O ano de 2025 ficará marcado como um ponto de viragem no debate internacional sobre a poluição por plásticos. Pela primeira vez, nas negociações para um Tratado Global sobre a Poluição por Plásticos, reconheceu-se de forma explícita que a crise dos plásticos não se resolve apenas com melhorias na gestão de resíduos ou na reciclagem. A ciência tem sido clara ao longo de décadas: enquanto a produção global de plástico continuar a crescer, em particular a de plástico virgem, qualquer resposta será inevitavelmente insuficiente.

Este reconhecimento representa um avanço político relevante, sustentado por uma presença mais consistente da evidência científica ao longo de 2025. Dados sobre microplásticos, contaminação ambiental e impactos na saúde deixaram de ser marginais no debate político. Um número crescente de países defende agora uma abordagem de ciclo de vida completo, que inclui limites à produção, regras globais para substâncias químicas perigosas e mecanismos de financiamento capazes de assegurar uma transição justa. Não se trata de questões técnicas, mas de escolhas políticas com impactos diretos na saúde humana, nos ecossistemas e nas desigualdades globais.

É neste contexto que 2026 se afirma, desde os seus primeiros meses, como um ano decisivo. Em fevereiro, os Estados voltarão a reunir-se em Genebra no âmbito do processo negocial do tratado, numa sessão inicialmente dedicada a questões organizativas. Embora não trate diretamente do conteúdo do tratado, esta reunião tem forte significado institucional, pois estabelece o ritmo e cria condições para a ambição política do processo ao longo do ano.

A pressão para diluir o tratado, através de compromissos voluntários, metas pouco claras e exceções extensas, mantém-se perigosamente forte. A experiência de outros acordos ambientais mostra que, sem obrigações vinculativas, a produção tende a aumentar e a poluição acompanha esse crescimento. Um tratado politicamente consensual, mas ambientalmente frágil, pouco fará para alterar esta trajetória.

A União Europeia deu, entretanto, um sinal positivo ao avançar com regras mais rigorosas para os pellets de plástico – pequenas granulações industriais que representam uma fonte significativa de poluição marinha.

Ao atuar a montante, antes de o plástico se transformar em produto ou resíduo, este enquadramento reconhece uma evidência fundamental: prevenir perdas na origem é mais eficaz do que tentar recuperar plástico disperso no ambiente. Trata-se de um exemplo concreto de política pública alinhada com a ciência.

Paralelamente, avanços científicos e tecnológicos oferecem novas ferramentas para enfrentar a poluição por plásticos de forma mais eficaz. Investimentos na monitorização ambiental permitem mapear microplásticos nos oceanos, estuários e rios, fornecendo dados essenciais para decisões políticas mais precisas. Tecnologias emergentes de deteção, prevenção e remoção de resíduos plásticos, desde filtros industriais inovadores até sistemas de limpeza de rios e estuários, demonstram que a inovação pode complementar a redução da produção, protegendo ecossistemas e a saúde humana.

A investigação científica mostra de forma consistente que é necessária uma combinação de estratégias: redução absoluta da produção de plásticos, maior durabilidade dos produtos, eliminação de usos não essenciais, controlo rigoroso de substâncias perigosas e incorporação de soluções tecnológicas. As implicações políticas são claras: enfrentar a crise dos plásticos exige decisões que vão além do marketing verde e que inevitavelmente colidem com interesses económicos estabelecidos.

O debate tem, também, uma dimensão económica e social crucial. A produção de plástico está fortemente ligada a cadeias de valor baseadas em combustíveis fósseis, com investimentos que apontam para expansão significativa nas próximas décadas. Sem sinais políticos claros de contenção, esses investimentos criam um bloqueio que dificulta qualquer transição futura. Socialmente, os países com menos recursos sofrem mais com a poluição, agravando desigualdades já existentes.

Ao mesmo tempo, as escolhas individuais, separar resíduos ou optar por produtos rotulados como sustentáveis, continuam a ser fundamentais. No entanto, por si só, não bastam para enfrentar a escala do problema. Para que estas ações tenham impacto real, precisam de estar apoiadas por regulamentação robusta e políticas estruturais que controlem a produção e promovam a inovação.

É neste contexto que o tratado assume uma importância estratégica renovada em 2026. Um acordo ambicioso pode redefinir normas globais, criar previsibilidade regulatória e acelerar a inovação orientada para sustentabilidade. Um tratado pouco ambicioso terá o efeito contrário: perpetuará a fragmentação regulatória e consolidará soluções parciais que não alteram a tendência de fundo. A diferença será sentida não apenas nos oceanos, mas também na saúde pública, na economia e na credibilidade das políticas ambientais globais.

O momento político é, portanto, determinante. A convergência entre ciência, sociedade, tecnologia e política alcançada em 2025 criou uma base sólida para decisões informadas. Falhar agora significaria ignorar esse conhecimento e adiar custos que se tornarão mais elevados e mais difíceis de gerir.

O desafio para 2026 não é identificar o problema, mas assumir a responsabilidade de o resolver. Cada ano de adiamento reforça a dependência do plástico e reduz o espaço de manobra política. A escolha é clara: agir de forma preventiva e estruturante ou continuar a reagir a uma crise que se agrava.

O tratado pode ser o instrumento dessa mudança, se houver vontade política para o tornar vinculativo, ambicioso e coerente com a melhor evidência disponível. O tempo das soluções simbólicas terminou; começa agora o tempo das decisões estruturais.

Cabe a todos, governos, setor público e privado e sociedade civil, transformar a urgência em ação concreta.

O autor escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990