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O lay-off simplificado já foi pedido por 75 empresas afetadas pela tempestade Kristin, abrangendo 642 trabalhadores, enquanto 68 entidades recorreram ao incentivo extraordinário à manutenção de postos de trabalho, segundo dados esta sexta-feira divulgados pelo Ministério do Trabalho.

“Os concelhos que registam um maior número de empregadores a requerer” o lay-off simplificado foram “Leiria, com 22 e Marinha Grande, com 16”, adiantou ainda o ministério liderado por Rosário Palma Ramalho, em comunicado enviado às redações.

Os trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado nas empresas afetadas pelas tempestades vão, afinal, receber dois terços do salário bruto até ao triplo do salário mínimo nacional (até 2.760 euros) e não 100%, como o Governo tinha anunciado, segundo esclareceu na quinta-feira o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A remuneração nunca pode ser inferior ao salário mínimo nacional em vigor, que está atualmente fixado em 920 euros.

No comunicado divulgado na quinta-feira, o Governo esclareceu ainda uma outra questão que estava por clarificar relativamente às regras do lay-off simplificado, sobre a fatia que a Segurança Social vai suportar nos salários a pagar aos trabalhadores abrangidos.

Segundo o ministério, “durante os primeiros 60 dias, a Segurança Social assegura 80% da remuneração devida ao trabalhador, enquanto a entidade empregadora garante os restantes 20%”.

“Após este período inicial, aplicar-se-á a habitual divisão de 70/30″, acrescentou.

Além do lay-off simplificado, o Governo criou uma outra medida, chamada incentivo extraordinário à manutenção de postos de trabalho.

No âmbito deste apoio, “foram submetidas 68 candidaturas por empregadores, abrangendo um total de 340 trabalhadores, num montante global de apoio de mais de um milhão de euros”, adianta ainda a tutela, no comunicado esta sexta-feira divulgado.

Do total de candidaturas apresentadas, 21 correspondem a trabalhadores independentes, acrescenta o executivo.

Em termos geográficos, “os concelhos de Leiria, Marinha Grande e Pombal concentram 62% das candidaturas”, adianta ainda o ministério, acrescentando que a região Centro “regista 52 empregadores apoiados, abrangendo 253 trabalhadores e um montante de 788.625,27 euros”.

Segundo o ministério, segue-se a região de Lisboa e Vale do Tejo, com 15 candidaturas abrangendo 80 trabalhadores, “e o Alentejo, com uma candidatura que abrange sete trabalhadores”.

Este apoio é atribuído pelo IEFP três meses “com possibilidade de prorrogação”, para assegurar “o cumprimento das obrigações retributivas até 100% do montante da retribuição normal ilíquida do trabalhador, deduzida a contribuição para a Segurança Social”, confirmou na quinta-feira o ministério.

O montante do apoio “não pode ultrapassar o valor de duas vezes a retribuição mínima mensal garantida, vulgo salário mínimo, ao qual acresce o apoio à alimentação e transporte”.

O Governo esclareceu ainda que “este apoio não é acumulável com o lay-off simplificado”.

“Os dois apoios podem, no entanto, ser pedidos de forma sequencial. Quanto à isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social para empresas afetadas pela calamidade, é cumulável com o incentivo extraordinário à manutenção de postos de trabalho ou com o lay-off simplificado”, sinalizou o ministério do Trabalho na mesma nota, na quinta-feira.

O comunicado divulgado esta sexta-feira pelo Ministério do Trabalho surge pouco depois de o primeiro-ministro ter indicado que o Governo já contabilizou mais de 18.500 pedidos de ajuda, quase metade dos quais para reconstrução de habitações afetadas pelas tempestades.

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