
O que se segue entra no reino da surrealidade. Uma parte das exigências dos detidos é satisfeita e os terroristas, responsáveis pela maior onda de violência que o Portugal democrático conheceu, passam a regime de cela aberta. Dizia o novo director-geral à imprensa que “não pode pagar o justo pelo pecador”.
Entretanto, decorre o julgamento das FP-25, frequentemente notícia de abertura dos telejornais. O país acompanha atentamente o intrincado megaprocesso, no qual a acusação dispõe de mais do que provas suficientes. De forma a aumentar a transparência deste megaprocesso, que envolvia, entre outros, a figura de Otelo Saraiva de Carvalho, decide-se publicar as Alegações do Ministério Público relativas aos réus das FP-25 em julgamento. A obra, coordenada pelo procurador Rodrigues Maximiano e com mais de mil páginas, descrevia exaustivamente toda a acusação do processo e deveria ser distribuída com o boletim mensal do Ministério. No entanto, por pressões de alguns sectores ligados à extrema-esquerda, nomeadamente do advogado Luso Soares, e perante o receio da polémica, Mário Raposo mandou retirar de circulação e destruir os exemplares existentes, que só recentemente foram republicados digitalmente. O homem tinha medo de tudo, até da própria sombra.
E, por fim, a amnistia, que constituiu, na sua essência, mais um passo no branqueamento e na reabilitação de Otelo Saraiva de Carvalho e da organização que liderou entre 1980 e 1987. Otelo simbolizava uma concepção da legitimação da violência armada em contexto democrático, assente na violência e no sacrifício de vidas humanas para fins políticos. Ainda assim, a Assembleia da República aprovou a amnistia, perdoando quem nunca manifestou arrependimento ou sequer renúncia à luta armada, num gesto em que o sofrimento das vítimas se tornou irrelevante.
Apesar de inúmeras resistências, paralelamente à amnistia foi aprovado um conjunto de indemnizações, consideradas já na altura irrisórias, a atribuir às famílias das vítimas. O Estado desembolsou, em 2001, mais de 20 anos sobre os primeiros atentados, um valor que correspondeu, à época, a pouco mais de 16 mil euros por cada uma das vítimas assassinadas. Um par de anos mais tarde, o governo socialista reconstituiu a carreira militar do Otelo, repondo o tempo de serviço em que esteve preso e por ter passado à reserva compulsivamente e que recebeu na altura cerca de 50 mil euros. Uma infâmia para todas as vítimas.
Em 15 de fevereiro de 2016, 30 anos depois da sua morte, sem que ninguém o esperasse, Gaspar Castelo-Branco foi finalmente condecorado por Cavaco Silva com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. Foi uma cerimónia discreta.
Ainda em 1986, o Governo de então, com Cavaco Silva como primeiro-ministro, propôs ao recém-eleito Presidente da República, Mário Soares, uma condecoração póstuma ao director-geral dos Serviços Prisionais. Este recusou-a, por a considerar inadequada. Em 2006, por sugestão de Luís Miranda Pereira, então director-geral dos Serviços Prisionais, e por iniciativa do então ministro da Justiça, Alberto Costa, foi proposta a condecoração póstuma de Gaspar Castelo-Branco ao recém-eleito Presidente da República, Cavaco Silva, que a desconsiderou.
Já a despedir-se do mandato na Presidência da República, e mais de dez anos após a última proposta, foi justamente condecorado, antes das protocolares condecorações aos funcionários da Presidência. Por que não o fez antes, ninguém sabe.
Foram precisos muitos anos, demasiados. “A memória não prescreve”, mas, por vezes, precisa de tempo para encontrar coragem.
Depois de tudo o que aconteceu, depois do silêncio, das mentiras e meias-verdades, das manipulações, dos medos e do esquecimento, a história das FP-25 foi finalmente contada sem medo, sem subterfúgios, sem concessões. O primeiro passo foi um curto ensaio que escrevi aqui no Observador. Mas só o consegui escrever porque, em paralelo, ganhava forma o livro corajoso e profundamente documentado de Nuno Gonçalo Poças, uma obra que, pela primeira vez, trouxe luz onde durante demasiado tempo, houve sombras e silêncios. Sem ele e esse trabalho rigoroso, que continuo a ter como fonte, talvez a verdade continuasse adormecida: uma organização que actuou impunemente com violência e praticamente não cumpriu pena, apesar da prova produzida, beneficiando da conivência e complacência de sectores da esquerda, da cumplicidade da extrema-esquerda e do silêncio cúmplice de uma parte da imprensa. Sem ele, não teria tido a coragem de vencer a barreira emocional que me bloqueava a leitura de um tema doloroso.
Durante este percurso, acusaram-me deste tema se ter tornado uma obsessão pessoal, que insistir na memória era excessivo. Talvez, para alguns, seja mais confortável esquecer. Para mim, foi uma questão de justiça, de responsabilidade, de dever e de reposição da verdade.
Felizmente, a memória do meu pai foi recuperada, a sua actuação foi clarificada, a sua coragem foi finalmente reconhecida. Isso não é apenas um acto simbólico; é uma reparação moral que honra quem cumpriu o seu dever até ao limite.
O país deve-lhe muito, tal como deve a tantos outros que, num tempo difícil, arriscaram a própria vida para fazer cumprir a lei e defender o Estado de direito.
Hoje posso dizer que há um sentimento sereno, mas firme, de dever cumprido. Era o mínimo que poderia fazer. Porque preservar a memória não é alimentar o passado, é garantir que ele não se repete.

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