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Em mais uma ação para evitar o acúmulo de novos processos, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou, nesta sexta-feira, 2 de janeiro, que vai começar a convocar os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), cujos títulos de residência vencem em janeiro e fevereiro deste ano, para renová-los.

A informação, divulgada por meio das redes sociais da agência, provocou alívio entre os imigrantes dos países lusófonos, em especial, entre os brasileiros, que são os principais portadores dessas autorizações de residência.

Segundo a AIMA, todos os imigrantes da CPLP que estão com títulos vencendo nos dois primeiros meses deste ano serão notificados por e-mail para que possam efetuar o pagamento da taxa de cerca de 58 euros por meio do Documento Único de Cobrança (DUC).

A AIMA enfatiza, porém, que não há necessidade de se apressar em comparecer a seus postos. Por enquanto, ressalta a agência, os cidadãos nessa condição devem seguir as instruções constantes no e-mail e efetuar o pagamento da taxa no prazo indicado. Mais: sem o pagamento da taxa, não haverá agendamento para atendimento.

Processo online

Aqueles que seguirem à risca o roteiro traçado pela AIMA deverão aguardar, após o pagamento da taxa devida, a notificação por e-mail para o comparecimento no posto de atendimento designado. A agência reforça: neste procedimento, não será necessário dirigir-se a nenhuma loja AIMA, uma vez que, na primeira fase, o processo será exclusivamente online.

Quando fez, recentemente, o balanço dos serviços prestados pela Estrutura de Missão, que foi encerrada no fim de 2025, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, ressaltou que, dos 220 mil cidadãos da CPLP com títulos a serem renovados, 104.171 já tinham sido atendidos e tido os processos aprovados, com 94.831 emitidos e enviados aos destinatários.

Portanto, giram em torno de 15 mil os cidadãos da CPLP que ainda estão na fila para serem atendidos pela AIMA a fim de procederem a troca de títulos. Essas autorizações de residência foram, originalmente, impressas em folhas de papel A4, fora dos padrões de segurança exigidos pela União Europeia.

Os títulos originais da CPLP têm validade de um ano, já os novos cartões, dentro das regras estabelecidas pela União Europeia, são de plásticos, com validade de dois anos. Com os novos cartões, os imigrantes da CPLP poderão viajar tranquilamente pelo Espaço Schengen.

Endereço e NISS

Neste mesma sexta-feira, a AIMA fez dois novos alertas aos imigrantes: no primeiro deles, recomendou aos cidadãos que precisam alterar o endereço de suas moradias nos cadastros da autarquia que o façam online; no segundo, orientou para a inclusão do NISS, o número da Segurança Social, em sua base de dados, de modo que os pedidos de renovação de residência possam dar prosseguimento. Sem o NISS, nada anda na AIMA.

Para aqueles que necessitam alterar o endereço no cadastro da AIMA, é preciso seguir alguns procedimentos: acessar o formulário de contacto; escolher o tipo de assunto — Portal das Renovações; escolher o subtipo de assunto — comunicar/retificar morada; e indicar os dados a registar/alterar e associar a documentação exigida. A AIMA promete que a mudança será concretizada em, no máximo, dois dias úteis.

A promessa também é de resolução em dois dias úteis para a atualizado dos cadastros de imigrantes que precisam inserir o NISS em seus registros. A agência para migrações assegura que, para informar o número da Segurança Social (NISS) na sua base de dados, os cidadãos devem recorrer ao formulário de contato online.

Contudo, para que o NISS seja devidamente registrado, é preciso seguir um passo a passo, acessando, no site da agência, o tipo de assunto — Portal das Renovações; escolher o subtipo de Assunto — retificar ou inserir Número de Identificação de Segurança Social (NISS); e indicar os dados a registrar/alterar e associar a documentação exigida.

Somente depois de as informações terem sido atualizadas é que os imigrantes poderão dar prosseguimento aos pedidos de renovação dos títulos de residência caducados. No caso daqueles que ainda não têm o NISS, a AIMA recomenda que se tente obtê-lo o mais rapidamente possível.