Um dia depois de os patrões terem dado por terminadas as negociações do pacote laboral, e de ter tomado posse como Presidente da República, António José Seguro apelou aos parceiros sociais e ao Governo para que retomem o diálogo. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a UGT já responderam positivamente e mostram-se disponíveis para continuar as negociações.

Na segunda-feira, no final de mais uma reunião no Ministério do Trabalho para discutir o anteprojecto Trabalho XXI, as quatro confederações patronais deram por terminadas as negociações em resposta à posição assumida pela UGT, que entendia que os pontos negociados até ao momento eram insuficientes para assinar um acordo.

Do lado do Governo, a mensagem que passou, através de fonte oficial, foi que se estava perante uma posição de intransigência por parte da UGT, mas que continuariam a ser feitos esforços para um acordo.

A posição foi reforçada já nesta terça-feira de manhã pelo ministro da Economia, Castro Almeida, que assegurou que, “se não há acordo, não é por falta de vontade do Governo, porque o Governo quis intensamente fazer o acordo e quer intensamente o acordo”.

Confrontado com a posição dos patrões e com uma eventual ruptura no processo negocial, António José Seguro decidiu intervir e apelou a que os representantes dos trabalhadores, dos empresários e do Governo “voltem rapidamente sentar-se para encontrarem uma solução que passe por um acordo equilibrado entre as partes”.

“O país precisa de um acordo equilibrado em matéria de legislação laboral e, das informações que recolhi, nada está fechado”, disse, em resposta aos jornalistas a meio de uma visita à aldeia de Mourísia, no concelho de Arganil.

O desafio já teve uma resposta positiva de, pelo menos, dois parceiros.

“Da parte da CCP há abertura para responder ao apelo do senhor Presidente, se as restantes partes também estiverem interessadas”, afirmou ao PÚBLICO o presidente João Vieira Lopes.

As restantes confederações patronais ainda não tomaram uma posição.

Do lado da UGT, fonte oficial garante que a central sindical “está sempre disponível para a negociação”, lembrando que não tinha abandonado o processo negocial.

Durante a campanha para a Presidência da República, António José Seguro já tinha assumido que a sua postura em relação às alterações da legislação laboral dependerá “daquilo que chegar a Belém”, destacando que valorizava a existência de um acordo na concertação social.

“Se chegar o documento inicial do Governo, vetarei politicamente porque não resolve nenhum problema, pelo contrário, vem criar mais instabilidade social”, afirmou, dando como exemplos o alargamento dos contratos a termo, a possibilidade de as empresas recorrerem ao outsourcing após um despedimento, a reposição do banco de horas individual ou a não reintegração de trabalhadores após um despedimento ilícito.