Aumento do Salário Mínimo Nacional: De 820 para 870 Euros em 2025

A partir de 1 de janeiro de 2025, o salário mínimo nacional em Portugal aumentará de 820 para 870 euros, conforme anunciado pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro. Este aumento de 50 euros por mês é parte de um plano mais amplo, que visa atingir 1020 euros até 2028, em colaboração com os parceiros sociais.

Um Aumento Justo e Necessário

António Leitão Amaro destacou que este aumento é "justo e importante", superando significativamente as previsões anteriores para 2025. O objetivo é proporcionar um esforço significativo para aumentar os rendimentos dos trabalhadores que mais precisam. Com este novo Decreto-Lei, os trabalhadores que recebem o salário mínimo terão um acréscimo de 210 euros anuais em seus rendimentos.

Importância do Salário Mínimo

O salário mínimo nacional serve como um referencial crucial no mercado de trabalho, impactando tanto a competitividade das empresas quanto a justa retribuição do trabalho. Além disso, representa um fator de coesão social, contribuindo para a diminuição das disparidades sociais no país.

Reforço das Forças de Segurança

Além do aumento do salário mínimo, o Conselho de Ministros também aprovou uma nova despesa de 20 milhões de euros para a aquisição de 650 novas viaturas para as forças de segurança. Esta medida visa melhorar a proteção dos cidadãos e garantir que Portugal continue a ser um dos países mais seguros do mundo.

Medidas de Valorização das Forças de Segurança

O Ministro da Presidência ressaltou que esta decisão é parte de um esforço contínuo para valorizar as forças de segurança, aumentando seu número e reforçando seus meios de atuação. A aquisição de novos veículos permitirá que a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) desempenhem suas funções de forma mais eficaz.

Cortando Burocracia e Acelerando a Oferta de Habitação

O Governo também anunciou a aprovação de um diploma que visa acelerar e expandir a oferta de habitação. Este diploma flexibiliza as regras de uso do solo, permitindo a construção em áreas antes restritas, como solos rústicos e reservas ecológicas, desde que 70% das novas urbanizações sejam destinadas a habitação pública ou a valores moderados.

Simplificação de Procedimentos para Pequenas Empresas

Outra medida importante aprovada foi a transposição de uma diretiva da União Europeia que simplifica os procedimentos e isenções do regime do IVA para pequenas empresas. Essa iniciativa visa reduzir a burocracia e facilitar o funcionamento desses negócios, promovendo um ambiente mais favorável ao empreendedorismo.

Conclusão

O aumento do salário mínimo nacional é um passo significativo para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores em Portugal. Combinado com as medidas para reforçar a segurança e simplificar a burocracia, o Governo demonstra um compromisso em promover a justiça social e o desenvolvimento econômico. Essas mudanças não apenas beneficiam os trabalhadores, mas também contribuem para a coesão social e a estabilidade econômica do país.

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