O Departamento de Estado dos Estados Unidos está a desenvolver um site que permitirá que as pessoas na Europa e noutras partes do mundo consigam aceder a conteúdos que tenham sido bloqueados pelos seus governos, incluindo discurso de ódio e propaganda terrorista. Washington encara esta iniciativa como uma forma de contrariar a censura, segundo fontes com conhecimento do plano.

Uma das fontes contou que alguns responsáveis pelo site freedom.gov chegaram a discutir a hipótese de ser incluída uma rede privada virtual (VPN) para fazer com que o tráfego do utilizador pareça ter origem nos Estados Unidos. Segundo a mesma fonte, a actividade dos utilizadores no site não será monitorizada.

Liderado pela subsecretária para a Diplomacia Pública, Sarah Rogers, o projecto deveria ter sido apresentado na Conferência de Segurança de Munique da semana passada, mas foi adiado. A Reuters não conseguiu determinar por que motivo o lançamento não ocorreu na data prevista, mas alguns responsáveis do Departamento de Estado, incluindo juristas, manifestaram preocupações quanto ao plano, segundo duas das fontes que não detalharam essas preocupações.

O projecto poderá agravar ainda mais as relações entre a administração Trump e os aliados tradicionais dos Estados Unidos na Europa, já em tensão por divergências sobre comércio, a guerra da Rússia na Ucrânia e a iniciativa do Presidente dos EUA de afirmar controlo sobre a Gronelândia.

Num comunicado enviado à Reuters, um porta-voz do Departamento de Estado afirmou que o Governo norte-americano não dispõe de um programa de contorno da censura específico para a Europa, mas acrescentou que “a liberdade digital é, no entanto, uma prioridade para o Departamento de Estado, o que inclui a proliferação de tecnologias de privacidade e de contorno da censura, como as VPN.” O porta-voz negou que qualquer anúncio tenha sido adiado e afirmou ser incorrecto que juristas do Departamento de Estado tenham levantado preocupações.

A administração Trump fez da liberdade de expressão, em particular do que considera ser o silenciamento de vozes conservadoras online, um eixo da sua política externa, incluindo na Europa e no Brasil.

A abordagem europeia à liberdade de expressão difere da dos Estados Unidos, onde a Constituição protege praticamente toda a expressão. As limitações da União Europeia resultaram de esforços para combater qualquer ressurgimento de propaganda extremista que alimentou o nazismo, incluindo a sua difamação de judeus, estrangeiros e minorias.

Responsáveis norte-americanos criticaram políticas da União Europeia que, segundo afirmam, suprimem políticos de direita, incluindo na Roménia, Alemanha e França, e sustentaram que regras como o Lei dos Serviços Digitais da UE (Digital Services Act) e a lei de Segurança Online do Reino Unido limitam a liberdade de expressão.

A delegação da União Europeia em Washington, que actua como uma embaixada do bloco de 27 países, não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre o plano norte-americano.

Ao abrigo de um conjunto de regras, leis e decisões adoptadas desde 2008, que incidem sobretudo sobre redes sociais e grandes plataformas como o Facebook, da Meta, e o X, a UE restringe a disponibilização — e, em alguns casos, exige a remoção rápida — de conteúdos classificados como discurso de ódio ilegal, propaganda terrorista ou desinformação prejudicial.

Tensão com reguladores europeus

Rogers, do Departamento de Estado, destacou-se como defensora vocal da posição da administração Trump relativamente às políticas europeias de conteúdos. Desde que tomou posse, em Outubro, visitou mais de meia dúzia de países europeus e reuniu-se com representantes de grupos de direita que, segundo a administração, estão a ser oprimidos. A Reuters tentou entrevistar Rogers, mas o departamento não autorizou a entrevista.

Numa Estratégia de Segurança Nacional publicada em Dezembro, a administração Trump advertiu que a Europa enfrentava uma “erosão civilizacional” devido às suas políticas migratórias. O documento afirmava que os Estados Unidos dariam prioridade a “cultivar resistência à trajectória actual da Europa no seio das nações europeias”.

Os reguladores da UE exigem regularmente que sites sediados nos Estados Unidos removam conteúdos e podem impor proibições como medida de último recurso. O X, propriedade do aliado de Trump Elon Musk, foi alvo de uma coima de 120 milhões de euros em Dezembro por incumprimento.

A Alemanha, por exemplo, emitiu em 2024 um total de 482 ordens de remoção de material que considerou apoiar ou incitar o terrorismo e obrigou as plataformas a retirar 16.771 conteúdos.

De forma semelhante, o conselho de supervisão da Meta determinou, em 2024, a remoção de publicações de um partido político polaco que utilizavam um insulto racial e retratavam imigrantes como violadores, uma categoria de conteúdos que a legislação da UE considera discurso de ódio ilegal.

Classificando o plano norte-americano como “um ataque directo” às regras e leis europeias, o antigo responsável do Departamento de Estado Kenneth Propp, que trabalhou na regulamentação digital europeia e está actualmente no Centro para a Europa do Atlantic Council, afirmou que o freedom.gov “seria percepcionado na Europa como um esforço dos Estados Unidos para frustrar disposições do direito nacional”.

Também envolvido no projecto do portal norte-americano está Edward Coristine, antigo membro do Departamento de Eficiência Governamental, orientado para cortes de postos de trabalho e ligado a Musk, segundo duas fontes. Coristine trabalha com o National Design Studio, criado por Trump para melhorar a apresentação dos websites governamentais. A Reuters não conseguiu contactar Coristine.

Não é claro que vantagens o portal do governo norte-americano ofereceria aos utilizadores que já usassem outras VPN comerciais.

O endereço freedom.gov foi registado a 12 de Janeiro, segundo o registo federal get.gov. Na quarta-feira, o site não apresentava conteúdos, mas exibia o logótipo do National Design Studio, as palavras “fly, eagle, fly” (“voa, águia, voa”) e um formulário de início de sessão.

Antes do segundo mandato de Trump, o Governo dos Estados Unidos ajudou a financiar VPN comerciais e outras ferramentas no âmbito de esforços para promover a democracia a nível global e ajudar utilizadores a aceder a informação livre na China, Irão, Rússia, Bielorrússia, Cuba, Myanmar e outros países.