A Polícia Judiciária (PJ) continua a investigar a fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, em setembro de 2024, sendo que o processo “mantém-se aberto” e “ainda há diligências a decorrer”, apurou o Observador junto de fonte da PJ. Na prática, tal significa que os prisioneiros ainda não foram novamente julgados nem condenados a novas penas, tal como dita a lei, após a mediática fuga.

Faz, neste mês de fevereiro, um ano que foram recapturados em Alicante, Espanha, os dois últimos fugitivos: o argentino Rodolfo José Lohrmann e o britânico Mark Cameron Roscaleer. Anteriormente, já tinham sido capturados os portugueses Fábio Loureiro e Fernando Ferreira, bem como o georgiano Shergili Farjiani. Na altura, as imagens da detenção dos dois últimos reclusos ainda em fuga foram divulgadas pelas autoridades.

Com todos os reclusos novamente sob custódia policial, e face ao crime de evasão, os indivíduos têm de ser novamente julgados e, depois, condenados — sendo que as penas vão acrescer ao tempo que já estavam a cumprir. Mas tal ainda não aconteceu.  Passado todo este tempo, a “investigação continua aberta”, revela ao Observador fonte da Polícia Judiciária, que acrescenta que “ainda há diligências a decorrer”. Miguel Matias, advogado especialista em Direito Penal, explica que, no fundo, o inquérito continua a decorrer.

Ainda não foram julgados nem condenados. É um crime novo e não vai haver cúmulo jurídico, relativamente às penas que já têm. Estavam em cumprimento de pena. Estamos perante novos crimes, que vão acrescer às penas. No Direito, chamamos a esta situação ‘sucessão da pena’”, diz Miguel Matias ao Observador.

O advogado sublinha também que esta demora no processo é normal. “Não temos conhecimento de acusação do Ministério Público. Ainda estamos na parte da investigação e é normal que tenha havido a promoção do segredo da mesma”, explica Miguel Matias.

Questionado pelo Observador, o Ministério da Justiça não deu mais detalhes. A tutela diz apenas que “a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) não faz partilha pública dos locais de afetação dos reclusos, por questões de segurança”. Na resposta enviada ao Observador, lê-se também que a DGRSP “não tem informação relativa aos julgamentos e penas a que os reclusos em questão poderão vir a ser sujeitos”, por ser “matéria que escapa às suas competências”.