O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) alertou, nesta quarta-feira, que o INEM está há quatro meses sem pagar às associações de bombeiros pelo socorro pré-hospitalar, e admitiu ter ponderado rescindir o acordo de cooperação.

“O problema do transporte de doentes urgentes não é um problema de agora, é um problema que se mantém e que não houve, até ao momento, capacidade para resolver a tal ponto que em determinado momento — nós numa reunião — colocámos em cima da mesa rescindir o acordo de cooperação”, disse António Nunes.

O presidente da LBP falava na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.

António Nunes revelou que a LBP chegou a colocar “em cima da mesa” a possibilidade de o INEM passar a contratar directamente os 436 corpos de bombeiros, por não ser possível garantir “um desenvolvimento sustentável” com os actuais atrasos.

“Os pagamentos estão em atraso e, ao dia de hoje [18 de Fevereiro], temos valores por receber desde Novembro”, salientou, lembrando que estão em dívida cerca de dez milhões de euros por mês.

O responsável sublinhou que muitas ambulâncias de emergência pré-hospitalar são asseguradas por bombeiros voluntários com contratos de trabalho, o que obriga as associações a suportar salários, combustível, oxigénio e material clínico “a preços elevadíssimos”, sem receberem as verbas devidas.

“Estamos a subsidiar sistematicamente o INEM. Já o dissemos várias vezes”, reforçou, alertando que a crise financeira das associações humanitárias “está em cima da mesa” quando não são pagos os meses de Novembro, Dezembro, Janeiro e já metade de Fevereiro.

António Nunes recordou ainda que a Assembleia da República aprovou várias deliberações que obrigam o Governo e o INEM a pagar “a tempo e horas”, mas “não o fez”.

O presidente da LBP apontou ainda falhas estruturais no funcionamento dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e a falta de utilização eficaz da rede SIRESP – Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal.

De acordo com o dirigente, estas questões “são conhecidas pelos órgãos políticos” e foram transmitidas em várias audições parlamentares ao longo dos últimos anos.

Para o responsável, o INEM mantém “métodos opacos, difíceis de interpretar” e demonstra “pouca sensibilidade” para resolver problemas que considera fundamentais para o funcionamento do socorro pré-hospitalar.

O presidente da LBP criticou também a “mistura permanente” entre o Sistema Integrado de Emergência Médica, o INEM e o CODU, defendendo que este último deveria ter “alguma autonomia” e até um “conselho de utilizadores”, onde bombeiros e Cruz Vermelha pudessem reportar incumprimentos diários.

“O INEM não sabe onde estão as ambulâncias, nem a sua disponibilidade”, afirmou, descrevendo situações em que o CODU faz “quatro ou cinco contactos sucessivos” para o mesmo corpo de bombeiros, atrasando a resposta em ocorrências urgentes.

O dirigente denunciou atrasos significativos na orientação hospitalar dos doentes, relatando casos em que ambulâncias permanecem “30 a 45 minutos” à espera de indicação do destino.

“O paradigma mudou. Já não se encaminha para o hospital mais próximo, e há situações extremas, como grávidas que saíram do Barreiro para Coimbra”, exemplificou, acrescentando que a LBP já tentou que “a rede SIRESP fosse mais utilizada”, mas sem sucesso.

Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à actual situação do INEM, a CPI foi aprovada em Julho do ano passado por proposta da IL.

O foco inclui a actuação do INEM durante a greve do final de Outubro e início de Novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.