Passado um ano (que se completou no dia 9 de Março) sobre a apresentação da Estratégia “Água que Une”, em vésperas de início da campanha eleitoral para as Legislativas de 2025, e conhecidos os efeitos das tempestades que recentemente fustigaram Portugal (em particular a Região Centro), parece ser importante revisitar e analisar essa proposta. Este evento poderia ter constituído um momento de importância capital para a gestão de um recurso com características tão únicas que faz com que a ele seja associada a palavra vida.

Irei analisar o documento então divulgado usando diferentes perspectivas.

A primeira tem a ver com o anúncio no formato “boa nova”. De facto, a liturgia da apresentação e das intervenções institucionais então havidas deram a entender que “agora é que vai ser”, porque vai propor-se finalmente uma “Estratégia” para realizar uma gestão integrada da água.

Isto é tanto mais estranho quando temos em vigor uma Lei da Água (resultante da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, cuja ideia central é a da integração a vários títulos de todos os recursos hídricos nacionais ou partilhados, usos, funções e valores, objectivos ambientais, níveis de decisão, diversidade de saberes, etc.), a qual obriga todos os países europeus à elaboração de Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH), encontrando-se os planos portugueses aprovados e em vigor! Mas trata-se então de uma estratégia para traçar o rumo a seguir em futuros planos e programas que irão responder a desígnios nunca antevistos?

A segunda perspectiva de análise diz respeito à forma como se corrompem ou instrumentalizam palavras. Desta vez, tudo seria possível porque finalmente as palavras mágicas “eficiência, resiliência e inteligência” iam redefinir os procedimentos.

O que há de novo em toda esta terminologia, já bem conhecida e sobejamente aplicada? Mais parece, neste caso, servir para “abrilhantar” uma apresentação vazia de ideias inovadoras e que opta pela configuração “repositório”, tipo avalanche acrítica, de propostas antigas (que podem encontrar-se em vários planos como o PNI, o PRR, o PGRH, o PENSAARP, ou em relatórios como o “Contributo para uma Estratégia Nacional para o Regadio” da FENAREG e o REGADIO2030 da EDIA, etc., etc., etc.).

Pareceu tratar-se de uma tentativa para impressionar os cidadãos, sobretudo aqueles que nunca reflectiram sobre este assunto ou dele têm uma noção limitada em termos técnicos. Como se articulam as várias propostas? Como foram selecionadas de entre as disponíveis nos vários documentos citados? Quais os sectores a privilegiar? Que prioridades serão adoptadas para a respectiva implementação? A que modelo de desenvolvimento económico correspondem (nomeadamente no que à agricultura diz respeito)?

Há fundos para tudo? Aliás, se percorrermos o power point da apresentação, rapidamente verificamos que as fontes de financiamento das várias medidas aí exemplificadas se encontram, maioritariamente, referenciadas como a “determinar”. Talvez esta preocupação seja supérflua!

E onde se encontra a Avaliação Ambiental Estratégica? Para além de aspectos legais, este recurso pode ser escasso e marcado pela sazonalidade e variada distribuição espacial, e a sua afetação a diferentes utilizações tem inúmeras implicações ambientais, económicas e sociais.

Temos, portanto, um documento descuidado e com uma organização desconexa. Esta necessidade de, repentinamente, se mostrar serviço evidencia a vulnerabilidade daqueles que, de uma forma proclamatória, promovem estes simulacros de intervenções supostamente capazes de resolver definitivamente todos os “desafios”.

A terceira perspectiva refere-se à falta de consideração demonstrada em relação à consulta dos organismos públicos criados para tal efeito. Essas consultas foram substituídas por reuniões parcelares informais com diferentes entidades, em particular entidades regionais, e “grupos de especialistas”. Esta ideia é interessante e, se bem executada, poderia enriquecer o documento.

No entanto, a consulta ao Conselho Nacional da Água (CNA) nunca deveria ser excluída do processo. Não foi o que aconteceu, pois parece haver por lá muitas vozes dissonantes que não se deixam influenciar por uma “amálgama de palavras” e, também, facilmente detectam enviesamentos nas análises e nas sequências de propostas que vão polvilhando este documento.

Já tínhamos observado uma situação similar aquando da assinatura da Adenda à Convenção de Albufeira em Outubro de 2024; nessa ocasião também o CNA não foi chamado a pronunciar-se. Note-se que o CNA não reúne desde 2 de Maio de 2023.

A quarta perspectiva de análise, sob a forma de epílogo, procura compreender o verdadeiro impacto de documentos desta natureza.

Concentrando-nos no Rio Mondego, torna-se evidente que pouco (ou nada em certas áreas) se tem feito ao longo das últimas décadas. Isto apesar de promessas que podemos encontrar em estridentes discursos de ocasião e em documentos superficiais, misturando apressadamente uma miríade de propostas de intervenção, sempre apresentadas com solenidade aquando da ocorrência de vários episódios extremos como os que se têm verificado (e que, tal como a Estratégia “A Água que une”, cumprem o papel de criar a ilusão de profunda preocupação com as questões da gestão da água ou são úteis para apaziguar as tensões, pelo menos temporariamente).

Perante o que aqui constantemente atestamos, quase pode dizer-se que estamos sempre à espera do capítulo seguinte da “Crónica de um desastre anunciado”. Quando aparecerá o próximo?

É verdade que o atraso na implementação dos planos originais para a realização do Aproveitamento Hidráulico do Mondego marcou esta bacia hidrográfica para sempre. Acresce que, mesmo as obras realizadas ficaram em parte inacabadas em termos de equipamentos previstos.

Seria importante analisar esses planos originais à luz dos conhecimentos, tecnologias e capacidades computacionais actualmente existentes. Mas a nossa endémica relutância à criação de bases de dados (no sector da água, frequentemente anunciada, mas nunca cabalmente realizada) dificulta análises consistentes e até o uso de recentes técnicas de extração de informação para percebermos padrões e tendências (através das técnicas de IA).

O Mondego é um caso flagrante de falta de informação para a caracterização hidrológica e a avaliação da qualidade das massas de água. Não se consegue tomar decisões adequadas sem informação fidedigna.

Os problemas criados pelas cheias de 2001, 2013, 2016 e 2019 deram origem a intervenções/remendos pontuais, desinseridos de qualquer quadro estruturante para uma efectiva gestão integrada dos recursos hídricos desta bacia. A falta de fiscalização, monitorização e manutenção aprofunda a degradação da resposta em condições hidrológicas agravadas.

A propósito da Estratégia “Água que Une” e eventuais intervenções na Bacia Hidrográfica do Mondego, ressaltamos uma das medidas previstas: a realização de um “Estudo para avaliar a viabilidade da construção da barragem de Fins Múltiplos de Girabolhos”.

Mas, afinal o que aconteceu entre 9 de Março de 2025 e os dias de hoje? Em que fase se encontra este estudo, isto se já foi iniciado? Sabemos que a empresa AdP Áqua, constituída para gerir os financiamentos da Estratégia “Água que Une”, não se encontra em pleno funcionamento, dadas as dúvidas em relação a quem a deve integrar.

Sabemos também que a senhora ministra Graça Carvalho “determinou o lançamento do procedimento concursal para a construção e exploração” deste empreendimento de fins múltiplos, fixando o final de março como prazo para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) lançar o concurso. Mas com que Declaração de Impacte Ambiental (DIA)? Com a que foi aprovada em Julho de 2010? E deste marasmo inextricável de fases de trabalho que se atropelam, o que irá resultar?

Talvez seja importante lembrar que a ideia de se propor a barragem de Girabolhos não surgiu com o Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico. Já existia no início dos anos 50 do século passado; os estudos topográficos para a respectiva implantação decorreram em 1954-55. Esperamos que, com a desarticulação daquilo a que estamos a assistir, não acrescente mais 70 anos até finalmente estar concretizado o projecto de Girabolhos.

Estamos na recta final da aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR – mais uma vez a resiliência é o mote) e somos confrontados com os desgastes provocados pelos eventos extremos que presenciamos nos últimos tempos. A cada novo evento, repetem-se consequências da mesma natureza.

No fim de tudo isto e de tanta “resiliência” o que fica? O território é teimoso e não se torna resiliente!

A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990