Na Constituição portuguesa, a figura da primeira dama simplesmente não existe. No ordenamento legal existem apenas duas referências à figura do cônjuge do/a Presidente da República, sendo que a primeira delas é uma alteração que remonta ao mandato de Jorge Sampaio. Foi a partir daqui, em 1996, que passou a estar previsto que junto da Casa Civil funcione um “gabinete de apoio”, “a fim de prestar apoio ao cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades oficiais que normalmente desenvolve.

Este gabinete funciona no âmbito da Casa Civil e é composto por dois adjuntos e um secretário, designados de entre o pessoal que compõe a Casa Civil (12 assessores, 4 adjuntos e 15 secretários). O gabinete não tem orçamento próprio e a primeira dama não aufere qualquer tipo de rendimento.

No tempo de Cavaco Silva, o Observador chegou a noticiar que o Presidente tinha nomeado como assessora da mulher a cunhada, Margarida Mealha Santos Silva, referindo então que o gabinete de apoio “nunca teve quaisquer funções ligadas à ação política e constitucional do Presidente da República”, servindo apenas de “apoio às atividades essencialmente de cariz social e cultural da sua mulher, em particular a intensa ação desenvolvida junto das associações de apoio aos deficientes”.

Além disso, a Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português estabelece uma circunstância em que é referido o papel dos cônjuges das “altas entidades públicas”: “Aos cônjuges das altas entidades públicas, ou a quem com elas viva em união de facto, desde que convidados para a cerimónia, é atribuído lugar equiparado às mesmas quando estejam a acompanhá-las”. Em tudo o resto, fora o gabinete e o lugar protocolar a que podem ter direito, o papel é exercido de forma informal e de acordo com os objetivos e vontades de cada “primeira dama”.

As questões protocolares também já tiveram, assim, de ser ajustadas consoante as circunstâncias: na tomada de posse de Marcelo Rebelo de Sousa, por exemplo, a 9 de março de 2016, teve de se acautelar uma diferença em relação à primeira tomada de posse de Cavaco Silva.

Afinal, ao contrário do antecessor, Marcelo optou por não assumir a figura da primeira dama (namorava então com Rita Amaral Cabral) e a dança das cadeiras protocolar mudou: dez anos antes, a mulher do presidente da Assembleia da República (Filomena Aguillar, mulher de Ferro Rodrigues) tinha trocado de lugar com Maria Cavaco Silva assim que o marido desta última tinha lido o juramento constitucional. Em 2016, Marcelo Rebelo de Sousa e Cavaco Silva trocaram de lugar, mas Maria Cavaco Silva ficou no mesmo sítio — não teria com quem trocar.

As várias mulheres dos Presidentes da República escolheram exercer o cargo de formas diferentes. Manuela Eanes tinha apenas 37 anos quando o marido, António Ramalho Eanes, chegou a Belém. A jurista, que assumiu a sua “vocação para as causas sociais” e a falta de entusiasmo com o título “pomposo e importado dos Estados Unidos”, não teria ainda direito conforme a lei a ter gabinete próprio, mas o problema resolveu-se informalmente.

“O meu marido dispensou uma pessoa para trabalhar comigo e organizou-se o gabinete na residência, para não gastar dinheiro. Eu não podia gastar dinheiro… Aliás, havia sofás rotos, não havia pinturas e nós gostamos imenso de arte. Fui com o David Mourão Ferreira, que era secretário de Estado da Cultura, ao acervo dos museus… fui buscar pinturas, pus plantas…”, chegou a contar, numa entrevista a Júlia Pinheiro. A preocupação com o dinheiro era tal que admitiu até que alguns almoços e jantares com algumas personalidades foram pagos com dinheiro do próprio bolso: “O meu marido, às vezes, é um bocadinho exagerado nessas coisas”.

Manuela Eanes participou em campanhas políticas, privou com figuras como a rainha Isabel II, Margaret Thatcher, o casal Reagan ou os reis de Espanha e, apesar desse estatuto, continuou a mostrar a frugalidade do casal: segundo contava a revista Máxima, era a única mulher de um Presidente que prescindia de cabelereiros e maquilhadores nas viagens ao estrangeiro — “Tratava sozinha desses embelezamentos femininos e com um bom resultado”.

O trabalho que desenvolveu foi muito focado na área infantil e principalmente na ajuda às crianças desfavorecidas: ainda em 2025 a Câmara Municipal de Lisboa decidia dar o seu nome a uma nova creche no Bairro de Madre de Deus, o seu bairro. Durante a sua vida profissional, ainda no tempo da ditadura, tinha estado ligada ao Instituto das Obras Sociais, promovendo a “assistência à população mais vulnerável, com as cantinas escolares, infantários/creches e subsídios de velhice e invalidez”; enquanto primeira-dama fundou o Instituto de Apoio à Criança e foi depois criando projetos para ajudar crianças maltratadas e alvo de abusos, como os serviços SOS Criança.

A vida familiar passou a acontecer no Palácio de Belém, para onde o Presidente, a sua mulher e o filho mais velho, Manuel, se mudaram, em junho de 1976 — os tempos eram agitados e a casa da família, no bairro de Madredeus, não garantia segurança ao casal. O segundo filho, Miguel, nasceria já em Belém, com o staff de Eanes a receber a notícia desta segunda gravidez pelo então jornalista Marcelo Rebelo de Sousa, contaria o DN, que recolheu o relato de um ex-colaborador. “[Marcelo Rebelo de Sousa] Telefonou-nos a perguntar se era verdade que Manuela Eanes estava à espera do segundo filho. Ninguém sabia de nada, mas para o Marcelo estar a perguntar era porque devia haver alguma coisa. Não confirmámos e dissemos-lhe que o contactaríamos mais tarde. Perguntou-se ao Presidente e ele olhou-nos com um invulgar sorriso no rosto. “Sim, é verdade”, confirmou”.