Os colégios privados de ensino especial, que recebem menores com necessidades educativas específicas encaminhados pela Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares (Dgeste) por já não encontrarem respostas no ensino regular, dizem estar a viver uma “situação financeira dramática pela falta de actualização dos apoios do Estado aos alunos. Por isso, no próximo dia 5 de Janeiro, primeiro dia de aulas do ano, directores, professores, pessoal não docente e pais vão protestar à frente do Ministério da Educação, em Lisboa, para “lançarem um grito de alerta contra a exclusão e negligência que estão a viver e que está a afectar negativamente um conjunto muito significativo de famílias”.

Num comunicado enviado esta terça-feira, os colégios de ensino especial CITP – Centro de Intervenção Técnico-Pedagógica, As Descobertas, Bola de Neve, Eduardo Claparède e Externato Alfredo Binet, que acompanham 487 alunos com necessidades educativas especiais, dizem que o “sistema de ensino especial está à beira do colapso” e que há instituições “em risco real de encerramento e famílias confrontadas com a ausência total de alternativas educativas”.

Pedem ainda que o Ministério da Educação reforce o apoio financeiro a estes alunos. Por ano, o Estado português despende cerca de 3,5 milhões de euros para assegurar a educação destes 487 alunos. Segundo dizem estes colégios, o aumento mínimo necessário para que estes projectos educativos possam subsistir ascende aos 2,1 milhões. “É necessário subir o valor global de financiamento para 5,6 milhões de euros para que esta franja da população, que não tem alternativa educativa, não fique em situação de marginalização e de exclusão educativa, com consequências gravosas não apenas para si, mas também para as suas famílias”, escrevem no comunicado.

Em Outubro, o PÚBLICO dava já conta das dificuldades de subsistência destas instituições. Tinham inclusive escrito uma carta ao Ministério da Educação na qual pediam “uma resposta urgente à situação de insustentabilidade financeira e risco de encerramento” dos colégios, depois de um conjunto de alertas realizados ao longo do ano não terem resultado em qualquer resposta.

Isabel Beirão, directora pedagógica do Colégio Eduardo Claparède, dizia que “desde Setembro de 2024 que os colégios e a AEEP [Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular] têm vindo a manifestar a necessidade de actualização urgente das mensalidades, referindo a fragilidade financeira e insustentabilidade, e o risco de encerramento das instituições”.

No entanto, nestes três meses, nada mudou. “Continuamos numa situação de subfinanciamento”, diz Isabel Beirão. Além disso, tem-se registado um “aumento de casos cada vez mais complexos que exigem recursos cada vez mais significativos”. “Estamos no limite total. Não é possível manter equipas sem ter um financiamento adequado e pagar condignamente” a professores, funcionários e técnicos, sublinha a directora pedagógica do Colégio Eduardo Claparède, que, em 2022, esteve mesmo para fechar portas.

O custo real mensal por aluno supera os mil euros, quando o financiamento actual é de cerca de 651 euros. Este valor foi revisto em 2023, depois de a última actualização ter sido feita em 2008. Já deveria ter sido novamente actualizado, mas as instituições ainda aguardam que tal seja feito.

Em Outubro passado, o Ministério da Educação sublinhou, em resposta ao PÚBLICO, que o Conselho de Ministros aprovara um reforço de “2,9 milhões de euros para os estabelecimentos de ensino particular de educação especial, cooperativas e associações de ensino especial” para o ano de 2025/26, ficando a dotação do ano lectivo em curso fixada nos 12,6 milhões de euros.

No entanto, segundo explicam os colégios de ensino especial, este valor não correspondeu “a qualquer aumento real do financiamento atribuído às instituições com contrato de cooperação com o Ministério da Educação”. E não cobre, por isso, os custos reais da resposta educativa. “Este montante destina-se a aumentar o orçamento global da Dgeste para o encaminhamento de novos alunos para todas as respostas de educação especial a nível nacional”, sendo que os colégios representam “uma parte mínima” desse universo.