Cerca dois quintos (39%) das propriedades rústicas estão registados no Balcão Único do Prédio (BUPi), oito anos após o arranque desta ferramenta. Até 16 de dezembro, mais de três milhões de propriedades estavam identificadas, segundo os indicadores da plataforma nacional de registo e cadastro do território.
Mais de 470 mil cidadãos identificaram as suas propriedades rústicas e mistas nos 158 dos 173 municípios abrangidos pelo BUPi. São 153 municípios no continente e cinco na Madeira. Há ainda 15 nos Açores, cuja adesão ao BUPi está a ser analisada.
Em setembro, Blandina Soares, coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, dizia ao Expresso que o objetivo era alcançar “40% de propriedades identificadas e georreferenciadas até ao final de 2025”. Das 8,14 milhões de matrizes existentes, 3,14 milhões já foram identificadas.
Pombal (82.699), Bragança (73.187) e Viseu (66.413) concentram o maior número de propriedades identificadas. Ainda assim, quando se observa o peso das propriedades na área total, são Alfandega da Fé, Manteigas e Mira que têm a maior percentagem, todas acimas dos 64%.
O Balcão Único do Prédio, ou BUPi, é uma plataforma digital que tem como objetivo agilizar o cadastro predial
Rui Duarte Silva
Uma resolução do Conselho de Ministros, publicada esta segunda-feira em Diário da República, prolonga agora o mandato da Estrutura de Missão até ao final de 2026. A decisão deve-se à coincidência da “conclusão da execução física do investimento financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como com o início do processo de fusão da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça”, que dá o apoio logístico e administrativo ao funcionamento desta Estrutura de Missão.
Por isso, será agora definido um “novo modelo institucional que assegure a continuidade e consolidação do projeto BUPi”. A gestão desta plataforma deverá ficar ao cargo do Instituto dos Registos e do Notariado, que será “dotado dos respetivos recursos financeiros provenientes de verbas do Orçamento do Estado e de transferências de receitas próprias de outras entidades”.
Mas, para já, “é necessário garantir uma transição gradual de forma a assegurar que a mesma não compromete a operacionalidade do BUPi e a execução material do investimento PRR”. Segundo o Portal da Transparência, através destes fundos europeus, a plataforma nacional de registo e cadastro do território tem um financiamento de 27,73 milhões de euros, que deverá ser concluído até março de 2026.
O prolongamento do mandato da Estrutura de Missão deverá permitir uma dedicação “integralmente à execução material do investimento PRR até ao final do seu prazo” e, posteriormente, será preparada a “transferência de conhecimento técnico, a integração de sistemas, a adaptação de processos administrativos e a capacitação das equipas”.
O BUPi foi criado em 2017, após os grandes incêndios que afetaram principalmente Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Pampilhosa da Serra, Penela e Sertã, com o objetivo de criar um sistema de cadastro simplificado. Até ao final deste ano, é possível fazer, com apoio técnico, o registo de forma gratuita. Após este prazo, aplicam-se custos com documentos, taxas e emolumentos dos processos e até aplicação de coimas ou aumento de impostos.
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