Marinalda e Luís Silvestre estão juntos há 11 anos e casados desde 2018, com certidão de casamento registada na conservatória civil de Braga. Em 2023, a mulher, de 57 anos e nacionalidade brasileira, entregou um pedido de nacionalidade por casamento e é actualmente um dos 516 mil pedidos pendentes no Instituto dos Registos e Notariado (IRN). A entidade confirma que os pedidos de nacionalidade por casamento correspondem a cerca de 14% do total do mais de meio milhão de pendências e que o tempo médio de resposta a esta tipologia de pedidos está, em média, entre dois e três anos. O boom de pedidos nos últimos anos à boleia das alterações à Lei da Nacionalidade e a crónica falta de pessoal no IRN são apontados como a principal justificação para que tantos processos se tenham acumulado e haja tanta demora na resposta.

“Sou casada desde 2018 com um português, moro em Portugal, mas não tenho nenhum documento daqui. Tenho apenas um atestado de residência da junta de freguesia, que, de seis em seis meses, vou renovar, mas ando sempre com o meu passaporte e a minha certidão de casamento para o caso de me pedirem algum documento”, conta.

Depois de ter dado entrada com o pedido de nacionalidade portuguesa e pago 250 euros por esse procedimento, Marinalda entregou no ano passado o pedido de autorização de residência. Há pouco tempo, recebeu um email da AIMA a agendar uma entrevista para meados de Junho, só que em Cascais.

“Eu nunca sequer fui a Cascais, é muito longe!”, diz, admitindo que esse agendamento por parte da AIMA lhe dá alguma “esperança” de que se possa vir a sentir mais segura em Portugal. Suspeita que o objectivo deste agendamento seja validar toda a informação que enviou e espera que seja uma porta que se abre para que possa ter em seu poder um documento que prove que vive legalmente em Portugal.

Confrontada com esta demora, fonte oficial do Ministério da Justiça, que tutela o IRN, confirmou que “os pedidos de aquisição da nacionalidade com fundamento no casamento com cidadão português correspondem a cerca de 14% do total de processos pendentes” que estavam em análise no final de 2025 e que, para esta tipologia, “o tempo médio de decisão é de, aproximadamente, três anos”.

Marinalda diz que gostava de arranjar um emprego em Portugal para ter mais independência financeira, mas admite que não é fácil que alguém lhe dê trabalho sem documentos. “Às vezes fico apreensiva e até com medo, é desconfortável. Tenho medo de ser abordada na rua e de estar sem documentos.” O clima político em Portugal de alguma desconfiança para com os imigrantes também a assusta, admitindo que nos últimos tempos “as coisas estão meio estranhas por aqui”.

“A minha preocupação é ter alguma coisa legalizada”, diz ao PÚBLICO, lamentando que “as pessoas tenham de viver na clandestinidade porque ninguém se dá ao trabalho de ver”. Não é contra a existência de rigor neste tipo de procedimentos, antes pelo contrário. “Tem de se fazer as coisas como deve ser, é o que está correcto”, diz, admitindo que o problema possa estar no número de funcionários existentes nos serviços para dar resposta a tantos pedidos, que têm vindo a aumentar nos últimos anos, na sequência das várias alterações à Lei da Nacionalidade.

Segundo o Governo, “o número de processos pendentes resulta de um crescimento exponencial da procura, desde 2018, impulsionada por alterações à Lei da Nacionalidade, de pedidos de naturalização (residência legal em território nacional de cinco anos e descendentes de judeus sefarditas portugueses) e de atribuição (netos de portugueses e casamento com cidadão português)”.

Menos pedidos, mais pendências

Os dados do Governo apontam que, entre 2018 e 2024, o IRN recebeu, em média, 278 mil pedidos de nacionalidade por ano, tendo atingido um pico de 369 mil em 2022, valor que entretanto começou a baixar, mas ainda sem impacto nas pendências, que continuaram a aumentar.

“Em 2025, o número médio mensal de pedidos entrados no IRN ascendeu a 25 mil. A partir do segundo semestre, registou-se um aumento do volume de pedidos, sobretudo de naturalizações, por forca das notícias sobre as alterações perspectivadas à Lei da Nacionalidade”, responde fonte oficial do Ministério da Justiça, sendo que o portal do IRN dá conta de cerca de 121 mil pedidos de nacionalidade entrados.

A um boom de pedidos correspondeu uma diminuição da capacidade de resposta dos serviços. Com efeito, olhando para os balanços sociais do IRN, verifica-se que ao longo dos últimos cinco anos o número de oficiais de registo e de conservadores tem estado consistentemente a baixar, o que tem implicações na capacidade de funcionamento dos serviços. E motivou, em Agosto de 2025, a suspensão de alguns procedimentos relacionados com o “casa pronta” e com o “balcão de heranças e partilhas por divórcio”, devido à pressão causada pelas férias dos profissionais.

Se em 2020 o IRN contava nos seus quadros com 3670 oficiais de registo e 550 conservadores, esse número baixou no ano passado para 3130 e 496, uma redução de 540 e de 54, respectivamente.

Contactado pelo PÚBLICO, Arménio Maximino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), admite que a principal razão para o aumento das pendências foram as alterações legislativas levadas a cabo nos últimos anos e que conduziram a um “aumento exponencial dos pedidos, sem que a Assembleia da República cuidasse de saber se o IRN estava apetrechado de meios, incluindo os humanos, para responder a esse acréscimo” da procura.

O dirigente sindical admite que “este Governo recebeu uma herança pesada e tem efectuado vários esforços para resolver os diversos problemas que afectam o sector dos registos”. Contudo, o que fez até agora “ainda não é suficiente” para fazer face a um “défice crónico de mais de 20 anos sem concursos” e que faz com que haja “um atraso generalizado nas diversas tipologias de registos”.

Contudo, nesta altura, prefere não engrossar as críticas: sindicato e Governo estão num processo negocial que entende ser “o local próprio para resolver todos os problemas”. E dá o benefício da dúvida a esta negociação: “Tenho a forte convicção de que o Governo está sensibilizado para estes problemas e espero que brevemente tome medidas adicionais para os debelar.”

Ouvido em Setembro do ano passado no Parlamento, o até agora presidente do IRN, Jorge Rodrigues da Ponte, admitiu que tem havido “um crescimento sustentado, e por vezes intenso”, da procura que é “superior à capacidade de resposta dos serviços de atendimento, provoca constrangimentos a quem se dirige aos serviços, tempos de espera alargados e frustração, tanto a utentes como a funcionários”, admitiu. O responsável pediu entretanto para ser substituído e, a partir do dia 1 de Março, a responsável pelo IRN é Blandina Soares, que deixa a coordenação da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada.