Depois de decretar o fim ao “fresenim eleitoral” e se apresentar como garante da “estabilidade”, António José Seguro depara-se com um primeiro desafio para testar a sua capacidade de criar consensos em prol da normalidade democrática. Trata-se de um diferendo entre os três maiores partidos que herdou do seu antecessor na Presidência: a eleição para os órgãos externos da Assembleia da República. Após novo adiamento da votação esta quarta-feira por falta de entendimento entre PSD, Chega e PS, foi o tema que dominou as reações dos representantes dos partidos às primeiras audiências com o novo Presidente da República.

Prosseguindo a rutura de estilo com Marcelo Rebelo de Sousa, o novo inquilino de Belém inaugurou uma nova regra nas reuniões com partidos. Para trás ficam as delegações com três elementos a visitar o Palácio, porque Seguro exigiu aos partidos que se fizessem representar por apenas uma pessoa— à exceção do Livre, por ter uma liderança bicéfala. Segundo apurou o Observador, os partidos desconfiam que o Presidente quererá evitar fugas de informação para a comunicação social. Mesmo nas próprias declarações públicas que se seguiram às audiências, os responsáveis dos partidos não avançaram muito sobre as posições assumidas por Seguro à porta fechada.

Quem acabou por levantar mais o véu sobre o conteúdo das reuniões foi Leonor Beleza, a representante do PSD. “Ouvimos o desejo de que a cooperação seja frutuosa, em benefício de todo o país, e que a estabilidade exista para que a legislatura possa chegar ao fim.” A social-democrata repetiu a estratégia do PSD de colocar Seguro e Governo alinhados num mesmo objetivo principal: uma governação sem percalços até 2029. Mas também revelou que o novo Presidente quer ter influência direta a curto prazo.

Sobre o impasse na nomeação dos órgãos externos, para qual é necessário o apoio de dois terços do Parlamento, a vice-presidente do partido assegurou que Seguro quer ajudar as negociações a chegarem a bom porto. “O Presidente tem dito e reafirmou o desejo de, ele próprio, exercer essa influência para que esses compromissos necessários venham a acontecer.”

Leonor Beleza deu, no entanto, força à ideia de que o PSD está mais inclinado para dividir as nomeações de juízes de TC com o Chega. “Desejamos que seja possível encontrar entendimentos e sabemos que as circunstâncias atuais são diferentes das do passado, nomeadamente a composição do Parlamento, que exige comportamentos que não são necessariamente os do passado.”

Por outro lado, José Luís Carneiro não quis envolver o Presidente na discussão dos órgãos externos. O secretário-geral do PS admitiu ter falado com Seguro sobre o assunto, nas sublinhou que “as questões que estão pendentes dizem respeito a outros órgãos de soberania”, ou seja, ao Governo. Carneiro não contará com Seguro para persuadir o PSD a excluir o Chega do processo, sendo que o próprio PS já dá como certo que o partido de Ventura nomeará um dos três novos juízes para o Palácio de Ratton.

Para os socialistas, a questão é se conseguem nomear um dos outros dois nomes — algo que parece cada vez mais difícil, com o PSD a ameaçar romper com o PS. Nesse sentido, Carneiro lembrou que ia reunir com o primeiro-ministro, em São Bento, esta quarta-feira, para esclarecer o assunto.

Ainda em Belém, o líder socialista lembrou Seguro das cartas enviadas a Luís Montenegro, desde o início da legislatura, que ficaram por responder. “Dei conta ao Presidente da República das propostas que temos apresentado ao Governo”, afirmou Carneiro, acrescentando que o PS vai apresentar um novo projeto de medidas para fazer face à “crise global” causada pelo conflito no Médio Oriente.

A presidente da IL aproveitou a sua audiência em Belém para acusar PS, PSD e Chega de fazer “jogos políticos” com a nomeação dos juízes para o Tribunal Constitucional. “Estes três partidos estão muito mais preocupados com quem aponta os nomes do que a competência e o currículo profissional das pessoas.”

Mariana Leitão não excluiu fazer uma maioria com o Chega e PSD para aprovar os nomes propostos sem o PS, mas afirma que a negociação está estritamente a ser feita entre os três maiores partidos, deixando de lado o quarto. “Não vou estar a negociar com A ou com B com base em cargos. Quais são as pessoas? Quais são os cargos? Depois disso podemos conversar.”

Além disso, Leitão contou que concluiu-se existirem “alguns pontos em comum” nas reformas que os liberais e o novo Presidente querem ver executadas e, nesse sentido, mostrou-se “disponível para trabalhar em conjunto”. A presidente da IL também partilhou com Seguro “alguma preocupação” sobre o destino das negociações em torno da reforma laboral e com as reformas da Segurança Social e do Estado. “Abordámos a questão da Saúde que obviamente preocupa muito o Presidente da República e também a Iniciativa Liberal”, acrescentou.

Por fim, os representantes do Livre disseram na audiência em Belém que “o PSD pode contar com o Livre para fazer parte da solução” no impasse dos órgãos externos. Rui Tavares explicou que, assim sendo, “não existe desculpa nenhuma” para Montenegro “socorrer-se” do Chega nesta questão: “Podem contar com o Livre para conter a extrema-direita e para que esta tenha acesso à interpretação da Constituição.”

Isabel Mendes Lopes, quando questionada sobre se Seguro partilha a mesma visão sobre os parceiros que o PSD deve privilegiar, afirmou apenas que o Presidente admitiu ficar “contente que haja uma disponibilidade, de forma geral, para o diálogo”. Além disso, a líder parlamentar do Livre classificou a reunião em Belém como “muito produtiva” e disse ter existido um “grande alinhamento” em outras questões, nomeadamente relativos a política europeia, regionalização e reforço do poder local. Esta quinta-feira são recebidos os representantes de PCP, CDS, BE, PAN e JPP.