“O Governo não desiste de encontrar consenso nas matérias que importam aos profissionais de saúde”, lê-se no comunicado emitido este sábado, no qual as tutelas realçaram que assim se “dá mais um passo no sentido de privilegiar a mesa de negociação enquanto espaço onde se encontram as soluções que contribuem para o Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde”. A reação do Governo, surge um dia depois de a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, terem assinado um protocolode negociação com a FNAM, “no âmbito dos Acordos Coletivos de Trabalho e que inclui várias matérias relativas às carreiras médicas“, lembra na mesma nota.
No texto é destacada “a forma positiva como decorreu a reunião, agendada no passado mês, na qual o Governo se sentou com um dos sindicatos representantes dos médicos, o que contribui para o processo de construção de um Serviço Nacional de Saúde [SNS] mais forte”. O Executivo garantiu ainda que “continuará a desenvolver um trabalho com cordialidade, boa-fé e responsabilidade para com os profissionais médicos e em prol do Serviço Nacional de Saúde”.
Em declarações à Lusa, na sexta-feira, Joana Bordalo e Sá, presidente da comissão executiva da FNAM, congratulou-se com a assinatura do protocolo, mas disse esperar que o Governo cumpra com o que foi assinado. Avisou também que a FNAM vai ser “exigente e firme”, esperando do Governo “seriedade e transparência”. E disse que dar melhores condições aos médicos, seja no pré-hospitalar, hospitalar, urgências ou médicos de família, é permitir que mais profissionais estejam no Serviço Nacional de Saúde, que chegou ao atual estado por culpa do Governo.
Ao lembrar os constrangimentos sentidos no SNS — de que são exemplo a morte de três pessoas nos últimos dias à espera de socorro, as dezenas de horas que se esperam nas urgências dos hospitais, as grávidas sem cuidados de proximidade, ou os 1,5 milhões de pessoas sem médicos de família — Joana Bordalo e Sá disse que o Ministério “foi obrigado” a assinar o protocolo.
Além dos salários, o documento abrange temas como a avaliação e progresso na carreira, férias, dedicação exclusiva, revisão da jornada de trabalho semanal ou formação no âmbito do internato médico. “A situação e fixação dos médicos no SNS vai depender da seriedade e postura” que a ministra e o Governo tiverem, avisou Joana Bordalo e Sá, acrescentando: “Esperamos que cumpram o que assinaram”.
A FNAM já tinha alertado que a reunião de sexta-feira ia acontecer num contexto “de forte pressão” sobre o SNS e “de crescente contestação dos médicos face à degradação das condições de trabalho”, falta de respostas estruturais e dificuldade em fixar profissionais no SNS.
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