Pode ser uma “carga de trabalhos” gerir todos os reembolsos, mas não é uma missão impossível, nem nada que se pareça. Scott Lincicome, economista que é vice-presidente do Cato Institute, salienta num artigo publicado no site deste think tank que não é assim tão invulgar haver alterações nas tarifas que dão lugar a reembolsos – embora aqui estejamos a falar de uma magnitude diferente da que é habitual.

“O governo federal dos EUA e os tribunais sempre assumiram que quando há uma cobrança de tarifas que são, mais tarde, invalidadas, o Tesouro tem de as reembolsar, com juros”, aponta Scott Lincicome, acrescentando que “os funcionários das alfândegas estão habituados a processar reembolsos de tarifas, os advogados estão habituados a pedir esses reembolsos e, por vezes, até existem reembolsos retroativos feitos automaticamente, sem que o importador tenha de fazer o que quer que seja”, algo que é permitido pela informatização que existe nesta área.

Em poucas palavras: é muito dinheiro, sim, são muitas empresas importadoras, sim, mas fazer estes reembolsos não seria nada do outro mundo. Em menos palavras ainda, o Tesouro dos EUA só não faz os reembolsos se não quiser – ou se não for obrigado a isso.

“O processo de reembolso é complexo e incerto“, diz ao Observador José Eduardo Carvalho, presidente da AIP – Associação Industrial Portuguesa. “As empresas importadoras terão de navegar por processos judiciais, provavelmente no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, para reclamar os direitos pagos indevidamente”, explica o responsável.

Nesse campo, Scott Lincicome, do Cato Institute, salienta que este será um processo “claramente injusto“. Isto porque “as grandes empresas têm os recursos para lutar por reembolsos e para esperar que eles cheguem”, afirma o especialista, acrescentando que essas mesmas empresas, as maiores, são as que “provavelmente terão tido maior facilidade em repassar as tarifas para os consumidores”. As empresas de menor dimensão, em contraste, terão, em muitos casos, “engolido” esse custo para não perder quota de mercado.

Ou seja, para algumas empresas maiores, esta decisão do Supremo Tribunal sobre as tarifas de Trump pode gerar um bónus, porque essas terão, em muitos casos, conseguido aumentar os seus preços, transferindo indiretamente as tarifas para os clientes – e agora podem recuperar esse dinheiro.

Até para essas, porém, afirma Scott Lincicome, “no melhor cenário, em que há um processo jurídico simples e autoridades cooperativas, advogados especialistas em comércio estimam que demorará entre 12 a 18 meses até que as importadoras vejam, finalmente, algum dinheiro“.