A pasta da Administração Interna tem sido uma trituradora de ministros. Ao ter sob a sua responsabilidade as políticas de segurança interna, do controlo de fronteiras, de proteção e socorro, de planeamento civil de emergência, de segurança rodoviária e de administração eleitoral a exposição é muito grande. Ainda assim, neste governo, não foi o rosto primeiro da política de migração. A responsabilidade desse dossiê ficou com António Leitão Amaro, ministro da Presidência.
Mas nem assim Maria Lúcia Amaral se viu livre de polémicas. Entrou no segundo governo de Luís Montenegro, que tomou posse a 5 de junho de 2025, para substituir outro nome que tinha suscitado críticas — o de Margarida Blasco.
Deixa, oito meses e seis dias depois, o cargo, sendo um foco de atenção praticamente desde que assumiu o cargo. No verão esteve no epicentro das notícias por causa dos incêndios — dos maiores dos últimos anos — onde quase não apareceu. Quando o fez fugiu do aparato mediático e reagiu tardiamente à morte de um bombeiro. Logo, então, em meados de agosto, a sua cabeça foi pedida pela oposição, até por ter desvalorizado a falta de meios aéreos de combate aos fogos.
Numa entrevista, então, ao Público e Renascença, explicou que”há horas de tanta gravidade, mas de tanta gravidade, em que o que está em causa é tão grave e tão profundo e é tão complexo que todo o país tem de compreender que quem tem a responsabilidade da decisão precisa de tranquilidade e de sossego para poder, em nome de todos, fazer o melhor”. Foi a mesma necessidade que agora levou a ministra a explicar a ausência mediática na depressão Kristin que devastou o centro de Portugal. “Não sei o que falhou. Não posso dizer exatamente o que falhou”, declarou agora, reforçando a onde de críticas à passagem de várias tempestades pelo país e quando se aproxima outra depressão, a Nils.
Maria Lúcia Amaral já não participará esta quarta-feira no debate quinzenal com o primeiro-ministro no Parlamento. Nos últimos debates têm sido insistentes os pedidos de demissão de uma ministra, a da saúde, e tem sido nesses mesmos debates que Luís Montenegro tem segurado Ana Paula Martins, argumentando que “os problemas não se resolvem com demissões nem com jogadas políticas e político-partidárias. Resolvem-se com convicção, competência, resistência resiliência”.
Luís Montenegro e o Presidente da República aceitaram o pedido de demissão da ministra das Administração Interna que, segundo comunicado, “entendeu já não ter as condições pessoais e políticas indispensáveis ao exercício do cargo”. Conforme o Observador tinha avançado, o fim da linha para Maria Lúcia Amaral já tinha chegado, era uma questão de acalmar a crise provocada pelos temporais. Acabou, no entanto, a sair mais cedo do que se podia antecipar, uma vez que se esperava pelo menos a estabilização da situação.
Será Montenegro a assumir, para já, e “transitoriamente” as competências da administração interna. Uma pasta sempre envolta em polémicas.
A queda prematura do primeiro governo de Luís Montenegro — durou 15 meses — levou a que Margarida Blasco conseguisse completar esse pouco mais de um ano de mandato. Se esse executivo tivesse continuado, Blasco não aguentaria muito mais. Também com críticas sobre a sua ineficaz comunicação, Blasco teve no seu mandato que enfrentar vários casos. Desde logo os incêndios de 2024 durante os quais também foi acusada de ter desaparecido e não ter sabido gerir a situação.
Foi no tempo de Margarida Blasco que aconteceu a morte de Odair Moniz, às mãos de um polícia, ou ainda os desacatos subsequentes no bairro do Zambujal que se estenderam por vários pontos da cidade de Lisboa. Foi já depois desse caso que a então ministra admitiu debater a possibilidade de greve das forças policiais.
E ainda foi sob sua tutela que aconteceram tensas manifestações dos bombeiros à porta da Assembleia da República e à porta do Conselho de Ministros e o assalto à secretaria geral do Ministério (de onde levaram computadores).
Várias foram, também, neste caso, os apelos à demissão da ministra. Do PS sentenciou-se a evidência de “que há uma grande incapacidade de comunicação e acho que isso é um requisito também para um membro do Governo: saber comunicar e explicar”. Não muito tempo depois de assumir a pasta (o que aconteceu a 2 de abril de 2024, quando o primeiro governo de Montenegro tomou posse), Margarida Blasco, na primeira entrevista que deu como ministra (ao DN), anunciava a formação nas forças de segurança para, “efetivamente, retirar a fruta podre do grande cesto que são as forças de segurança. Desculpem esta imagem, mas é para filtrar”. As palavras, em julho de 2024, caíram mal. Mas a ministra aguentou-se, não por muito mais tempo. Não se demitiu. Não foi demitida. O Governo caiu e Montenegro não voltou a escolher Margarida Blasco.
Será dos ministros da Administração Interna que, nos últimos anos, terá tido um dos mandatos menos polémicos. Esteve dois anos, assumindo a pasta depois de Van Dunem ter substituído Eduardo Cabrita. O atual líder do PS leva, no entanto, o seu nome colado à extinção do SEF, para o controlo de fronteiras, cujas competências passaram para a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) que ficou sob tutela da colega do governo, Ana Catarina Mendes.
Quando José Luís Carneiro assumiu a pasta já a decisão estava tomada, mas o novo ministro não a contestou e foi sob sua batuta que a reorganização aconteceu.
Enquanto titular da pasta também teve de responder pelos incêndios de 2022 — em particular o da Serra da Estrela.
Francisca van Dunem era ministra da Justiça e quando Eduardo Cabrita foi despedido acumulou nas suas funções a pasta da Administração Interna. É certo que foram poucos meses em que esteve a liderar o dossiê, mas nem esta ministra escapou à máquina trituradora.
Foi sob sua alçada que, nas eleições de janeiro de 2022, a maioria dos votos dos emigrantes foram anulados e o Tribunal Constitucional ordenou a repetição das eleições no círculo da Europa. E com isso o governo maioritário de António Costa acabaria a tomar posse mais tarde — só em março.
A 3 de dezembro de 2021 chegava ao fim o ciclo Eduardo Cabrita que tinha sido escolhido por António Costa em outubro de 2017, após os incêndios, para liderar a pasta da Administração Interna. Aguentou-se mais de quatro anos na pasta, na qual passou pela pandemia da Covid-19.
Estava o país quase a entrar em confinamento e um cidadão ucraniano Ihor Homeniuk morreu nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa, em março de 2020. E foi esta morte que levou o governo de António Costa a reformular o controlo de fronteiras com a extinção do SEF e a criação da AIMA. O homicídio não foi logo conhecido, as investigações foram realizadas e os autores condenados. Eduardo Cabrita reconheceu que o caso “está entre a negligência grosseira e o encobrimento grave“. Mas o SEF foi extinguido — já não seria Cabrita a concluir esse processo.
Os pedidos de demissão de Cabrita sucederam-se ao longo dos anos. A começar na pandemia, quando a instalação polémica de imigrantes no parque Zmar na Zambujeira do Mar destapou as condições em que estes viviam. As restrições do tempo da Covid-19 — nomeadamente o dos festejos do título conquistado pelo Sporting em 2020 — também não pouparam o ministro que tomou posse na pasta depois dos grandes incêndios de 2017, em particular o de Pedrógão Grande. Cabrita entrou em 2017 e foi o escolhido para a pasta em 2019, no segundo governo de António Costa que para manter Cabrita “sacrificou” a sua mulher, Ana Pala Vitorino, para que não houvesse família sentada à mesma mesa no Conselho de Ministros.
Os fogos de 2017 levaram Cabrita ao ministério mas também estão na origem da compra de golas antifumo (que afinal eram inflamáveis) no âmbito do programa Aldeia Segura, no qual foram investigados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder, relacionados com a contratação pública, que levou à demissão de um dos seus secretários de Estado, arguido no caso.
Cabrita saiu ileso desta polémica, mas já não aguentou depois de em junho de 2021 o carro em que seguia ter atropelado mortalmente um trabalhador de manutenção da Brisa, na A6. Em dezembro, com a acusação do seu motorista, e a divulgação que o carro seguia em excesso de velocidade, o ministro que ainda tinha dito ter sido apenas “um passageiro” atingiu o fim do seu mandato. Saiu.
Os incêndios de 2017, que começaram em junho com o mortífero de Pedrógão Grande, a que se juntaram os incêndios de outubro que, no conjunto, fizeram cerca de 100 mortos, deixaram o Ministério da Administração Interna órfão. Constança Urbano de Sousa aguentou-se depois dos incêndios de junho, mas já não passou depois dos de outubro. Constança garante que já tinha feito o pedido de demissão em junho, mas em outubro ainda teimou em manter-se, por não ser o momento. Mas Marcelo Rebelo de Sousa fez o resto. Numa declaração ao país disse ser altura para um novo ciclo, o que “inevitavelmente obrigará o Governo a ponderar o quê, quem, como e quando melhor serve esse ciclo”.
Constança Urbano de Sousa não era a melhor para servir esse ciclo. Um ciclo que tinha tido algumas contestações por leis nomeadamente da imigração e estatuto de forças de segurança, mas também pelo desaparecimento da direção da PSP de 50 armas de 9mm.
Teve a incumbência de substituir Miguel Macedo na pasta no primeiro governo de Passos Coelho que optou por outro nome para a Administração Interna no seu curto segundo governo (que só durou dois meses e teve João Calvão da Silva na liderança, sem grandes intervenções). Anabela Rodrigues, a primeira mulher na pasta e cujos elogios quando foi escolhida não demoraram apontando a sua independência, esteve pouco menos de um ano à frente do Ministério, o suficiente, no entanto, para que fosse apontada como a causa para a saída de Fernando Alexandre (atualmente ministro da Educação) como secretário de Estado-adjunto da Administração Interna (cargo que ocupava desde abril de 2013). Foi, então, noticiado que Fernando Alexandre saia por “divergências profundas” com a ministra Anabela Rodrigues.
Depois de conhecidas suspeitas de corrupção na atribuição de vistos Gold, desencadeadas pela operação “Labirinto”, Miguel Macedo demitiu-se por considerar que ficava com a sua “autoridade política diminuída”. Miguel Macedo, que morreu em 2025, chegou também a ser acusado de prevaricação e tráfico de influências, mas acabou absolvido de todos os crimes. Não voltou, depois de sair do Ministério, à vida política.
Miguel Macedo foi o nome escolhido por Passos Coelho para o difícil governo que ganhou as eleições após um pedido de intervenção financeira internacional. A sua permanência na pasta teve a dificuldade de um governo de austeridade, que obrigou a vários cortes na administração pública. E que, por isso, enfrentou várias manifestações populares e dos próprios polícias. Essa foi a marca do seu tempo. Em novembro de 2013 as forças de segurança, em protesto, subiram, mesmo, a escadaria da Assembleia da República. Um dia depois deste caso, o diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, Paulo Valente Gomes, apresentou a demissão, que foi aceite, mas menos de um mês depois acabaria colocado na Embaixada de Portugal em Paris, onde se tornou o oficial de ligação do Ministério da Administração Interna (MAI) na capital francesa. Também no seu mandato, Miguel Macedo teve de responder pela carga policial junto ao Parlamento numa manifestação em 2012.
Foi o ministro da Administração Interna de 2007 a 2011, com José Sócrates como primeiro-ministro. Uma das últimas polémicas foi quando nas eleições presidenciais de 2011 houve problemas detetados na leitura dos cartões de cidadão. No seu mandato também houve confrontos com as várias forças de segurança.
Rui Pereira chegou ao ministério (saído diretamente do Tribunal Constitucional) no primeiro governo de Sócrates, depois de António Costa ter saído desse cargo para ir liderar a Câmara Municipal de Lisboa.
O mandato de António Costa — hoje presidente do Conselho Europeu — começou depois do polémico governo de Santana Lopes ter sido demitido por Jorge Sampaio. António Costa sucedeu, assim, ao curto mandato de Daniel Sanches, curto mas que não deixou de ser polémico. E com interligação. Daniel Sanches assinou, antes de sair, a adjudicação do SIRESP, o (agora polémico) sistema de comunicação de emergência, a um consórcio que tinha a SLN (de Oliveira e Costa e de Dias Loureiro, que também foi ministro da Administração Interna de Cavaco Silva), o BES e a PT no seu capital. Fê-lo já o governo tinha guia de marcha (tinha perdido as eleições), pelo que António Costa acabou a deitá-lo abaixo e a renegociar, mas não escolheu outro consórcio, manteve o já escolhido. SIRESP que “queima” todos os ministros da pasta, com as sucessivas falhas em casos de catástrofes.
O SIRESP tem, aliás, a sua génese em 1999, era António Guterres primeiro-ministro. O seu MAI tinha de coordenar o processo para estabelecer a rede nacional de emergência e segurança. Primeiro com Fernando Gomes, que tinha sido presidente da Câmara do Porto, e depois com Nuno Severiano Teixeira. Mas foi o governo de Durão Barroso que deu passos mais concretos nessa rede. Tinha na pasta António Figueiredo Lopes. Estes anos foram avançando na rede que acabaria escolhida apenas com Daniel Sanches.
Foi também com António Costa que os polémicos helicópteros Kamov foram adquiridos em 2006, depois dos incêndios de 2003 e 2005. Para gerir a frota foi criada a Empresa de Meios Aéreos, que acabaria extinguida por Miguel Macedo. Foi ainda no mandato de António Costa na Administração Interna que a Direção Geral de Viação deu lugar à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e ao Instituto de Mobilidade e Transportes (IMTT) e que acabaram os guardas florestais (entretanto recuperados por Eduardo Cabrita) e criada a Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Na Administração Interna estava Fernando Gomes, que tinha acabado de sair da Câmara do Porto para entrar no segundo governo de António Guterres, e que substituía no cargo Jorge Coelho, em 1999. Tinha como secretário de Estado Armando Vara.
Foi sob a alçada de Vara que a Fundação Prevenção e Segurança (convenientemente Fundação PS) foi criada em 1999, uma fundação privada financiada por fundos públicos com o objetivo de promover a prevenção de acidentes e segurança. As dúvidas em relação aos seus propósitos conduziram a investigações e à sua extinção. Mas Fernando Gomes e Armando Vara não ficaram incólumes. Saíram do governo de Guterres, com Jorge Sampaio a ter aqui também um papel decisivo. Jorge Coelho fora também ministro da Administração Interna, mas a sua saída de funções governativas acabaria por acontecer mais tarde, quando a ponte de Entre-os-Rios caiu (março de 2001). Jorge Coelho era, já então, ministro das Obras Públicas.
Foi no tempo de Cavaco Silva que Dias Loureiro, enquanto ministro da Administração Interna, lidou com o bloqueio da ponte 25 de Abril, um protesto que resultou em carga policial. O bloqueio terminou num dia em que Dias Loureiro aterrou de helicóptero na praça das portagens. O aumento das portagens foi o rastilho que acendeu a contestação — aumentariam 50%, de 100 escudos para 150 escudos (de 50 cêntimos de euros para 75 cêntimos) a 18 junho de 1994, mas o bloqueio aconteceu a 24. Três dias depois dos protestos, o aumento foi suspenso. Dias Loureiro considerou, mais tarde, que haveria “uma mão política escondida” atrás da organização dos protestos.
Foi durante os governos de Cavaco Silva, em 1989, que uma manifestação de polícias no Terreiro do Paço em Lisboa levaria a um confronto entre colegas, naquela que ficou conhecida como a manifestação dos secos e dos molhados. Silveira Godinho era o ministro da tutela. Foi substituído mais tarde por Manuel Pereira em 1990 numa tentativa de acalmar as forças de segurança que tinham ficado marcadas pelo episódio.
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