CHEGA quer 5 anos de residência legal para imigrantes terem acesso a benefícios sociais



CHEGA quer 5 anos de residência legal para imigrantes terem acesso a benefícios sociais

Mais notícias sobre Portugal neste mês de março: O partido Chega propôs uma lei exigindo cinco anos de residência legal em Portugal para que imigrantes pudessem acessar benefícios sociais.
O Parlamento rejeitou a proposta por larga maioria. O próprio PSD — que é o partido do governo — chamou a proposta de “imoral”. O IL disse que era “propaganda populista”. E o PS questionou se sequer era constitucional, lembrando que uma proposta similar já foi derrubada pelo Tribunal Constitucional em 2015.
Então para quem mora em Portugal legalmente: seus direitos sociais foram mantidos. Quem está regularizado continua tendo acesso às prestações sociais sem essa exigência de tempo.

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