A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que reúne grandes empresas do comércio internacional de soja como Cargill, Bunge e Amaggi, confirmou que vai sair da Moratória da Soja, um pacto para travar a desflorestação e proteger a Amazónia que vigorava há duas décadas.

O nome da Abiove, que representa grandes empresas de processamento, cultivo e comércio de soja, sendo o maior peso pesado deste pacto, desapareceu do site do pacto, juntamente com o de 19 outras empresas, após o anúncio, dizem vários media brasileiros. São associadas da Abiove também a JBS, a maior exportadora de carne de bovino do mundo, bem como a chinesa Cofco, sublinha a agência noticiosa espanhola EFE.

A saída já estava a ser preparada, mas foi formalizada quatro dias depois da entrada em vigor de uma nova lei no estado de Mato Grosso, o maior produtor no Brasil de cereais como milho e soja, que acaba com a concessão de benefícios fiscais às empresas que, voluntariamente, participassem na Moratória da Soja, explica a CNN Brasil.

A Moratória da Soja é um acordo voluntário assinado em 2006 por empresas do sector, com apoio do Governo federal e de várias organizações da sociedade civil, para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazónia que tenham sido desmatadas a partir de 2008, explica a Agência Brasil.

A nova lei do estado de Mato Grosso está a ser alvo de uma Acção Directa de Inconstitucionalidade movida por vários partidos no Supremo Tribunal Federal, “que ainda não teve seu mérito julgado”, recorda a Greenpeace Brasil. Embora aprovada em 2023, esteve suspensa durante muito tempo, mas a suspensão perdeu a validade a 31 de Dezembro, e por isso pôde entrar em vigor, o que foi aproveitado pela Abiove e os seus associados, diz a Agência Brasil.

“Decisão empresarial”

“Esta é uma decisão empresarial, não uma exigência legal. Nenhuma norma, determinação legal ou imposição judicial obriga empresas a abandonar a Moratória da Soja”, explicou, em comunicado, o coordenador de campanhas da Greenpeace Brasil, Rômulo Batista.

“A Moratória da Soja não acabou. O que termina são benefícios fiscais a empresas no Mato Grosso que assumiram voluntariamente compromissos ambientais mais ambiciosos”, sublinha a Greenpeace.

“A partir de agora, o Código Florestal Brasileiro será a baliza para fazer exigências ambientais no nosso país. Essa é uma conquista do estado de Mato Grosso, pois aqui tínhamos algumas exigências que estavam trazendo prejuízos aos nossos produtores, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira”, declarou Mauro Mendes, governador de Mato Grosso.

Entre 2009 e 2022, nos municípios abrangidos pela moratória, a desflorestação da Amazónia foi reduzida em 69%, enquanto a área plantada de soja na Amazónia cresceu 344%, salienta a Greenpeace.

Aumento da desflorestação e do CO2

Nos últimos 20 anos, só 3,4% da soja produzida na zona da floresta amazónica estava fora das regras do acordo, e nos dados mais recentes, de 2022/2023, só 0,6% do território da Amazónia tinha soja plantada ilegalmente. Este sucesso tem sido fundamental para aceder a mercados exigentes como a União Europeia.

“Manter a moratória significaria ser coerente com promessas feitas a investidores e mercados internacionais. Sair significa assumir o risco ambiental, reputacional e entregar para os consumidores uma soja ligada ao desmatamento pós-2008”, destacou Rômulo Batista, da Greenpeace Brasil.

No imediato, as principais consequências para o Brasil serão, de facto, reputacionais, comenta Daniel Vargas, especialista em direito ambiental e bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas, citado pelo Canal Rural do Brasil. A imagem do agronegócio brasileiro já é alvo de críticas constantes, e a saída da Moratória da Soja vai agravá-las, sublinha o investigador.

As questões ambientais têm sido, aliás, um dos principais entraves à conclusão do Acordo de Comércio Internacional Mercosul, com a União Europeia.

Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazónia (Ipam), citado pela Agência Brasil, indica que o fim da Moratória da Soja pode aumentar em 30% até 2045 a desflorestação na Amazónia, o que terá impacto directo nas metas climáticas brasileiras e de controlo da desflorestação do Brasil.

A produção de alimentos no Brasil, o maior exportador mundial de carne bovina e soja, foi responsável por 74% das emissões de gases de efeito estufa do país em 2021, de acordo com um estudo do grupo ambientalista Observatório do Clima.