O Parlamento português aprovou mudanças importantes na Lei da Nacionalidade, que trata da concessão da cidadania portuguesa a estrangeiros. As novas regras afetam principalmente quem depende de residência legal em Portugal para pedir a nacionalidade.

As alterações tornam o processo mais demorado e exigente, com novos critérios e prazos mais longos, o que pode dificultar a vida de muitos brasileiros, que continuam sendo o maior grupo a solicitar cidadania no país.

Veja o que já mudou, o que ainda será definido e o que essas novas regras podem significar para o futuro de quem sonha com o passaporte português.

Por que a Lei da Nacionalidade foi alterada?

A Lei da Nacionalidade em Portugal foi alterada principalmente para tornar o acesso à cidadania mais rigoroso, alinhando o país a uma tendência europeia de controle da imigração e valorização de vínculos mais “reais” com o território.

O governo e partidos de direita argumentam que a mudança visa proteger o mercado de trabalho, garantir integração efetiva e evitar concessões automáticas que não reflitam laços concretos com Portugal.

Partidos como o PSD e o Chega pressionaram por regras mais duras para conseguir a cidadania portuguesa. É a 11ª mudança implementada na Lei.

A votação foi bastante tensa e dividida: 157 deputados votaram a favor e 64 foram contra. O ministro da Presidência, Antônio Leitão Amaro, comemorou o resultado dizendo:

“Hoje Portugal fica mais Portugal. Hoje votamos e decidimos quem é o nosso povo.”

Enquanto isso, partidos de esquerda criticaram o que chamaram de avanço de um “nacionalismo excludente”.

A nova Lei da Nacionalidade muda de forma significativa as regras para quem deseja se tornar cidadão português. O texto endurece prazos, impõe novas exigências e revoga antigos privilégios.

Agora, o tempo mínimo de residência aumenta, há mais critérios para comprovar vínculo com o país e passam a valer regras específicas sobre idioma, cultura e valores democráticos.

O governo fechou o regime especial para descendentes de judeus sefarditas e criou novas condições tanto para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal quanto para descendentes de portugueses.

A seguir, explicamos em detalhes o que muda em cada ponto.

Novos prazos para CPLP e demais estrangeiros

O novo texto da lei aumenta o tempo mínimo que um estrangeiro precisa viver legalmente em Portugal antes de poder pedir a cidadania. Para quem é de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o Brasil, e da União Europeia, o prazo passa de 5 para 7 anos.

Já para quem vem de outros países, o tempo sobe de 5 para 10 anos. Isso inclui, por exemplo, britânicos e ucranianos, que agora também entram na regra mais rígida, já que o Reino Unido saiu da União Europeia com o Brexit.

Alterações no cálculo para pedir cidadania

A nova lei muda uma regra que já tinha sido aprovada, mas nunca chegou a funcionar na prática. Agora, o tempo que a pessoa passa esperando a autorização de residência não conta mais para o cálculo dos anos exigidos para pedir a cidadania. Só começa a valer o tempo depois que o estrangeiro tem o título de residência em mãos.

Além de morar em Portugal pelo tempo mínimo exigido e ter o título de residência, quem quiser pedir a cidadania vai precisar comprovar que realmente conhece o país. Já era obrigatório saber português, mas agora também será necessário demonstrar algum conhecimento sobre a cultura, a história e os símbolos nacionais de Portugal. A nova lei, porém, não explica ainda como essas provas ou avaliações serão feitas.

A atualização também passa a exigir que quem peça a cidadania portuguesa comprove que tem condições financeiras para se sustentar, mesmo nos casos de descendentes de portugueses (como bisnetos) que vivem fora do país e não pretendem morar em Portugal.

Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal

Agora, só terão direito automático à nacionalidade portuguesa os filhos de estrangeiros que vivem legalmente no país há pelo menos 5 anos. Antes, bastava 1 ano de residência dos pais.

Nos outros casos, a criança só poderá pedir a nacionalidade se um dos pais morar em Portugal há pelo menos 3 anos e fizer uma declaração dizendo que quer ser portuguesa. Em algumas situações, a frequência escolar passou a ser uma exigência para menores de idade.

Necessidade de vínculo real com Portugal

Agora, quem quiser se tornar cidadão português precisa mostrar que tem uma ligação verdadeira e concreta com Portugal, além de cumprir todas as regras exigidas no momento do pedido. Não basta apenas morar no país por anos ou ter vínculos superficiais: será necessário comprovar residência legal, integração cultural e, em alguns casos, frequência escolar de filhos menores, domínio da língua portuguesa e respeito às leis locais.

Com a nova lei da nacionalidade, quem for casado com um português ou estiver em união estável só poderá pedir a cidadania após pelo menos 3 anos de relacionamento, sem tantas exceções como antes.

As uniões estáveis serão verificadas com mais rigor: será preciso comprovar de forma clara que o casal realmente vive junto e mantém um vínculo verdadeiro. O objetivo é evitar fraudes e garantir que apenas relações reais tenham direito à naturalização.

Antecedentes criminais podem impedir cidadania portuguesa

Com as mudanças na lei, quem quiser se tornar cidadão português precisa ter ficha limpa em relação a crimes graves. Ou seja, pessoas condenadas por delitos sérios podem ter o pedido de cidadania negado.

A lei também estabelece que quem já se naturalizou pode perder a cidadania se cometer um crime grave dentro de um período específico após receber a nacionalidade. A intenção é garantir que a naturalização seja concedida apenas a quem tenha comportamento compatível com a lei portuguesa.

Segundo as novas regras, a perda da cidadania pode ocorrer se a pessoa for condenada por um crime grave com pena de 4 anos ou mais de prisão, e se a condenação acontecer até 10 anos depois da naturalização.

Essa medida vale apenas para quem já possui outra nacionalidade, evitando que alguém fique sem pátria. A decisão final sobre a perda da cidadania será sempre tomada por um juiz, respeitando a Constituição portuguesa.

Descendentes de portugueses: regras mais rígidas para obter a cidadania

Portugal endureceu as regras para descendentes de portugueses que querem se tornar cidadãos. Antes, era possível que bisnetos ou até mais distantes mantivessem o direito à nacionalidade sem exigências muito detalhadas. Agora, o governo definiu que apenas até os bisnetos de portugueses têm direito, e mesmo assim, precisam comprovar uma ligação real com Portugal.

Essa ligação pode ser, por exemplo, residir no país, estudar, trabalhar ou participar de atividades da comunidade portuguesa, de forma a demonstrar que o vínculo com Portugal não é apenas de sangue, mas também de presença e participação na vida do país. A ideia é evitar situações em que alguém receba a nacionalidade sem ter qualquer conexão concreta com o país.

Judeus sefarditas e cidadãos de ex-colônias

Os descendentes de judeus sefarditas, que desde 2015 podiam pedir a cidadania portuguesa por terem antepassados expulsos do país no século XV, podem perder esse direito. O governo decidiu acabar com essa forma de naturalização, alegando que o processo vinha sendo usado de forma irregular e com fraudes. Milhares de pessoas, principalmente em Israel e no Brasil, já haviam conseguido o passaporte português por essa via.

Por outro lado, continuam valendo regras especiais para quem nasceu nas antigas colônias portuguesas antes de 25 de abril de 1974, data da Revolução dos Cravos. Filhos, netos e cônjuges dessas pessoas, de países como Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, ainda podem pedir a nacionalidade, desde que provem laços reais com Portugal.

No Instagram do Euro Dicas também falamos mais sobre as alterações da nova Lei da Nacionalidade em Portugal. Confira o post!

Antes e depois da atualização da Lei da Nacionalidade em Portugal

Para facilitar, veja uma tabela comparativa do que mudou:

Tema	Lei anterior	Nova lei
Prazo para CPLP e UE	5 anos de residência	7 anos de residência
Prazo para outros estrangeiros	5 anos de residência	10 anos de residência
Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal	Pais vivendo legalmente em Portugal por 1 ano	Pais vivendo legalmente em Portugal por 5 anos
Descendentes de portugueses	Até trinetos, com “ligação” leve	Apenas até bisnetos com vínculo efetivo
Judeus sefarditas	Prova genealógica suficiente	Direito extinto
Perda de nacionalidade	Não prevista	Possível em caso de crimes graves

Atualização da Lei da Nacionalidade ainda não está em vigor

A nova lei agora está nas mãos do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode promulgar o texto, tornando-o oficial, ou enviar ao Tribunal Constitucional para uma nova análise. Até o momento, não há sinais de que ele vá pedir essa revisão, o que indica que a promulgação deve acontecer em breve.

A lei só passa a valer de fato após a publicação no Diário da República. Ou seja, os detalhes de como ela será aplicada ainda dependem dessa etapa final.

Isabel Comte, uma das maiores especialistas em cidadania de Portugal, alertou, no entanto, que vários pontos da lei podem ser inconstitucionais. Ela destaca que há violações do princípio da igualdade entre quem pede a nacionalidade por naturalização e outros cidadãos, e que o artigo 6°, que exige comprovação de meios de subsistência, pode prejudicar pessoas com menos recursos financeiros.

A nova lei da Nacionalidade tem efeitos retroativos?

A nova Lei da Nacionalidade aprovada em Portugal não terá efeito retroativo: os pedidos já submetidos antes da entrada em vigor da lei não serão afetados pelas novas regras e seguirão o regime anterior.

Essa decisão foi tomada depois de intensos debates jurídicos e pareceres críticos que alertaram para o risco de inconstitucionalidade de aplicar exigências retroativamente, protegendo assim a confiança de quem iniciou o processo sob a legislação vigente.​

Vale observar que existem discussões sobre um regime transitório para pedidos iniciados após 19 de junho de 2025, mas, até agora, prevalece o entendimento oficial de que não haverá retroatividade para os processos já protocolados, reforçando a segurança jurídica dos candidatos à nacionalidade portuguesa.

Cidadania portuguesa: brasileiros no centro das novas regras

Os brasileiros serão os estrangeiros mais afetados pelas mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa. Por serem a maior comunidade estrangeira do país e o grupo que mais solicita naturalização, sentirão de forma mais intensa o aumento do prazo mínimo de residência, além das novas exigências documentais e da necessidade de comprovar vínculos concretos com Portugal.

Entre os estrangeiros que mais pedem a cidadania portuguesa por aquisição, os brasileiros continuam na liderança, representando cerca de 31% de todos os residentes estrangeiros em Portugal. Tradicionalmente, lideram pedidos por tempo de residência, casamento e outros critérios previstos na lei.

Logo depois, destacam-se cidadãos de Cabo Verde, Angola, Ucrânia, Guiné-Bissau, Venezuela e Reino Unido, que também formam os principais grupos que buscam a nacionalidade portuguesa.

Choque e desaprovação com as novas regras da nacionalidade

Brasileiros em Portugal têm demonstrado indignação com o endurecimento das regras para obtenção da cidadania.

O gestor comercial Márcio Abelha, que chegou ao país em 2018, acredita que Portugal, um país historicamente ligado ao Brasil e formado por imigrantes, deveria tratar os brasileiros com mais consideração:

“Queremos ser tratados da mesma forma que eles são no Brasil. Amigos portugueses vão estudar, trabalhar e viver no Brasil com tudo facilitado. Eles querem receber o nosso dinheiro, mas não querem dar o direito de viver dignamente como cidadão.”

Já o técnico de piscinas goiano Keverson Willian Neves Pinas, residente em Portugal desde 2023, classificou a nova lei como absurda:

“Com a nova lei, a espera será de 7 anos. É um absurdo ter que esperar tanto tempo para conseguir minha cidadania, que na minha opinião deveria ser automática, considerando a história de Portugal com o Brasil.”

Lei da Nacionalidade e a ênfase política na “portugalidade”

A aprovação da nova Lei da Nacionalidade em Portugal trouxe não apenas mudanças técnicas nos critérios de naturalização, mas também um forte tom nacionalista no discurso político em torno do tema.

Diversos líderes do governo e da coalizão de direita enfatizaram que a cidadania portuguesa não deve ser concedida de forma “fácil” ou automática, transmitindo a ideia de que é preciso uma ligação real e duradoura com o país para se tornar português. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, chegou a declarar após a votação no Parlamento:

“Não queremos portugueses de ocasião… para ser português é preciso muito mais do que trabalhar em Portugal.”

Ele reforçou que o dia da aprovação “marcará a vida nacional nos próximos anos”, sinalizando que as mudanças não se tratam apenas de regras administrativas, mas de uma reafirmação de identidade e soberania nacional.

Esse tom nacionalista foi acompanhado de argumentos sobre controle da imigração, indicando que o objetivo é evitar que a cidadania seja percebida como um benefício “fácil” e assegurar que apenas pessoas com vínculo real com Portugal tenham acesso aos direitos de cidadãos.

Lei da Nacionalidade X Lei dos Estrangeiros

Apesar de lidarem com o tema da imigração, as duas leis tratam de assuntos diferentes. A nova Lei da Nacionalidade não é o único pacote de regras que mexe com a vida de quem quer morar em Portugal. Ela trata especificamente de como estrangeiros podem se tornar cidadãos portugueses.

Mas, paralelamente, existe a nova Lei dos Estrangeiros, aprovada em outubro de 2025, que regula a entrada, permanência e reagrupamento familiar de estrangeiros no país. Essa lei muda como brasileiros e outros cidadãos da CPLP ou de fora da União Europeia podem obter vistos, quanto tempo precisam residir em Portugal antes de pedir residência, entre outras questões envolvendo imigração.

É importante observar que não é apenas uma lei que mudou. O cenário migratório português está mais rigoroso e estruturado e quem quer viver legalmente em Portugal precisa entender como essas duas legislações interagem.

Portugal segue uma onda europeia de endurecimento nas cidadanias

As mudanças na lei de nacionalidade em Portugal não acontecem sozinhas. Outros países da Europa, como a Itália, também têm endurecido as regras para imigrantes.

Com a nova lei, Portugal passa a se aproximar das regras de seus vizinhos, aumentando o tempo de residência necessário e exigindo comprovações mais rigorosas. Vale lembrar que, na União Europeia, o prazo máximo que um país pode exigir para conceder a cidadania é de 10 anos.

Um estudo do Observatório das Migrações mostra que o modelo português de cidadania é mais seletivo do que parece. Hoje, só é possível se naturalizar em casos específicos, como residência legal, descendência ou laços históricos com comunidades portuguesas.

Comparando com outros países, o Global Citizenship Observatory aponta que existem 13 formas de adquirir cidadania. A França adota 11 delas, mostrando uma lei bem abrangente. Portugal, por sua vez, está na “posição intermediária-baixa”, oferecendo menos da metade dessas opções.

O que esperar daqui para frente?

A nova Lei da Nacionalidade chegou e vem com regras mais duras. Isso significa que pedir a cidadania portuguesa, principalmente por tempo de residência, vai ficar mais difícil e que menos pessoas, especialmente brasileiros e outros grupos que sempre tiveram mais facilidade, vão conseguir.

Quem está pensando em se tornar cidadão português precisa ficar de olho na entrada em vigor da lei e já começar a se organizar para cumprir todos os novos requisitos. E vale lembrar: o debate sobre imigração e integração continua quente. É possível que, nos próximos meses, haja mais mudanças, então é bom se manter informado e planejar com cuidado redobrado.