A compra de viaturas para o INEM anunciada esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, estava prevista desde 2023, quando o último governo liderado por António Costa deu autorização ao INEM para adquirir cerca de três centenas de viaturas, entre ambulâncias e Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), noticiou o Público e confirmou o Observador. No entanto, o investimento nunca se concretizou e foi apenas esta semana que o Governo da AD deu luz verde à aquisição das viaturas.

Montenegro anunciou esta quinta-feira, na Assembleia da República, que tinha sido aprovada a aquisição de 275 novas viaturas para o INEM, num investimento de 16,8 milhões de euros. São 63 ambulâncias, 34 VMER e 78 outros veículos. “O maior investimento na última década”, adiantou.

No entanto, esta aprovação vem no seguimento da decisão de adquirir estas viaturas, tomada pelo governo de António Costa, já demissionário, no final de novembro de 2023. Nessa altura, foi publicada, em Diário da República, uma resolução do Conselho de Ministros (RCM) a autorizar o INEM a gastar quase 19 milhões de euros, durante três anos, na aquisição de 312 viaturas. “Pretende-se concretizar um programa de aquisição de veículos que engloba 312 viaturas, nas seguintes tipologias: Aabulâncias de emergência médica; motociclos de emergência médica; veículos ligeiros de emergência médica, a combustão, elétricos e híbridos; veículos todo-o-terreno de emergência médica e viaturas de transporte de pessoas de nove lugares”, lê-se na RCM.

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À época, o governo socialista justificava a aquisição com a necessidade de substituir a envelhecida frota do INEM, um problema que, dois anos volvidos, se agravou — com um número crescente de viaturas paradas nas oficinas, algumas com mais de 800 mil quilómetros percorridos. “A frota do INEM apresenta desgaste significativo, relacionado com a sua permanente utilização em condições bastante exigentes, bem como com o tempo de vida de muitos veículos. Esta situação causa constrangimentos operacionais e aumento da despesa pública, visto que muitas das viaturas necessitam de reparação e manutenção frequentes e avultadas”, sublinhava a RCM.

Em agosto de 2024, o assunto voltou a Conselho de Ministros, já no primeiro Governo de Luís Montenegro, com a publicação de uma nova RCM que autorizava a “reprogramação da despesa relativa à aquisição de veículos de emergência médica”. Os montantes de despesa não foram alteradas, apenas o calendário, com o Governo a ‘atirar’ as primeiras compras para o ano de 2025. No entanto, ao longo do ano passado, e mesmo com o INEM debaixo de forte escrutínio, nada aconteceu.

Apenas esta semana — e com a morte de três pessoas em contexto de atrasos no envio de meios de socorro por parte do INEM  —, foi aprovado o relatório final do concurso pelo Conselho Directivo da ESPAP (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública), assinado entretanto por Luís Montenegro. Os montantes da despesa mantêm-se mas é alterado o número total de viaturas a comprar: são agora 275, em vez de 312, como estava previsto em 2023.

Esta sexta-feira, depois da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, acusou o PS de não ter contratado nem pago nenhuma das ambulâncias que tinha intenção de comprar. “Os governos do Partido Socialista não compraram, não contrataram, não pagaram nenhum destes 275 veículos. As palavras do Partido Socialista, o vento levou-as e não as levou a mais nada do que isso e os portugueses ficaram à espera”, disse Leitão Amaro. O governante recordou que, durante ao governação socialista, foram comprados “100 veículos e gastos 4,2 milhões de euros”.

“Não faz quem fala, não faz quem promete, não faz quem governa em nuvens cor-de-rosa. Faz quem paga, faz quem contrata, faz quem executa e os portugueses sabem que é este Governo que está a fazer e que quem lá esteve oito anos e, já agora outras vezes noutras décadas, não fez e não contratou estas ambulâncias”, disse António Leitão Amaro.

As viaturas podem demorar, ainda assim, vários meses a chegar ao terreno. Depois da adjudicação dos lotes às empresas vencedoras, estas terão de fazer as alterações aos veículos que constam do caderno de encargos, um processo que pode demorar até meio ano, escreve o Público.