O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira o prolongamento por três meses dos contratos de concessão dos jogos de fortuna e azar da Solverde, antiga cliente da Spinumviva e Estoril Sol.

O Conselho de Ministros “aprovou um decreto-lei que prorroga por três meses o prazo de vigência dos contratos de concessão dos jogos de fortuna e azar, nas zonas de jogo do Algarve, de Espinho e da Póvoa do Varzim”, indicou, em comunicado.

Este prolongamento é justificado com os formalismos exigíveis, uma vez que não foi concluído o processo de atribuição de novas concessões. Já a fase prévia de qualificação foi concluída.

Por sua vez, o prazo para a apresentação de propostas definitivas nas zonas de jogo da Póvoa de Varzim e Espinho já terminou. No caso da zona de jogo do Algarve, o prazo encerra em 4 de janeiro de 2026.

Segundo a mesma nota, o júri “fará de imediato o trabalho de análise das propostas e apresentação do relatório final”, seguindo-se o período para a entrega de documentos, prestação de caução e confirmação de compromissos para a celebração dos contratos de concessão.

O júri é constituído por dois dirigentes do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, do Turismo de Portugal e por um magistrado designado pelo Ministério Público.

O tema foi assunto na campanha para as anteriores legislativas, quando, em plena crise desencadeada pelo caso Spinumviva, o então líder do PS, Pedro Nuno Santos, acusou Luís Montenegro de favorecer o Grupo Solverde (antigo cliente da empresa) com a eventual prorrogação da concessão dos casinos, por falta de um concurso internacional e em prejuízo do Estado.

Montenegro desmentiu, lembrando que “as duas últimas prorrogações foram decididas por Governos do PS” e garantindo que o concurso para as novas concessões dos casinos estava em tempo.