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Caro leitor,

Há anos que o tema das refeições escolares é alvo de debate, de polémica e de muitas regras, orientações, despachos, com uma preocupação: a qualidade do que é servido aos alunos.

Em 2006, por exemplo, foi publicado pelo Ministério da Educação o Manual Educação Alimentar em Meio Escolar, uma espécie de guião para os estabelecimentos de ensino. No ano seguinte, publicaram-se orientações específicas sobre o que deve ser aquela que é para muitos “a única refeição quente” do dia, como se lia na circular 14/DGIDC/2007 então publicada: deveria ser oferecida sopa de legumes, prato principal (um prato de carne ou de pescado, em dias alternados, com legumes cozidos ou crus) e sobremesa, preferencialmente fruta da época.

Em 2012, saem orientações para que rissóis, croquetes, pastéis de bacalhau, chamuças e outros alimentos considerados pouco saudáveis deixem de ser vendidos nos bufetes das escolas públicas. Em 2017 chegam as opções vegetarianas às cantinas e em 2018 novas exigências: o sal que se usa tem de ser iodado, o pão tem de ser de mistura. 

Mas apesar das muitas regras publicadas nos mais diferentes formatos (e estas de que falámos são apenas exemplos), em 2021 constata-se que poucas escolas cumprem as limitações impostas e Tiago Brandão Rodrigues, então ministro da Educação, decide que é tempo de voltar a legislar.

Uma enorme lista de guloseimas e snacks, mas também sandes de chouriço, croissants, empadas ou batatas fritas terão de ser afastadas dos bufetes dos estabelecimentos de ensino e das máquinas de venda automática. Há polémica. Muitos defendem que não se deve proibir o pão com chouriço, deve-se antes ensinar a comer bem.

O despacho que o ministro assina prevê também a melhoria das ementas e da composição das refeições nas cantinas.

Esta semana voltou a falar-se de refeições escolares. Por outra razão, mas talvez o tema de fundo seja sempre o mesmo. Já lá vamos.

A Lusa noticiou que há distinção entre as refeições servidas na cantina dos Salesianos de Manique. Há ementas para os que pagam mensalidade e outras, diferentes, para os que ali estudam gratuitamente, ao abrigo de contratos de associação (Nota: estes contratos nada têm a ver com a condição económica dos alunos; o Estado assina contratos de associação com escolas privadas, como a dos Salesianos, quando na área de influência das mesmas não há escolas públicas suficientes para todos os alunos).

Mas o ponto aqui é que os pais dos alunos daquele colégio abrangidos por contratos de associação dizem que as refeições que lhes são servidas são piores do que aquelas a que têm acesso os alunos que pagam as propinas.

O colégio veio explicar-se: ali, diz, todos os alunos participam nas mesmas actividades e têm acesso às mesmas oportunidades educativas. Contudo, no fornecimento do almoço, “a separação resulta exclusivamente de imposição legal do Ministério da Educação”. Para os alunos ao abrigo do contrato de associação, a lei estabelece um limite máximo a cobrar, actualmente fixado em 1,46 euros por almoço, a que acrescem 1,53 euros comparticipados pelo Estado.

Ou seja, a escola tem de cumprir a regra do ensino público: é preciso fazer cada refeição com 2,99 euros.

Este valor, nota Rodrigo Queiroz e Melo, dirigente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, é demasiado baixo. Seja em que escola for. Porque os custos, diz, não são apenas com os alimentos, que se querem frescos, compondo ementas equilibradas, mas há que pagar tudo o resto: os trabalhadores que os confeccionam, os equipamentos, o gás e a água, a limpeza… “E é este o problema de base.”

Até há uns tempos, no colégio dos Salesianos, os alunos dos contratos de associação que queriam ter ementas melhores pagavam o restante — seis euros por almoço. Mas a Inspecção-Geral da Educação considerou que isso era ilegal. O que pedem agora os pais? O regresso ao modelo que lhes permitia escolher as refeições dos filhos, mesmo que isso implique pagar mais do que 1,46 euros por almoço. O que não é possível na escola pública, claro.

A escola responde que qualquer alteração está dependente de uma “eventual clarificação ou revisão do enquadramento legal”. Até porque, diz, já foi multada por “vender” refeições aos alunos dos contratos de associação.

Outros colégios dizem que para não terem ementas diferentes procuram outras receitas para cobrir os custos. Mas o tema é sempre o mesmo: é possível ter refeições saudáveis, apetitosas, variadas, equilibradas com 2,99 euros ou não?

E, questiona Rodrigo Queiroz e Melo, faz sentido impor estas limitações quando os alunos que não gostam da cantina vão depois “ao bufete da escola estoirar 20 euros” no que querem? “É absurdo, mesmo nas escolas públicas.”

Estamos a falar de bufetes que, mesmo com aquelas regras todas cujos exemplos já mencionámos, continuam a resistir a ter, por exemplo, fruta fresca para venda (20% não têm, segundo dados divulgados no ano passado).

Regressemos aos colégios com contratos de associação: têm vindo a diminuir muito nos últimos anos, e também não há muitos onde convivam alunos abrangidos pela financiamento do Estado e alunos que pagam do seu bolso para estudar. Mas ainda recentemente o Estado pediu apoio aos privados para que abrissem turmas no pré-escolar, onde há enormes carências na rede pública. Em todos eles, há alunos do privado. Que também comem na escola.

O que pretende exactamente o ministro da Educação quando, depois desta polémica dos Salesianos, disse que talvez seja de “reflectir se faz sentido numa escola termos os dois regimes (oferta privada e contratos de associação)” e considerou que essa era “a questão”? Não se sabe ao certo. O PÚBLICO dirigiu essa pergunta ao ministério, sem resposta.

Queiroz e Melo diz que é um “não tema”: se tiverem de escolher, nenhum colégio optará por deixar de ter alunos do privado — uma turma significa à volta de 120 mil euros por ano em propinas, diz, contra os 88 mil que o Estado paga ao abrigo dos contratos de associação. Para os alunos não será um bom negócio, acredita.

E o preço das refeições? 2,99 por almoço? Será de reavaliar? Queiroz e Melo não tem dúvidas. Nas escolas públicas, garante, já há várias autarquias que estão a pôr o dinheiro a mais que se gasta nas refeições.

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Até quinta-feira