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A Justiça portuguesa não pode manter os olhos fechados para as mentiras propagadas pelo candidato do Chega. Deveria, inclusive, cobrar explicações sobre quem financia os outdoors espalhados pelo país estampados com fake news.

Que o deputado André Ventura, da direita radical populista, é um mentiroso contumaz, não há dúvidas. O que causa enorme estranhamento é a Justiça portuguesa não agir com a rapidez necessária nem com o rigor que a situação exige para conter a disseminação de fake news que esse senhor propaga.

Andando por algumas cidades do interior de Portugal, tenho me deparado com outdoors com a cara de André Ventura e slogans mentirosos como: “os imigrantes não podem viver de subsídios”. Se Portugal tivesse um ministro como Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, certamente o candidato do Chega à Presidência da República já teria sido acionado pela Justiça, acusado de usar informações falsas para se promover, com sério risco de ter a candidatura impugnada.

Não é preciso muito esforço para comprovar o quanto André Ventura mente. Vamos nos ater apenas à questão dos subsídios aos imigrantes que seriam pagos pela Segurança Social. Dados do Ministério do Trabalho apontam que, entre janeiro e outubro deste ano, os trabalhadores imigrantes contribuíram com cerca de 3,1 bilhões (mil milhões) para o sistema previdenciário português, cinco vezes mais que os subsídios pagos aos estrangeiros, sendo que boa parte, como auxílio maternidade.

O Ministério do Trabalho ressalta, ainda, que, do total de 1,5 milhão de imigrantes que vivem legalmente em Portugal, quase 1,1 milhão contribuem para a Segurança Social. A maioria dos imigrantes, portanto, está no mercado de trabalho, ajudando a engordar o caixa da Segurança Social, que, entre outros benefícios, garante a aposentadoria de quem contribui com o sistema. No total, os imigrantes são 24% dos trabalhadores que estão no mercado formal.

Muitos dos apoiadores de André Ventura certamente diriam que, qualquer ação da Justiça para coibir as mentiras que ele propaga, seria censura, um ataque à liberdade de expressão. Esse discurso foi muito ativo no Brasil quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou um freio nas fake news usadas por Jair Bolsonaro — que está preso — para atacar as urnas eletrônicas. Aqui não se trata de censura, mas de brecar informações falsas que têm como objetivo jogar os portugueses contra os imigrantes e se beneficiar eleitoralmente.

André Ventura, por sinal, deveria ser chamado pela Justiça para explicar de onde vem o dinheiro que banca os outdoors espalhados por todo Portugal. Trata-se de uma fortuna, certamente. Ou alguém imagina que os donos desses espaços para propagandas são chegados a uma caridade? É o Chega que arca com a fatura? Se for, quem são os financiadores do partido? Inclusive, aqueles que contribuem para a disseminação de mentiras deveriam ser tão punidos quanto o candidato que apoiam. É mais do que justo.