QUEM TEM DIREITO?

Em Portugal, existem diferentes tipos de nacionalidade, que podem ser adquiridos de várias formas. Aqui estão os principais tipos:

1. Nacionalidade Portuguesa por Descendência

• Quem pode solicitar: Filhos de pais portugueses.

• Requisitos: Provar a filiação. Não é necessário residir em Portugal.

2. Nacionalidade Portuguesa por Nascimento

• Quem pode solicitar: Pessoas nascidas em território português.

• Requisitos:

  • Um dos pais deve ser português ou residente legal em Portugal há pelo menos cinco anos.

3. Nacionalidade Portuguesa por Naturalização

• Quem pode solicitar: Estrangeiros que residem legalmente em Portugal.

• Requisitos:

  • Residência legal em Portugal por um período mínimo de 5 anos.

  • Conhecimento da língua portuguesa.

  • Integração na sociedade portuguesa.

  • Não ter antecedentes criminais.

4. Nacionalidade Portuguesa para Cônjuges

• Quem pode solicitar: Cônjuges de cidadãos portugueses.

• Requisitos:

  • Estar casado há pelo menos 3 anos.

  • Provar a ligação à comunidade portuguesa, como residência ou conhecimento da língua.

5. Nacionalidade Portuguesa por Adoção

• Quem pode solicitar: Crianças adotadas por cidadãos portugueses.

• Requisitos: A adoção deve ser reconhecida legalmente em Portugal.

6. Nacionalidade Portuguesa para Descendentes de Judeus Sefarditas

• Quem pode solicitar: Descendentes de judeus sefarditas que foram expulsos de Portugal.

• Requisitos: Provar a ascendência sefardita e um vínculo com a cultura portuguesa.

Documentação Necessária

Os documentos exigidos podem variar, mas geralmente incluem:

• Formulário de solicitação.

• Certidão de nascimento.

• Documentos que comprovem a residência legal.

• Documentos que comprovem a relação familiar ou conjugal.

• Certificado de antecedentes criminais.

Considerações Finais

É aconselhável consultar o Consulado ou a Embaixada de Portugal, ou um advogado especializado em imigração, para obter informações detalhadas e atualizadas sobre o processo de solicitação de nacionalidade.

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