Os eurodeputados aprovaram esta terça-feira por esmagadora maioria o chamado “wine package“ (em português, “pacote do vinho”), um conjunto de novas regras que visam facilitar o ajustamento entre produção e comercialização de vinho na União Europeia (UE). O documento emana das recomendações políticas do Grupo de Alto Nível para a Política Vitivinícola e foi apresentado, pela primeira vez, pela Comissão Europeia a 28 de Março do ano passado. Agora aprovado pelo Parlamento Europeu, inclui verbas para apoiar o arranque de vinha, a destilação de uvas excedentárias e a colheita em verde.

Em Novembro, os eurodeputados da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural já tinham dito que sim ao pacote de medidas para o sector do vinho, que facilitará também a rotulagem “sem álcool” os vinhos com menos de 0,05% de álcool e prevê mais tempo e verbas para adaptação às tendências de mercado.

Agora, votou o Parlamento Europeu. Votaram a favor do “pacote do vinho” 625 deputados, 15 estiveram contra e houve 11 abstenções. É ainda provisório o acordo alcançado com os Estados-membros da UE em 4 de Dezembro de 2025 e que prevê mais fundos para os viticultores ajustarem a produção à evolução do mercado e ferramentas adicionais para lidar com fenómenos meteorológicos extremos, uma vez que o texto precisa de ser formalmente adoptado pelo Conselho da UE antes de entrar em vigor.

Em resposta a catástrofes naturais graves, condições meteorológicas extremas ou surtos de doenças nas plantas, está previsto apoio adicional aos viticultores, sendo que o texto também prevê a utilização de fundos da UE para arranque de vinha de má qualidade em caso de excesso de produção.

O limite máximo nacional de pagamentos para a destilação de vinho e a colheita em verde será fixado em 25% dos fundos globais disponíveis por Estado-membro.

Sem álcool e enoturismo

No que respeita a vinho sem álcool ou com baixo teor de álcool, a primeira categoria pode ser atribuída a vinhos com menos de 0,05% de álcool e as bebidas com 0,5% de álcool, mas 30% abaixo do padrão, devem ser rotulados como “com teor alcoólico reduzido”.

O documento aprovado prevê ainda mais apoio ao enoturismo, à exportação e à promoção, considerando que os produtores receberão apoio adicional para promoção turística da sua actividade.

As medidas destinadas a incentivar o crescimento económico nas zonas rurais e a promover os vinhos europeus de qualidade em países terceiros serão elegíveis para um financiamento da UE até 60%, ao qual os Estados-membros poderão acrescentar até 30% para as pequenas e médias empresas e 20% para as grandes empresas.

As actividades elegíveis poderão incluir iniciativas de informação e promoção, tais como publicidade, eventos, exposições e estudos, e poderão ser financiadas por um período de três anos, renovável duas vezes, até um total de nove anos.