POLÍTICAS
Política de Devoluções e Reembolsos
Planejamento Imigratório
www.planejamentoimigratorio.com
Última atualização: 01/01/2026
Esta Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se a todos os serviços, produtos físicos e produtos digitais comercializados pelo Planejamento Imigratório.
Ao efetuar uma compra, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com os termos abaixo.
1. Serviços Imigratórios, Consultorias e Assessoria
Devido à natureza personalizada, técnica e intelectual dos serviços prestados, não realizamos reembolsos após o início da execução do serviço.
Cancelamento antes do início
O cancelamento pode ser solicitado até 24 horas antes do início do serviço ou da consultoria.
Neste caso, será efetuado reembolso integral, podendo ser aplicada taxa administrativa quando houver custos operacionais.
Serviços iniciados
Após o início do serviço (análise, orientação, preparação, submissão ou qualquer ação técnica), não há direito a reembolso.
Em situações excecionais atribuídas à equipa do Planejamento Imigratório, poderá ser oferecido reagendamento ou crédito para outro serviço.
2. Produtos Físicos
(camisetas, canecas, canetas e outros artigos relacionados à imigração)
Direito de arrependimento
O cliente pode solicitar a devolução em até 14 dias corridos após o recebimento.
O produto deve estar sem uso, em perfeito estado e na embalagem original.
O custo do envio de devolução é da responsabilidade do cliente, exceto em caso de erro ou defeito.
Produtos personalizados
Produtos personalizados ou feitos sob encomenda não são elegíveis para devolução, salvo defeito de fabricação.
Produtos com defeito
Em caso de defeito, o cliente deverá comunicar em até 30 dias após o recebimento.
Será realizada a troca ou reembolso integral, após análise.
3. Produtos Digitais
(eBooks, guias, materiais educativos e conteúdos digitais)
Produtos digitais são considerados bens intangíveis.
Após a entrega ou acesso ao conteúdo, não é possível solicitar reembolso.
Em caso de erro técnico ou impossibilidade de acesso, garantimos suporte e reenvio do material.
4. Como solicitar devolução ou reembolso
A solicitação deve ser feita por e-mail para: contato@planejamentoimigratorio.com
Informar:
Nome completo
Número do pedido
Produto ou serviço adquirido
Motivo da solicitação
Fotos ou vídeos (quando aplicável)
O prazo de resposta é de até 3 dias úteis.
5. Prazo de reembolso
Reembolsos aprovados serão processados em até 10 dias úteis.
O estorno será feito pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, respeitando prazos da operadora ou instituição financeira.
6. Disposições finais
O Planejamento Imigratório reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, sendo sempre válida a versão publicada no site no momento da compra.
Recomendamos a leitura atenta antes de finalizar qualquer aquisição.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
www.planejamentoimigratorio.com
Última atualização: 01/01/2026
O Planejamento Imigratório respeita a sua privacidade e assume um compromisso sério com a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do site www.planejamentoimigratorio.com, em conformidade com o RGPD (Europa) e a LGPD (Brasil).
Ao navegar neste site, o utilizador concorda com esta Política de Privacidade.
1. IDENTIDADE DO CONTROLADOR
Planejamento Imigratório
Website: https://www.planejamentoimigratorio.com
Contacto: geral@planejamentoimigratorio.com
Página de contacto: https://www.planejamentoimigratorio.com/contato
Plataforma digital global dedicada a informar, orientar e conectar imigrantes a serviços, produtos, mentorias e prestadores especializados.
2. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
Podemos recolher os seguintes dados:
Nome completo
Endereço de e-mail
Número de telefone / WhatsApp
País de residência
Informações fornecidas em formulários de contacto ou pedidos de serviços
Dados técnicos de navegação (IP, cookies, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas)
Os dados são recolhidos apenas quando o utilizador os fornece ou ao utilizar o site.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais são tratados para:
Responder a contactos, pedidos e solicitações
Prestar serviços e mentorias solicitadas
Enviar comunicações informativas ou comerciais, quando autorizado
Melhorar a experiência do utilizador e o desempenho da plataforma
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Garantir segurança e prevenir fraudes
4. BASE LEGAL DO TRATAMENTO
O tratamento dos dados ocorre com base em:
Consentimento do titular dos dados
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Cumprimento de obrigações legais
Interesse legítimo do Planejamento Imigratório, respeitando os direitos do titular
5. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Utilizamos cookies para:
Funcionamento técnico do site
Análise de tráfego e desempenho
Melhoria da navegação e experiência do utilizador
O utilizador pode gerir ou desativar cookies através das configurações do navegador.
6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
Segurança não é discurso. É método.
7. PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS
Os dados podem ser partilhados apenas quando necessário com:
Prestadores de serviços técnicos (hosting, e-mail, pagamentos, automações)
Autoridades competentes, quando exigido por lei
Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais.
8. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para atender exigências legais.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Como plataforma global, os dados podem ser tratados fora do país de residência do utilizador, sempre com garantias adequadas de proteção e conformidade legal.
10. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O utilizador tem direito a:
Aceder aos seus dados pessoais
Corrigir dados incorretos ou desatualizados
Solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável
Limitar ou opor-se ao tratamento
Retirar o consentimento a qualquer momento
Solicitar a portabilidade dos dados
As solicitações devem ser feitas através do e-mail geral@planejamentoimigratorio.com ou pela página de contacto.
11. LINKS PARA SITES EXTERNOS
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12. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos a consulta periódica. O uso continuado do site implica aceitação das alterações.
13. CONTACTO
Para dúvidas, pedidos ou exercício de direitos relacionados à privacidade:
geral@planejamentoimigratorio.com
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