O Partido Comunista Português (PCP) quer juntar a PSP e a GNR numa única força policial “de natureza civil”. O tema já fora levantado pelos comunistas no final de 2022, não tendo merecido, na altura, a concordância do PS e do PSD. Agora, o grupo parlamentar volta à carga, com um projecto de resolução que procura abrir a discussão sobre a fusão destas forças policiais.

Para o PCP não faz sentido que existam no país duas forças policiais, uma de carácter civil (PSP) e outra militar (GNR), que desempenham basicamente as mesmas funções, em áreas geográficas diferentes. Os três deputados eleitos para a Assembleia da República (AR) argumentam que esta é parte da razão para o país viver “uma situação incoerente e anacrónica, geradora de desperdícios e criadora de injustiças no que diz respeito às forças e serviços de segurança”. E afirmam que o facto de continuarmos a ter no sistema policial um sistema “dualista”, com a PSP a ter carácter civil e a GNR militar, decorre de uma “opção meramente política”.

Os resultados negativos desta situação passam pela falta de cooperação e interoperacionalidade entre as duas forças, a sobreposição, em alguns casos, da área geográfica sob alçada de cada força de segurança ou a replicação de “meios e estruturas de suporte à actividade operacional, desde o alto nível (direcções nacionais e comando geral) até à base (divisões e destacamentos).”

Por oposição, defendem, a junção das duas forças de segurança permitiria ganhos não só na redução de custos – desde logo pela diminuição das estruturas de chefia –, mas também do pessoal, libertando mais operacionais de funções burocráticas e permitindo um trabalho mais integrado. “Como resultado final desta reforma pretende-se criar um sistema mais equilibrado, adequado e sustentável, potenciado pela significativa redução de custos de funcionamento gerada pela racionalização da estrutura organizacional que o novo modelo potencia, bem como colmatar um dos pontos críticos do actual modelo dualista, eliminando a sobreposição de competências e replicações funcionais geradoras por vezes de conflitualidades entre os vários intervenientes”, lê-se na proposta.

O tema já fora levantado pelo PCP, num debate parlamentar, no final de 2022, quando ainda era o PS que liderava o Governo. Na altura, apenas o Bloco de Esquerda mostrou concordância com a intenção comunista, enquanto o PS defendia que a situação actual é eficaz e o PSD a criticar o facto de se pretender introduzir uma mudança complexa sem que tivesse existido uma discussão alargada sobre a matéria.

Em Fevereiro do ano passado, os comunistas voltaram ao assunto, dando entrada na AR de uma proposta similar à actual, mas que acabaria por não ter seguimento devido à queda do Governo e marcação de eleições legislativas para Maio desse ano.

No regresso ao assunto, o PCP parece querer ultrapassar, pelo menos, este último argumento, com o primeiro ponto do seu projecto de resolução a defender, precisamente, que a AR recomende ao Governo que “inicie um processo de estudo e discussão, envolvendo as estruturas de comando da PSP e da GNR, as diferentes estruturas representativas dos profissionais das forças e serviços de segurança, e outras entidades e especialistas, com vista à criação de uma polícia nacional de natureza civil”.

O documento, que deu entrada na AR passada sexta-feira, estabelece o final de 2027 como o prazo para que “este processo de auscultação, estudo e planificação termine”, com o envio das respectivas conclusões para a Assembleia da República e defende ainda que se avance “decididamente na partilha de serviços de logística entre a PSP e a GNR, retirando daí as devidas conclusões”.