Portugal: Mudanças na Lei de Estrangeiros Facilitam Residência em Portugal

Data da Aprovação: 20 de dezembro de 2024

Principais Alterações

A Assembleia da República de Portugal aprovou uma modificação significativa na Lei de Estrangeiros (Lei 23/2007), que traz novas oportunidades para cidadãos brasileiros e de outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

As principais mudanças incluem:

1. Entrada como Turista e Pedido de Residência:

   • Cidadãos brasileiros e timorenses poderão entrar em Portugal como turistas e solicitar a autorização de residência diretamente na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

   • Para cidadãos de outros países da CPLP, como Angola e Moçambique, ainda será necessário obter um visto de entrada antes de solicitar a residência.

2. Validade dos Títulos de Residência:

   • O prazo de validade dos títulos de residência foi aumentado de um para dois anos.

3. Documentação Moderna:

   • As autorizações de residência serão emitidas em cartões plásticos, facilitando a aceitação em todos os países da União Europeia, em contraste com o formato atual em papel.

Processo Legislativo

• Após a aprovação pelo Parlamento, o texto da lei será enviado ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que terá 20 dias para sancioná-lo ou enviá-lo ao Tribunal Constitucional.

• O texto passará por uma última revisão na comissão parlamentar antes de entrar em vigor.

Expectativas e Impactos

• A mudança é vista como uma forma de modernizar e simplificar o sistema migratório, promovendo uma maior inclusão e alinhamento com as necessidades de acolhimento e eficiência administrativa.

• A reabertura do portal da AIMA é esperada, permitindo que os cidadãos da CPLP solicitem a autorização de residência enquanto estão em solo português.

Reações e Críticas

• A aprovação da nova lei foi recebida com entusiasmo por muitos, mas também houve críticas, especialmente em relação à proposta de criação de uma unidade de polícia de estrangeiros, que foi rejeitada. Essa proposta gerava preocupações sobre a possibilidade de abusos e práticas discriminatórias.

Conclusão

Essas mudanças representam um marco importante nas relações entre Portugal e os países da CPLP, especialmente o Brasil, que possui uma das maiores comunidades de imigrantes em Portugal. O sucesso dessa iniciativa dependerá da celeridade na implementação e operacionalização dos novos processos pela AIMA.

Sugestões para Cidadãos Brasileiros

• Preparação: É importante que os interessados se preparem para a documentação necessária e estejam atentos às atualizações da AIMA.

• Informações Adicionais: Mantenha-se informado sobre os requisitos e procedimentos através de sites oficiais e consulados.

Consulte um profissional qualificado para obter orientação personalizada.

Chamada à Ação

Para mais dicas sobre imigração e vida em Portugal, acesse o site Planejamento Imigratório e siga-nos no Instagram @planejamento.imigratorio.

Estamos aqui para ajudar você em cada passo da sua nova vida, clique aqui!