O pacote fiscal apresentado pelo Governo para estimular o mercado da habitação vai avançar com pequenas alterações face à proposta original.

Tanto a redução de IRS para rendas até 2300 euros como a redução do IVA para obras até 648 mil euros avançam, mas os promotores imobiliários ficam livres de responsabilidades caso os imóveis, depois de colocados no mercado, não sejam afetos a habitação própria permanente ou ao arrendamento acessível.

Caberá aos compradores garantir que a lei se cumpre, sob pena de arriscarem um agravamento do IMT em 10 pontos percentuais. Para escaparem ao agravamento precisam apenas de afetar a casa a habitação própria permanente durante um ano.