Entre as mudanças mais importantes estão:

• fim da manifestação de interesse para novos casos;
• manutenção das vias de residência baseadas em visto adequado;
• alterações no regime de procura de trabalho;
• existência de modalidades específicas para trabalho qualificado;
• alterações importantes no reagrupamento familiar;
• regra geral de dois anos para determinadas situações de reagrupamento;
• exceções importantes para determinados familiares;
• digitalização gradual dos serviços da AIMA;
• mudanças no sistema de renovação das autorizações de residência;
• alterações na Lei da Nacionalidade;
• continuidade de modalidades específicas de trabalho, estudo, empreendedorismo, investimento e outras situações previstas na lei.

A principal mudança para quem pretende imigrar é simples:

o planejamento precisa começar antes da mudança

Sim.

Portugal continua tendo diversas formas legais de entrada e residência para cidadãos de países terceiros, incluindo brasileiros.

A modalidade adequada depende do perfil e do objetivo.

Entre as possibilidades estão:

• trabalho subordinado;
• trabalho independente;
• atividade altamente qualificada;
• Tech Visa;
• Cartão Azul UE;
• empreendedorismo;
• estudo;
• investigação;
• rendimentos próprios;
• investimento, dentro das modalidades legalmente previstas;
• reagrupamento familiar;
• outras situações específicas previstas na legislação.

A AIMA mantém atualmente uma área específica com as modalidades de residência relacionadas ao trabalho, incluindo trabalho subordinado, independente, atividade altamente qualificada, Tech Visa e outras categorias.

Não.

Em 2026, não é mais possível entrar em Portugal como turista e simplesmente pedir residência depois por meio da antiga “manifestação de interesse” para trabalhar. Os artigos 88.º, n.º 2, e 89.º, n.º 2, que permitiam essa regularização sem visto de residência, foram revogados a partir de 4 de junho de 2024.

Isso significa que, para quem pretende morar e trabalhar em Portugal, o caminho normal é obter previamente o visto adequado, por exemplo:

• visto de residência para trabalho subordinado;
• visto para procura de trabalho;
• visto para trabalho independente;
• visto para empreendedorismo;
• visto de residência para estudo;
• outras modalidades específicas de residência, conforme o perfil.

Por exemplo, quem possui visto para procura de trabalho pode entrar em Portugal com essa finalidade e, depois de formalizar a relação laboral, solicitar a autorização de residência junto à AIMA.

Portanto, ir como turista pensando em encontrar emprego e “se regularizar depois” não é mais uma estratégia geral válida em 2026. O governo português continua indicando o pedido de visto de residência para quem pretende trabalhar no país.

Importante: existem situações específicas em que uma pessoa que já está em Portugal pode pedir autorização de residência sem um visto de residência, mas são exceções previstas na lei, e não uma autorização geral para qualquer turista.

Não se deve confundir entrada como visitante com direito de residência.

A estratégia de simplesmente trazer a família como turista para depois tentar resolver a residência precisa ser analisada com extremo cuidado.

O fato de uma pessoa conseguir entrar legalmente em Portugal não significa automaticamente que ela tenha direito a permanecer no país como residente.

O planejamento deve considerar a modalidade migratória correta desde o início.

Essa é uma das mudanças mais importantes para brasileiros.

A manifestação de interesse foi revogada para novos casos.

O regime dos artigos 88.º, n.º 2, e 89.º, n.º 2, foi revogado a partir de 4 de junho de 2024. A própria AIMA mantém as páginas desses procedimentos porque eles continuam relevantes para processos antigos, mas deixa expressamente indicado que foram revogados.

O que isso significa?

Quem pretende imigrar para Portugal em 2026 não deve planejar a mudança contando com a possibilidade de entrar como turista, conseguir um emprego e depois utilizar uma nova manifestação de interesse para regularizar a situação.

Essa estratégia não deve ser utilizada para novos projetos migratórios.

O planejamento deve ser realizado antes da viagem, com base na modalidade de residência adequada.

É uma das principais alternativas para quem possui uma proposta de trabalho em Portugal.

A AIMA mantém a autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada com visto de residência, prevista no artigo 88.º, n.º 1.

Normalmente, o projeto envolve:

• contrato de trabalho ou promessa de contrato;
• documentação da empresa;
• documentação pessoal;
• qualificação profissional, quando aplicável;
• visto adequado;
• entrada legal em Portugal;
• posterior autorização de residência.

A autorização de residência temporária para atividade profissional subordinada é indicada pela AIMA como válida por dois anos a partir da emissão do título e renovável por períodos sucessivos de três anos.

Profissionais que pretendem desenvolver atividade independente também possuem uma via específica.

A AIMA mantém a autorização de residência para exercício de atividade profissional independente com visto de residência, prevista no artigo 89.º, n.º 1.

Entre os documentos indicados pela AIMA estão, conforme o caso:

• passaporte;
• visto de residência;
• comprovativo de início de atividade;
• inscrição na Administração Fiscal;
• inscrição na Segurança Social;
• contrato de prestação de serviços ou documentação empresarial.

Portugal possui uma modalidade específica para profissionais que exercem atividade altamente qualificada.

A AIMA mantém o regime do artigo 90.º para atividade altamente qualificada, podendo abranger trabalho subordinado ou não subordinado.

Essa modalidade é especialmente relevante para profissionais com:

• formação superior;
• experiência especializada;
• competências técnicas;
• oferta de trabalho compatível;
• remuneração dentro dos critérios aplicáveis.

Profissionais qualificados recrutados por empresas certificadas podem analisar o Tech Visa.

A modalidade está relacionada ao regime de atividade altamente qualificada para empresas certificadas.

Ela deve ser analisada principalmente por profissionais das áreas tecnológicas e empresas que participam do programa.

A AIMA mantém o procedimento específico dentro das autorizações de residência por atividade altamente qualificada.

Profissionais altamente qualificados também podem analisar o Cartão Azul UE.

É uma modalidade específica da União Europeia destinada a determinados trabalhadores altamente qualificados.

A AIMA mantém procedimentos próprios para concessão do Cartão Azul UE e para determinadas situações de mobilidade de titulares de Cartão Azul emitido por outro Estado-Membro.

Portugal também possui vias para determinados projetos empreendedores.

A legislação prevê autorização de residência para cidadãos de países terceiros que desenvolvam projetos empreendedores, incluindo determinadas empresas de base inovadora integradas em incubadoras certificadas, observados os requisitos legais.

A AIMA também mantém o procedimento relacionado ao Startup Visa.

Isso não significa que simplesmente abrir uma empresa em Portugal garanta residência.

O projeto precisa ser compatível com a modalidade escolhida e cumprir os requisitos correspondentes.

Estudar em Portugal continua sendo uma das vias de residência disponíveis.

Existem modalidades relacionadas a:

• ensino superior;
• ensino secundário;
• investigação;
• estágio;
• voluntariado;
• mobilidade acadêmica.

A modalidade adequada depende do curso, instituição, duração e situação do estudante.

Pessoas que possuem rendimentos próprios também podem analisar a modalidade de residência correspondente.

Pode ser aplicável, conforme o perfil, a pessoas que vivem de:

• aposentadoria;
• pensão;
• rendimentos patrimoniais;
• outros rendimentos regulares.

É necessário demonstrar capacidade financeira e cumprir os demais requisitos.

Portugal mantém o regime de Autorização de Residência para Investimento — ARI.

Portanto, não é correto afirmar simplesmente que “Portugal acabou com o Golden Visa”.

O que aconteceu foi uma alteração das modalidades de investimento elegíveis.

A AIMA continua mantendo o procedimento de ARI e o respectivo portal.

Para quem já reside legalmente em Portugal, as mudanças de 2026 também são importantes.

É necessário acompanhar principalmente:

• validade da autorização de residência;
• renovação;
• reagrupamento familiar;
• alteração de dados;
• residência permanente;
• nacionalidade;
• situação profissional;
• documentação;
• meios de subsistência.

Uma das mudanças mais relevantes foi a evolução do Portal de Renovações da AIMA.

A AIMA vem transferindo progressivamente os processos de renovação para canais digitais.

Em 1º de julho de 2026, a AIMA informou que o Portal de Renovações passou a estar disponível para:

• autorizações de residência expiradas ou a expirar entre 1º de julho de 2025 e 31 de outubro de 2026;
• determinadas Autorizações de Residência para Investimento;
• certificados e cartões de residência permanentes de nacionais da União Europeia e familiares.

A AIMA também informou que, quando houver necessidade de recolha biométrica, o atendimento presencial será agendado pela própria Agência.

Isso representa uma mudança significativa para quem já vive em Portugal.

Esse é um dos pontos mais importantes das novas regras.

O reagrupamento familiar foi alterado pela Lei n.º 61/2025.

A regra geral atualmente estabelece que o titular de autorização de residência válida há pelo menos dois anos tem direito ao reagrupamento familiar com os familiares abrangidos pelos artigos 99.º e 100.º, observados os demais requisitos legais.

Mas existe uma informação fundamental: a regra dos dois anos possui exceções.

A legislação estabelece que o prazo geral não se aplica a:

Menores ou incapazes a cargo

Filhos menores ou incapazes a cargo estão expressamente entre as exceções.

Cônjuge ou equiparado que seja progenitor ou adotante de menor ou incapaz a cargo

Também existe uma exceção específica para essa situação.

Familiares de determinadas categorias de residentes

A regra não se aplica aos familiares de titulares de determinadas autorizações previstas nos artigos:

• 90.º;
• 90.º-A;
• 121.º-A.

Além disso, o prazo pode ser dispensado ou reduzido em situações excepcionais devidamente fundamentadas, nos termos previstos na legislação.

Portanto, não é correto afirmar que todo imigrante precisa esperar dois anos para trazer a família.

A legislação e a AIMA contemplam, conforme a situação:

• cônjuge;
• companheiro em união de facto;
• filhos menores;
• filhos incapazes;
• determinados filhos maiores dependentes;
• ascendentes em primeiro grau dependentes;
• determinados irmãos menores sob tutela;
• menores adotados;
• filhos menores ou incapazes do cônjuge ou companheiro, nas condições legais.

A AIMA apresenta a documentação e os requisitos específicos para cada categoria.

Sim, o cônjuge está entre os familiares abrangidos pelo reagrupamento familiar.

Porém, a análise precisa considerar:

• tipo da autorização de residência;
• tempo de residência;
• duração do casamento;
• eventual coabitação;
• existência de filhos;
• situação do cônjuge;
• exceções previstas na legislação.

Existe ainda uma regra específica de 15 meses para determinado cônjuge ou equiparado que tenha coabitado com o titular durante pelo menos 18 meses antes da entrada deste em Portugal.

Sim.

Os filhos menores ou incapazes a cargo estão expressamente entre os familiares abrangidos.

E esse é um dos pontos mais importantes da alteração legislativa:

a regra geral dos dois anos não se aplica aos menores ou incapazes a cargo.

Para famílias com filhos menores, portanto, o planejamento deve ser feito antes da mudança.

Pode ser possível em determinadas situações.

A AIMA contempla determinados filhos maiores quando preenchidos requisitos relacionados à:

• dependência;
• estado civil;
• estudos;
• residência;
• demais condições previstas na legislação.

Não basta comprovar que é filho do residente.

É necessário demonstrar que o caso se enquadra nos requisitos legais.

Pode ser possível.

A AIMA contempla ascendentes em primeiro grau, desde que estejam a cargo, conforme os requisitos aplicáveis.

Portanto, a dependência financeira precisa ser analisada e documentada.

Irmãos menores podem ser abrangidos quando estejam sob tutela do residente e sejam cumpridos os requisitos legais.

A decisão de tutela deverá ser reconhecida em Portugal quando necessário.

Quando o familiar está fora de Portugal, existe um procedimento próprio.

De forma simplificada:

Passo 1

O residente em Portugal apresenta o pedido de reagrupamento familiar junto da AIMA, conforme a situação.

Passo 2

A AIMA analisa o pedido e a documentação.

Passo 3

Após o deferimento, o familiar no exterior segue o procedimento consular aplicável.

Passo 4

O familiar obtém o visto de residência correspondente.

Passo 5

Entra legalmente em Portugal.

Passo 6

Realiza os procedimentos necessários junto à AIMA para obtenção da autorização de residência.

A AIMA possui procedimento específico para reagrupamento familiar com familiar fora de território nacional.

Também existem situações em que o familiar já está em território português.

A AIMA possui procedimento específico para reagrupamento familiar com familiar em território nacional.

Entre os documentos indicados pela AIMA estão, conforme o caso:

• autorização de residência do titular;
• passaporte válido;
• comprovativo de entrada legal;
• documentos que comprovem o vínculo familiar;
• comprovativo de alojamento;
• meios de subsistência;
• outros documentos específicos.

O familiar deverá comparecer quando for necessária a recolha de dados biométricos.

A situação profissional do familiar deve ser analisada de acordo com a autorização de residência concedida e as regras aplicáveis.

Não se deve presumir que todo familiar terá exatamente os mesmos direitos ou condições do titular principal.

Depois da concessão da residência, é necessário verificar o título emitido e as condições aplicáveis ao exercício profissional.

Para famílias com filhos, o planejamento deve incluir:

• matrícula escolar;
• idade;
• nível de ensino;
• residência;
• documentação escolar;
• vacinação e documentação de saúde;
• transporte;
• idioma;
• adaptação.

A imigração familiar não termina quando o familiar recebe a autorização de residência.

É preciso planejar a integração da família.

A documentação depende da relação familiar e da situação do residente.

Podem ser necessários:

• passaporte;
• autorização de residência do titular;
• certidão de nascimento;
• certidão de casamento;
• prova de união de facto;
• documentos de adoção;
• documentos relativos à tutela;
• prova de dependência econômica;
• documentos escolares;
• registro criminal, quando aplicável;
• comprovativo de alojamento;
• comprovativo de meios de subsistência;
• autorização do outro progenitor, quando aplicável;
• outros documentos exigidos pela AIMA.

A documentação deve ser preparada de acordo com o familiar e o procedimento específico.

Quem pretende trazer a família precisa pensar na moradia.

A documentação deve demonstrar a situação legal de ocupação do imóvel.

Dependendo do caso, podem ser utilizados documentos relacionados a:

• propriedade;
• usufruto;
• arrendamento;
• declaração do senhorio;
• outra forma legítima de ocupação.

A AIMA exige declaração relativa à morada e documentação correspondente à situação habitacional do requerente.

Outro ponto fundamental é demonstrar capacidade financeira.

A família precisa ser planejada considerando:

• renda;
• número de pessoas;
• aluguel;
• alimentação;
• transporte;
• educação;
• saúde;
• despesas de instalação.

Não confunda o valor mínimo exigido em um procedimento com o custo real de manutenção de uma família em Portugal.

São coisas diferentes.

Para 2026, o salário mínimo nacional é €920.

A própria AIMA possui páginas de referência sobre meios de subsistência, mas determinadas páginas operacionais podem conter valores históricos. Para cálculos em 2026, deve-se considerar a legislação e os valores oficialmente vigentes no momento do pedido.

Essa é uma questão muito importante em 2026.

A AIMA está utilizando o Portal de Renovações para determinados processos.

Em julho de 2026, a Agência informou que o portal estava disponível para autorizações expiradas ou a expirar dentro do intervalo indicado pela própria AIMA, além de determinadas ARI e documentos de residência permanente.

Portanto, quem já mora em Portugal deve verificar:

• validade da autorização;
• se o seu título está dentro do período abrangido;
• se o procedimento está disponível online;
• documentos necessários;
• taxas;
• eventual necessidade de biometria.

Não espere a situação vencer para começar a procurar informação.