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QUEM TEM DIREITO?
Em Portugal, existem diferentes tipos de nacionalidade, que podem ser adquiridos de várias formas. Aqui estão os principais tipos:
1. Nacionalidade Portuguesa por Descendência
Quem pode solicitar: Filhos de pais portugueses.
Requisitos: Provar a filiação. Não é necessário residir em Portugal.
2. Nacionalidade Portuguesa por Nascimento
Quem pode solicitar: Pessoas nascidas em território português.
Requisitos:
Um dos pais deve ser português ou residente legal em Portugal há pelo menos cinco anos.
3. Nacionalidade Portuguesa por Naturalização
Quem pode solicitar: Estrangeiros que residem legalmente em Portugal.
Requisitos:
Residência legal em Portugal por um período mínimo de 5 anos.
Conhecimento da língua portuguesa.
Integração na sociedade portuguesa.
Não ter antecedentes criminais.
4. Nacionalidade Portuguesa para Cônjuges
Quem pode solicitar: Cônjuges de cidadãos portugueses.
Requisitos:
Estar casado há pelo menos 3 anos.
Provar a ligação à comunidade portuguesa, como residência ou conhecimento da língua.
5. Nacionalidade Portuguesa por Adoção
Quem pode solicitar: Crianças adotadas por cidadãos portugueses.
Requisitos: A adoção deve ser reconhecida legalmente em Portugal.
6. Nacionalidade Portuguesa para Descendentes de Judeus Sefarditas
Quem pode solicitar: Descendentes de judeus sefarditas que foram expulsos de Portugal.
Requisitos: Provar a ascendência sefardita e um vínculo com a cultura portuguesa.
Documentação Necessária
Os documentos exigidos podem variar, mas geralmente incluem:
Formulário de solicitação.
Certidão de nascimento.
Documentos que comprovem a residência legal.
Documentos que comprovem a relação familiar ou conjugal.
Certificado de antecedentes criminais.
Considerações Finais
É aconselhável consultar o Consulado ou a Embaixada de Portugal, ou um advogado especializado em imigração, para obter informações detalhadas e atualizadas sobre o processo de solicitação de nacionalidade.
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