Portugal: Banco Libera 450 mil euros de Crédito à Habitação

O Banco CTT anunciou a conclusão da adesão à garantia pública do Estado, com o objetivo de conceder crédito à habitação a jovens até 35 anos. A instituição já agendou as primeiras escrituras para a primeira semana de 2025, marcando um passo significativo na facilitação do acesso à habitação para esta faixa etária.

O Que É a Garantia Pública do Estado?

A garantia pública foi criada pelo Governo e promulgada pelo Presidente da República em junho passado, visando auxiliar jovens na aquisição da sua primeira casa. O Estado cobre até 10% do valor do crédito à habitação, facilitando o financiamento da parte que não é coberta pelo capital próprio exigido pelos bancos.

Condições para Acesso à Garantia Pública

Para se beneficiar da garantia pública, os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos:

• Idade: Entre 18 e 35 anos.

• Residência Fiscal: Domicílio em Portugal.

• Rendimentos: Não ultrapassar o 8.º escalão do IRS.

• Propriedade: Não ser proprietário de imóvel habitacional.

• Valor da Transação: Não exceder 450 mil euros.

• Primeira Aquisição: Destinar-se à habitação própria permanente.

Além disso, a situação fiscal e previdencial deve estar regularizada.

Montante Disponível e Expectativas

O Banco CTT contará com cerca de 10 milhões de euros da linha do Estado. A maioria dos 1,2 mil milhões de euros disponíveis para esta iniciativa será distribuída entre outras instituições, como o Santander Totta e a Caixa Geral de Depósitos.

Espera-se que as 18 instituições bancárias que aderiram à garantia pública anunciem a conclusão do processo nas próximas semanas, ampliando as opções de crédito à habitação para os jovens.

Como Funciona a Garantia Pública?

A garantia pública permite que o Estado assegure até 15% do valor da transação do imóvel. Por exemplo, para uma casa avaliada em 200 mil euros, a garantia pode alcançar até 30 mil euros. Este valor é proporcional ao financiamento realizado pelo banco, permitindo uma maior flexibilidade na aquisição de imóveis.

Exemplos Práticos

• Casa de 200 mil euros: Garantia do Estado até 30 mil euros.

• Casa de 300 mil euros: Garantia do Estado até 45 mil euros (15% do valor).

Conclusão

Com a adesão à garantia pública do Estado, o Banco CTT está a abrir portas para que jovens possam realizar o sonho da casa própria.

A medida representa um esforço significativo do Governo para apoiar a habitação, especialmente em tempos de desafios financeiros.

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