Portugal: Aumento das Rendas em Portugal em 2025

Os senhorios poderão aumentar as rendas até 2,16% em 2025, seguindo o indicador da inflação. Caso não tenham subido as rendas nos últimos três anos, poderão aplicar um aumento de até 11%.

Atualização Anual das Rendas

A atualização anual das rendas será de 2,16% e aplica-se aos contratos em curso. No entanto, essa atualização não é obrigatória. O senhorio pode optar por não aplicar o aumento ou escolher qualquer mês de 2025 para atualizar o valor da renda, desde que notifique o inquilino com 30 dias de antecedência.

Dedução da Renda no IRS

A partir de 2025, o limite da dedução das rendas no IRS será de 700 euros, em comparação aos 600 euros vigentes atualmente.

Criterios para Atualização das Rendas

O coeficiente de atualização das rendas resulta da variação do índice de preços no consumidor, excluindo habitação, nos 12 meses anteriores. Esses valores são disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e publicados no Diário da República até 30 de outubro de cada ano.

Coeficientes de Atualização Anteriores

Os coeficientes de atualização das rendas nos últimos anos foram:

• 2019: 1,0115

• 2020: 1,0051

• 2021: 0,9997

• 2022: 1,0043

• 2023: 1,02

• 2024: 1,0694

Rendas que Não Foram Atualizadas nos Últimos 3 Anos

Se o senhorio não tiver atualizado a renda nos últimos três anos, ele poderá fazê-lo agora, aplicando os coeficientes de atualização correspondentes. Isso pode resultar em um aumento de cerca de 11%.

Como Comunicar o Aumento da Renda

A comunicação do aumento deve ser feita por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias antes da data de pagamento da nova renda.

O senhorio deve enviar uma carta registada com aviso de receção ou entregar a comunicação em mão, contra a assinatura do inquilino.

A carta deve conter:

• Valor atual da renda

• Montante resultante da aplicação do coeficiente

• Data a partir da qual o novo valor será efetivo

Cálculo da Atualização da Renda

Para calcular o novo valor da renda, multiplique o valor atual por 1,0216. Por exemplo, se a renda atual é de 700 euros:

700 euros * 1,0216 = 714,12 euros

Considerações Finais

O aumento das rendas em 2025 apresenta desafios e oportunidades tanto para senhorios quanto para inquilinos.

É importante que todas as partes estejam cientes das novas regras e dos direitos e deveres que cada um possui.

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