As grávidas de baixo risco vão passar a ser acompanhadas por enfermeiros especialistas nos centros de saúde onde exista falta de médicos de família para realizar esse acompanhamento. A medida consta de um despacho, assinado pela ministra da Saúde, e publicado esta segunda-feira em Diário da República. Numa primeira fase, o projeto será implementado apenas em algumas Unidades Locais de Saúde, que serão designadas pela Direção Executiva do SNS num prazo de 30 dias.

O objetivo é “reforçar a acessibilidade e a equidade no acesso à vigilância da gravidez de baixo risco”, promover a continuidade dos cuidados e assegurar “cuidados de saúde seguros”.

De acordo com o despacho, a vigilância da gravidez de baixo risco poderá ser realizada por Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica nos centros de saúde “com baixa cobertura de médicos de Medicina Geral e Familiar”, uma realidade que afeta sobretudo as regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve (e ainda a zona Oeste).

Segundo o diploma, as mulheres grávidas devem ter acesso à primeira consulta de vigilância da gravidez até às nove semanas e seis dias de gestação. Caso não exista disponibilidade da equipa médica para o fazer, “essa consulta deve ser realizada por um Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, competindo-lhe a avaliação inicial do risco da gravidez”. Confirmada a classificação da gravidez como de baixo risco, a vigilância subsequente é assegurada preferencialmente pelo mesmo enfermeiro especialista.

Cabe agora à Direção Executiva do SNS indicar, no prazo de 30 dias, as Unidades Locais de Saúde onde será implementado o projeto.

Partos em ambulâncias mais do que duplicaram em 2025. Quase metade tiveram lugar na região de Lisboa

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, determinou ainda a criação de uma Comissão de Acompanhamento que é constituída por um elemento da Direção Executiva do SNS, que preside à Comissão; um elemento de cada ULS onde o presente modelo seja adotado; um elemento da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (CNSMCA); dois elementos nomeados pela Ordem dos Médicos e dois elementos nomeados pela Ordem dos Enfermeiros.

Em setembro, Ana Paula Martins já tinha dito, numa audição parlamentar, estar disponível para analisar a proposta da Ordem dos Enfermeiros que previa a vigilância de grávidas de baixo risco sem médico de família por enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica.

A medida avança sem contestação no horizonte: no final de novembro de 2025, o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, enviou uma carta à ministra da Saúde, na qual dizia concordar com a proposta desde que fosse uma solução transitória e limitada às zonas mais carenciadas de médicos de família. A sua condição está cumprida, bem como uma outra que o bastonário exigia: a constituição de uma comissão de acompanhamento, também prevista no despacho do Ministério da Saúde.

A medida avança agora numa altura em que o número de utentes sem médico de família está a aumentar de forma continuada.