Portugal: Aprova a Regularização de Brasileiros que Chegam ao País como Turistas

O Parlamento de Portugal aprovou recentemente a regularização de brasileiros que desembarcam no país como turistas.

Esta proposta do governo, anunciada há seis meses, surge em resposta a um clamor crescente entre os brasileiros que enfrentam dificuldades para obter a regularização em território português.

O Canal CPLP

A medida, conhecida como canal CPLP, é um acordo exclusivo destinado a brasileiros e imigrantes das nações africanas integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Para se beneficiar, os imigrantes devem ter entrado em Portugal de forma legal, com o devido carimbo no passaporte.

O Que Diz a Proposta de Lei

De acordo com o texto da proposta, “quando o requerente estiver abrangido pelo Acordo CPLP e for titular de um visto de curta duração ou tiver uma entrada legal em território nacional, pode solicitar uma autorização de residência temporária”. Essa mudança representa um avanço significativo para muitos brasileiros que buscam estabilidade em Portugal.

Regras Vão Facilitar a Obtenção de Documentos

As novas regras tornam a entrada em Portugal mais fácil para cidadãos da CPLP, especialmente brasileiros e timorenses. Agora, eles poderão chegar como turistas e, uma vez em território português, solicitar a autorização de residência diretamente à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Isso simplifica o processo, que anteriormente exigia a solicitação de um visto de residência no Brasil.

Impacto da Nova Regularização nos Consulados Portugueses

Com essa mudança, espera-se uma redução nas filas dos consulados portugueses no Brasil, onde os pedidos de visto, especialmente para procura de trabalho, aumentaram consideravelmente. Em 2024, mais da metade dos vistos emitidos nos consulados brasileiros foram para procura de trabalho, refletindo um aumento em relação a 2023.

Mudanças nos Títulos de Residência da CPLP

O Governo português decidiu equiparar os títulos de residência da CPLP às demais autorizações de residência. Isso significa que os documentos em papel A4 serão trocados por cartões de plástico, com validade de dois anos, renováveis por mais dois anos.

Os novos cartões incluirão dados biométricos, atendendo assim às exigências da União Europeia.

Novidades sobre a Validade e Formato do Documento

Conforme as novas regras, brasileiros poderão chegar a Portugal e permanecer no país por até 90 dias, podendo solicitar a autorização de residência durante esse período. O formato em papel A4 dos títulos de residência da CPLP não atendia aos padrões da UE, o que gerava controvérsias e complicações para a circulação.

A Experiência da CPLP e o Canal de Regularização

O título de residência da CPLP foi criado para facilitar a imigração e regularização de imigrantes. Com a extinção da Manifestação de Interesse, que permitia a regularização sem visto, o canal CPLP se apresenta como uma alternativa mais organizada e eficiente.

AIMA e Seus Desafios

Apesar das mudanças, a AIMA enfrenta desafios significativos na regularização de estrangeiros, herdando uma grande quantidade de processos pendentes do extinto SEF.

Recentemente, o governo anunciou que mais de metade dos processos pendentes foram regularizados, mas a AIMA ainda precisa melhorar a comunicação e o tempo de resposta aos pedidos.

Impacto Econômico dos Brasileiros em Portugal

Cerca de 513 mil brasileiros vivem atualmente em Portugal, contribuindo significativamente para a Segurança Social. Em 2023, as contribuições dos brasileiros ultrapassaram 1 bilhão de euros, e espera-se que esse valor aumente em 2024.

Os brasileiros têm se destacado em setores como construção civil, serviços e tecnologia, além de contribuir para o setor imobiliário e comércio.

Expectativas e Próximos Passos da Nova Regularização

As mudanças na Lei de Estrangeiros foram aprovadas em dezembro de 2024, mas ainda dependem da sanção presidencial e da publicação oficial. A expectativa é que o processo comece a ser liberado no primeiro trimestre de 2025, facilitando a vida dos brasileiros que desejam viver e trabalhar em Portugal.

Controle Mais Rigoroso nos Aeroportos

Os aeroportos portugueses devem adotar um controle mais rigoroso, alinhando-se às normas da União Europeia. Essa mudança visa melhorar a segurança e o controle das fronteiras, especialmente em relação à entrada de cidadãos de fora da UE.

Conclusão

A aprovação da regularização de brasileiros que chegam a Portugal como turistas representa um passo importante para a integração e estabilidade de muitos imigrantes.

Embora o processo ainda tenha etapas a serem cumpridas, a expectativa é de que essa nova medida traga alívio e oportunidades para a comunidade brasileira em Portugal.

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