O “princípio de precaução” é invocado num parecer desfavorável emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que considera que o projecto fotovoltaico de Alqueva pode ter “impactes negativos de elevada magnitude” numa colónia de morcegos no concelho de Moura, distrito de Beja, Alentejo.

Em causa estão a fase da maternidade dos morcegos – quando estes mamíferos estão mais vulneráveis e têm maiores necessidades energéticas –, a perda das zonas de alimentação associadas aos olivais e, por fim, o risco de os quirópteros abandonarem o abrigo actual, uma gruta situada a menos de 1,5 quilómetros da área prevista para a instalação da central solar, que foi chumbada.

“A ocupação das áreas previstas não assegurava a manutenção das condições – em termos de quantidade e qualidade – dos habitats de alimentação necessários à sobrevivência das populações de quirópteros presentes na área de estudo, sobretudo das espécies que utilizavam o abrigo de Alqueva em períodos sensíveis, como o da maternidade”, lê-se no documento da APA.

A colónia de quirópteros, que utiliza uma gruta artificial — o Abrigo de Importância Nacional Moura III, criado há cerca de 30 anos, como medida compensatória da barragem do Alqueva — abrange três espécies de “elevado interesse” para a conservação: Myotis myotis, Rhinolophus mehelyi e Miniopterus schreibersii, todas protegidas por convenções internacionais e pela Directiva Habitats.

Segundo o documento da APA, a redução prevista das áreas naturais envolventes, incluindo zonas de alimentação dos morcegos, pode comprometer a viabilidade do abrigo para quirópteros. Em causa estão as “áreas de olival de sequeiro previstas para abate, cuja eliminação poderia ter impactes negativos muito significativos e de carácter permanente”, refere o texto.

A agência ambiental advertiu que subsiste “incerteza” quanto ao modo como a perda de habitat afectará estas populações de quirópteros e considerou não ser possível afastar impactes muito significativos sobre as colónias, justificando por isso a aplicação do “princípio da precaução”.

Promotores reclamam

Com data de 12 de Janeiro de 2026, a Declaração de Impacto Ambiental da APA apoia-se num parecer do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e deve travar, novamente, um projecto cuja proposta já está em cima da mesa há sete anos.

Em reacção ao chumbo da APA, os promotores do projecto fotovoltaico — incluindo a Lightsource bp, empresa detida pelo grupo petrolífero britânico BP — apresentaram uma reclamação administrativa contra a decisão.

Num comunicado divulgado terça-feira, os promotores afirmam que a avaliação do ICNF “coloca em risco investimento de 350 milhões de euros em energias renováveis e turismo no Alentejo”, ignorando medidas de mitigação que, sustentam, poderiam reduzir impactos e até melhorar a gestão de habitat dos morcegos.

Os promotores consideram, segundo a nota, existir “contradição no licenciamento ambiental, que trava a cooperação público-privada com impacto económico positivo para o concelho e melhoria da biodiversidade”.

Parecer do Cibio contesta ICNF

A argumentação da nota de imprensa apoia-se num parecer solicitado ao Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (Cibio) da Universidade do Porto, cujo conteúdo crítico contesta várias conclusões do ICNF.

Contactado pelo Azul, Francisco Moreira, investigador do Cibio e um dos autores do parecer, explicou que “os dados disponíveis hoje na literatura científica não permitem concluir que as áreas de olival afectadas constituam habitat de alimentação preferencial” dos morcegos.

A “análise crítica” produzida pelo Cibio argumenta que as detecções das três espécies‑alvo nos olivais foram escassas e que a bibliografia especializada aponta para um maior uso de habitats ribeirinhos, matos, montados e zonas abertas próximas de linhas de água.

O parecer do Cibio, ao qual o Azul teve acesso, sublinha igualmente que o abrigo Moura III demonstrou resiliência após a construção da barragem de Alqueva, uma obra que alterou profundamente o mosaico de habitat envolvente. E recomenda a realização de estudos de rádio‑seguimento para colmatar lacunas de conhecimento antes que sejam tomadas decisões definitivas.

“A possibilidade de abandono do abrigo (ou de redução extrema da sua utilização) por afectação das áreas de alimentação (olival) das espécies que o utilizam é igualmente muito difícil de antever, com base na informação existente”, lê-se no parecer do Cibio, que refere ter “por base a melhor informação técnica e científica existente”.

Projecto já foi reformulado

Apesar das divergências científicas, a APA manteve o indeferimento. Na Declaração de Impacte Ambiental final, a agência considerou que, mesmo após reformulações, continuam a verificar‑se impactes negativos significativos sobre os sistemas ecológicos.

Entre as alterações introduzidas pelo promotor contam‑se a redução da área vedada, a remoção de painéis em zonas de maior declive, a salvaguarda de mais de 50 hectares considerados sensíveis e a apresentação de um plano de compensação com intervenções em cerca de 500 hectares, incluindo requalificação de azinhais, recuperação de galerias ripícolas, reconversão de eucaliptais e instalação de sebes ecológicas.

Para a APA, porém, tais medidas não são suficientes para garantir a manutenção das condições de alimentação necessárias à colónia de morcegos de Moura, nem afastam o risco de os quirópteros abandonarem o abrigo, considerado um dos mais bem‑sucedidos da conservação europeia.

Juntamente com a Lightsource bp, os promotores FVC Group e Insun afirmam que a decisão da APA ameaça travar “um investimento de 350 milhões de euros em energias renováveis e turismo no Alentejo” e que desconsidera medidas de mitigação e requalificação que, defendem, poderiam até melhorar o habitat da fauna local. A Insun é a companhia que desenvolveu inicialmente o projecto solar, posteriormente adquirido pela Lightsource bp.

Câmara de Moura apoia projecto

Estas empresas recordam que, em 2024, no âmbito do licenciamento conduzido pela APA, o projecto foi profundamente reformulado, com uma redução de 27% da área ocupada e diminuição da potência de 431,5 para 388 megawatts.

A área total passou de 570 para 468,4 hectares, incorporando recomendações técnicas das autoridades ambientais. Na versão revista, o projecto prevê a redução de 158 hectares de olival, que os promotores entendem não constituir habitat crítico.

Sustentam ainda que o plano de mitigação — abrangendo 688 hectares — foi validado pela Chiro – Associação Morcegos.pt e pelo Cibio, entidades que consideram as medidas ajustadas e capazes de gerar ganhos ecológicos.

Os promotores alertam igualmente para o paradoxo resultante do indeferimento: mesmo que a central não avance, o proprietário do terreno possui autorização pública para abater 211,59 hectares de olival. A perda de habitat poderá, assim, ser superior sem a execução do projecto solar.

A decisão afecta também um empreendimento turístico avaliado em 50 milhões de euros, um projecto previsto para outra área da Herdade das Colaças e cuja execução depende directamente da viabilidade da central solar.

O município de Moura já manifestou apoio total ao projecto, que considera estratégico para a economia local. O FVC Group, proprietário dos terrenos, tem intenção de arrendar parte da área para a instalação da central e avançar com o projecto turístico.

A reclamação agora apresentada pretende reverter uma decisão que, segundo os promotores, possui implicações estruturantes para o desenvolvimento energético e turístico do concelho e do país.