O diretor da Agência da ONU para os Refugiados Palestinianos (UNRWA, na sigla em inglês), Philippe Lazzarini, condenou hoje a decisão de Israel de revogar as licenças de mais de 35 organizações não-governamentais (ONG).
“Estas medidas chegam numa altura em que o povo de Gaza precisa de mais ajuda, e não menos, simplesmente para sobreviver”, escreveu Lazzarini na rede social X, acrescentando que a decisão também prejudica os esforços de assistência às vítimas da violência na Cisjordânia.
Segundo o responsável da UNRWA, as restrições derivam da legislação dirigida à agência da ONU e fazem parte de um “padrão preocupante de desrespeito pelo Direito Internacional Humanitário” e de entraves crescentes ao trabalho das organizações de ajuda humanitária.
Lazzarini avisou ainda que a tentativa de controlar a ação das organizações humanitárias cria “um precedente perigoso” e ameaça os princípios fundamentais de neutralidade, independência, imparcialidade e humanidade que sustentam a ajuda humanitária a nível global.
Ao longo do dia, mais de 50 ONG criticaram a decisão israelita, alertando que a medida pode pôr em causa as operações humanitárias nos Territórios Palestinianos Ocupados, num contexto de grave crise, particularmente em Gaza.
As ONG Ação Contra a Fome e Médicos do Mundo confirmaram que continuarão a trabalhar com a população palestiniana “quando e onde for necessário”, apesar da revogação das suas licenças a partir de 1 de janeiro.
Ambas integram o grupo de 37 organizações cujos registos expiraram no início do ano e que enfrentam agora fortes restrições para operar em Gaza e na Cisjordânia, depois de Israel alegar que funcionários dessas ONG estiveram envolvidos em atividades terroristas, acusações que as organizações rejeitam.
Em comunicado, a Ação Contra a Fome afirmou que, apesar de as novas medidas dificultarem seriamente o seu trabalho, continuará comprometida com as comunidades palestinianas que apoia desde 2002, procurando formas de manter a assistência.
A organização conta com mais de uma centena de funcionários nos Territórios Palestinianos Ocupados e desenvolve operações essenciais, como o fornecimento de água, a reabilitação de infraestruturas sanitárias, a distribuição de alimentos e a prevenção da subnutrição, que alcançaram milhões de pessoas no último ano.
A organização dispõe de 60 dias, até 1 de março, para desocupar as suas instalações em Jerusalém Oriental, devendo parte da sua equipa internacional abandonar o país antes de fevereiro.
Por sua vez, os Médicos do Mundo Espanha alertaram que a expiração do seu registo afeta gravemente o acesso à saúde da população palestiniana e rejeitaram a exigência israelita de entrega de dados pessoais da equipa local, considerando-a uma violação de princípios humanitários e das normas europeias de proteção de dados.
A organização sublinhou que as ONG internacionais sustentam uma parte essencial do sistema de saúde em Gaza e que a sua expulsão poderá resultar na perda de mais de metade da capacidade operacional do setor.
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