Faz este ano quarenta anos que Portugal aderiu ao que é hoje a União Europeia, um ato que redefiniu o rumo político, económico e cultural do país. Uma década depois desse marco histórico, a Universidade Nova de Lisboa veria nascer no seu seio uma nova Faculdade de Direito.

À frente desse projeto fundador esteve o Professor Diogo Freitas do Amaral, acabado de regressar de Nova Iorque, onde passou um ano a presidir à Assembleia Geral das Nações Unidas — uma distinção raríssima e profundamente simbólica para a jovem democracia portuguesa. A sua experiência internacional, aliada a uma compreensão profunda das exigências de uma sociedade globalizada, moldou desde o início a identidade da nova escola: europeia na ambição, cosmopolita no olhar e comprometida com a renovação do ensino jurídico em Portugal.

Desde a nossa adesão à União Europeia, sucessivos governos têm chamado a atenção para o problema do défice de representação portuguesa: há falta de altos quadros a trabalhar nas instituições europeias. Por esse motivo, Portugal tem hoje uma Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias, naturalmente definida e liderada pelo Governo, mas implementada com o apoio de parceiros institucionais — entre os quais se destacam algumas instituições de ensino superior, incluindo a Nova School of Law – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Contrariamente ao que afirmou João Miguel Tavares no PÚBLICO de domingo passado, a formação jurídica ministrada pelas instituições de ensino superior portuguesas não serve apenas para formar quem aplique “as leis de Portugal”. A nossa Licenciatura em Direito, cuja média de entrada é atualmente a mais elevada do país, proporciona formação sólida em direito português, naturalmente lecionado em português. O mesmo sucede, designadamente, no Mestrado em Direito Forense e Arbitragem, cujo objetivo é preparar juristas para o acesso às magistraturas e para o exercício da advocacia em Portugal.

Todavia, nem na licenciatura, e muito menos nos mestrados, doutoramentos ou formação executiva, podemos dar-nos ao luxo de lecionar apenas conteúdos de direito português. Isso seria hoje manifestamente insuficiente.

Portugal é Estado‑membro da União Europeia, e é também membro da ONU, da NATO, da OCDE, da OSCE, da UNESCO, da Unicef, da FAO, da OMC, da OMS, entre tantas outras organizações internacionais. Há que preparar altos quadros capazes de dar voz aos interesses de Portugal nesses e noutros palcos da política internacional. E há também que preparar juristas capazes de apoiar as nossas empresas nos seus projetos de internacionalização.

A Nova School of Law desempenha, com brio, a sua missão de proporcionar ao país, à sociedade e a quem mais queira juntar‑se a nós, uma experiência de aprendizagem completa, assente num corpo docente multinacional, multidisciplinar e bilingue, e numa oferta formativa em português, inglês ou em modelos mistos. Graças a esta estratégia, temos vindo a receber um número crescente de candidaturas de estudantes provenientes de cerca de sete dezenas de países de todos os pontos do globo.

Mas que não haja dúvidas: esta missão, assumida sem receios nem rodeios, é absolutamente estratégica para a formação de juristas — e, cada vez mais, também profissionais não juristas — capazes de responder às exigências crescentemente globais da sociedade portuguesa contemporânea.

A autora escreve segundo o acordo ortográfico de 1990