
O PSD e o Governo em peso reuniram-se para as jornadas parlamentares do partido com um propósito em mente: depois das críticas de Pedro Passos Coelho, era crucial defender o espírito reformista do Governo — e explicar o mais pedagogicamente possível tudo o que anda a fazer para “mexer, mudar e transformar” o país. Com a reforma laboral mais presente, coube a Luís Montenegro deixar desafios à UGT e recusar o “reformismo de boca” que “muitos” defendem, mas não foi o único: o que não faltou foram figuras sociais democratas a fazerem a defesa da honra do Executivo.
Se as jornadas são um evento dos deputados, desta vez tiveram a companhia de boa parte do Governo: pelos painéis e debates realizados em Caminha passaram seis ministros, além de, como é habitual, o primeiro-ministro ter tido a tarefa de encerrar estes dias. E foi Montenegro que, com um meio-sorriso e sem nunca falar no antigo líder do PSD — que tem acusado o Executivo de não concretizar reformas importantes para o país –, defendeu assim as mudanças que o Governo quer fazer: “O nosso reformismo, de que se tem falado muito, é humanista e personalista, a olhar para as pessoas”, começou por atirar.
Na agenda está agora uma reforma principal — a do trabalho –, que continua bloqueada e sem final feliz à vista, depois de esta segunda-feira os patrões terem saído da mais recente reunião anunciando que a negociação estava terminada. E Montenegro quis assegurar que não está (já convocou os parceiros sociais para se reunirem com o Governo no início da próxima semana) e que quer “esgotar todas as possibilidades de aproximação”, mesmo não desejando que as negociações se “eternizem”, para conseguir fechar a tal reforma para o país.
Diante dos deputados, o primeiro-ministro pediu “lealdade” nas negociações e disparou farpas para todos os lados, lamentando as “resistências” e “bloqueios” que quem quer mudanças enfrenta. Desde logo, para a UGT: “Não quero acreditar que uma central sindical vá capitular face à outra central sindical [a CGTP]. Que os que têm sentido de compromisso ao longo de anos vão claudicar perante os que não têm esse sentido de compromisso”, disparou. Depois, para o Chega: para alinhar com a CGTP “já basta o partido da extrema-direita”, já que esta semana André Ventura também pediu que se “rasgue” o acordo e se comece de novo.
“Reformismo de boca têm muitos”, disparou o primeiro-ministro, defendendo as alterações que o Governo pretende fazer nos pontos mais delicados, como o outsourcing (em atividades específicas) em empresas que despediram, o banco de horas individual, a reintegração dos trabalhadores despedidos (que seria decidida por um tribunal, e a jurisprudência nunca tem sido “hostil” para os trabalhadores) ou a mexida nos serviços mínimos quando há greve (para permitir o “direito ao trabalho”). Admitiu também mexer ainda nos prazos dos contratos a termo, que o Governo e os patrões querem alargar.
A defesa da reforma laboral prosseguiu, com o primeiro-ministro a garantir que esta visará tornar o país mais competitivo para pagar melhores salários e baixar mais os impostos — ou seja, para “chegar às pessoas”. “As sociedades mais dinâmicas do mundo são assim. Não vale a pena incutirem experiências que a História já demonstrou que não têm o ímpeto personalista”.
“Vamos discutir, vamos aprofundar, mas vamos ter coragem para mexer e para mudar. Ou querem continuar a ter Portugal como o 37º país em 39 em termos de rigidez laboral?”, disparou, numa compilação dos argumentos em defesa da reforma. “Querem colocar as empresas a produzir mais com esta rigidez? Sem colocar os direitos essenciais dos trabalhadores em causa, não vale a pena todos darmos mais um bocadinho de nós? Querem ficar eternamente dependentes de quem cria mais riqueza ou ser agentes da criação da riqueza? Temos de ganhar esta luta. Com moderação e sentido de responsabilidade. Com sentido de coragem para ousar fazer diferente”.
Admitindo que sobre esta reforma “ainda há assuntos para limar” e que o Governo não é o “dono da verdade”, Montenegro deixou a sua promessa: o Governo não será “acusado de deixar de fazer”, mesmo que veja problemas por todos os lados — nas corporações há “muito pouca coragem para mudar” e até dentro do PSD e do Governo há resistências porque todos têm “amigos, eleitores e até familiares à perna”.
No Parlamento, o PSD encontra vozes que reclamam a mudança mas que depois a criticam quando é executada, e um PS e um Chega que “competem” por ser o partido mais próximo e mais ouvido pelo Governo. Já Montenegro vai garantindo que tem em curso transformações na Saúde, na Educação, na Habitação e na fiscalidade, focando-se nas “pessoas”.

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