O arranque das operações da Polícia Municipal de Almada está previsto para o início de 2027, indicou ao PÚBLICO a vereadora da autarquia que tutela a área da Segurança e Protecção Civil, Francisca Parreira, na semana em que começou a formação dos futuros agentes desta polícia administrativa. Para os primeiros tempos, o investimento é de um milhão de euros. A principal competência deste serviço será “a regulação do espaço público”, pois “a fiscalização municipal tem escassos recursos”, notou a vereadora.

Francisca Parreira ressalvou que a criação desta “polícia administrativa e sem competências criminais” surge da necessidade da regulação do espaço público, como das esplanadas, ou da fiscalização de obras ilegais no concelho. O investimento será faseado e nesta fase inicial haverá um milhão de euros do município, o que inclui a componente dos recursos humanos, mas está a ser avaliado um valor para equipamentos e viaturas.

A polícia municipal será instalada num edifício do complexo da Bataria da Raposa, onde ficará também o Serviço Municipal de Protecção Civil. Na fase inicial, prevê-se que este departamento municipal seja composto por 40 elementos e um comandante, que ainda terá de ser nomeado.

Esta semana arrancou a formação dos futuros agentes da Polícia Municipal de Almada, anunciou a autarquia em comunicado. Ao todo, foram recrutadas 13 pessoas. A formação profissional é assegurada pela Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL). Após um ciclo de iniciação, no final de Fevereiro começa o ciclo de especialização que, numa segunda fase, no início de Maio, se realizará na Escola Prática de Polícia da PSP, em Torres Novas.

A formação teórica será concluída em Junho e segue-se uma componente prática. “Em termos operacionais, sendo prudente, creio que a polícia municipal poderá estar em efectividade de funções no início do próximo ano”, informou Francisca Parreira (PS).

A criação deste serviço foi confirmada pelo Governo em Março de 2024, após a aprovação do regulamento na Assembleia Municipal de Almada, com os votos contra de Bloco de Esquerda e CDU (PCP/PEV) e os votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, PAN e Chega, relembra a agência Lusa. A vereadora responsável por este serviço assinala que este processo faz parte “de uma avaliação da necessidade [deste departamento] no concelho” e por se ter observado o trabalho de municípios da Área Metropolitana de Lisboa com polícia municipal, com destaque para Oeiras. Este é um projecto que vem já de uma “ambição” do mandato anterior da presidência de Inês de Medeiros (PS), como ressalva Francisca Parreira.