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Portugal: Porque o decreto a ser assinado pelo Presidente de Portugal beneficiará brasileiros?

O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, está prestes a sancionar um decreto que trará importantes benefícios para brasileiros e outros cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Abaixo estão os principais pontos sobre o decreto e suas implicações.

Contexto do Decreto

• Aprovação pelo Parlamento: O decreto foi enviado pela Assembleia da República em 22 de janeiro de 2025 e deve ser sancionado pelo presidente dentro de 20 dias.

• Mudanças na Lei de Estrangeiros: A proposta de lei aprovada em dezembro de 2024 visa facilitar a entrada e permanência de cidadãos da CPLP em Portugal.

Principais Benefícios para Brasileiros

1. Entrada Sem Visto

• Turismo: Brasileiros poderão entrar em Portugal como turistas sem a necessidade de visto.

• Autorização de Residência: Uma vez em Portugal, poderão solicitar autorização de residência.

2. Canal para Solicitação

• AIMA: A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) abrirá um canal online para que brasileiros e timorenses possam solicitar a autorização de residência, funcionando como uma nova "manifestação de interesse".

3. Troca de Títulos de Residência

• Novos Títulos: O decreto permitirá a troca dos atuais títulos de residência, que são impressos em papel A4, por novos cartões de plástico com validade de dois anos, alinhados às normas da União Europeia.

• Facilidade de Circulação: Com os novos cartões, os brasileiros poderão circular livremente pelos países da União Europeia dentro do Espaço Schengen, algo que atualmente não é possível.

Implicações para Outros Cidadãos da CPLP

• Vistos para Outros Países: Os cidadãos de outros países da CPLP (como Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, entre outros) continuarão a precisar de vistos para entrar em Portugal, mas também poderão solicitar autorização de residência através da AIMA.

Expectativas e Conclusão

A expectativa é de que Marcelo Rebelo de Sousa sancione o decreto sem grandes questionamentos, dado seu apoio às medidas que favorecem cidadãos da CPLP. Essa mudança representa um passo significativo para fortalecer os laços entre Portugal e Brasil, facilitando a imigração e a integração cultural.

Com a sanção do decreto, espera-se que a nova legislação traga maior facilidade e segurança para os brasileiros que desejam viver e trabalhar em Portugal, além de promover um ambiente mais inclusivo e acolhedor.

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