O deputado e presidente do Partido Socialista dos Açores, Francisco César, critica o Governo por não ter falado ao país sobre o acordo que existe com os Estados Unidos da América para a utilização da Base das Lajes durante o conflito armado com o Irão.

Em entrevista ao Observador, no programa “Sofá do Parlamento”, Francisco César recorda que “compete ao Estado português fiscalizar se o acordo é cumprido”, deixando, em tom irónico, criticas à postura do ministro dos Negócios Estrangeiros na relação com a Administração norte-americana.

Já sobre a vida interna do PS e sobre a atual situação política, em vésperas de congresso dos socialistas, Francisco César põe-se ao lado de José Luís Carneiro e defende que as legislaturas devem ir até ao fim. Ainda assim, salvaguarda: é que “compete ao secretário-geral ir avaliando” se o que melhor defende o país é deixar o Governo da AD continuar no poder, ou ir a votos.

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Francisco César: “Governo devia ter informado o país sobre o uso das Lajes”

O PS quer mais esclarecimentos do ministro Paulo Rangel sobre a utilização da Base das Lajes, mas Paulo Rangel diz que os líderes da oposição foram consultados pelo primeiro-ministro. O que é que não ficou claro neste contacto entre o governo e o Partido Socialista?
O PS foi informado na sexta-feira à tarde sobre a intervenção americana. O PS comunicou a sua posição e fez um conjunto de perguntas sobre em que termos seria utilizada a base americana. O Governo, pela informação que nos foi transmitida mais tarde, disse que o uso desta base foi autorizado, com três condições, durante o dia de sábado. O PS foi informado e deu a sua posição.

Quando?
Na sexta-feira. O que o PS disse foi que era importante obter mais esclarecimentos, perceber ao abrigo de quê e como é que esta intervenção seria feita. O Governo teve isso em consideração, ou não, e depois comunicou a autorização condicionada aos Estados Unidos. O que nos interessa, do ponto de vista formal, é os termos em que essa conversa foi tida, em primeiro lugar, com os Estados Unidos. Em segundo lugar, a fiscalização e a verificação sobre se os termos da condição da autorização concedida pelo Estado português correspondem ao uso que lhe está a ser dado. Em terceiro lugar, e houve aqui uma falha da parte do Governo, é que o primeiro-ministro, para além de informar os líderes partidários, tem também a obrigação de informar o Parlamento e o país sobre a forma como isso foi feito.

Isso não pode ser feito agora, na audição parlamentar?
Não tendo sido feito antes, pelo menos no âmbito da audição parlamentar, que seja cumprido. A questão é que, neste tipo de intervenção, de uso de território português para um conjunto de ações da administração americana, deve ser devidamente explicado, não só aos líderes mas também ao povo português. Não basta apenas falar com os líderes partidários. Esta utilização não está a ser feita ao abrigo da NATO nem ao abrigo das Nações Unidas, e também para isso, Portugal tinha que estar de acordo. O Estado português tem que dar autorização e depois cumpre ao Estado português dizer se a utilização que está a ser feita cumpriu ou não estes termos. Nesta matéria há algumas dúvidas sobre o que é que é uma ação de retaliação, uma ofensiva, etc.

Paulo Rangel diz que não houve qualquer envolvimento da Base das Lajes neste conflito até sábado, dia da autorização. Não acredita nesta garantia?
Não estava lá, não é? O que sabemos é que os aviões abastecedores estão em ação desde sexta-feira. Agora, o que é que fizeram no ar, não cabe ao PS estar lá em cima a verificar se estas ações eram no âmbito militar para o ataque. Cabe ao Estado português primeiro verificar e depois dar essas garantias ao povo português. Calculo que, como o ministro Paulo Rangel está tão satisfeito com o facto de ter havido um cumprimento rigoroso dos termos colocados pelo Estado português, que tenha verificado que o uso é efetivamente este, quer a partir de sábado quer na sexta-feira.

E o Francisco César teme que isso não seja verdade?
Não posso temer porque não consegui verificar. Espero que seja verdade.

Portugal deve fechar a porta aos Estados Unidos no que toca à utilização das Lajes em cenários de conflito armado?
Depende. A resposta não pode ser de sim ou não porque nestas matérias o próprio acordo prevê o âmbito. Os Estados Unidos são um aliado de Portugal e sempre foram, quer de ponto de vista bilateral quer multilateral.

Mas tendo em conta estes últimos meses e a forma como os Estados Unidos se estão a comportar no mundo, faz sentido rever esta questão da autorização anual permanente e tácita? Deve ser mais condicionada? 
A autorização anual e a autorização tácita são noutro âmbito. Há aqui uma outra discussão, é se o acordo bilateral entre os Estados Unidos e Portugal, que contempla a Base das Lajes, deveria ou não ser revisto. Enquanto presidente do PS Açores, acho que deve ser aperfeiçoado e melhorado.

Em que sentido?
Em vários sentidos, inclusivamente na ligação com os trabalhadores e com as responsabilidades que os Estados Unidos têm para com a Ilha Terceira.

Se o PS fosse Governo, teria sido diferente? 
Julgo que as declarações do secretário-geral do PS indiciam exatamente isso. Em primeiro lugar, haveria uma informação mais pronta em relação ao povo português e à Assembleia da República. Com base na informação que  temos disponível, quando se fala com os partidos da oposição também se deve, o mais rapidamente possível, informar o povo português. Agora, podem existir condicionantes de segurança que possam adiar um pouco essa comunicação. O que me parece é que não haveria dúvidas que, pelo menos, no sábado isso deveria ter sido feito.

Pediu recentemente uma posição mais clara e rápida ao José Manuel Bolieiro. Em que é que o Governo dos Açores se está a deixar ultrapassar?
É da praxe que o Governo dos Açores seja informado e isso sempre aconteceu, com exceção da última intervenção, já há alguns meses. A primeira reação do Governo Regional foi a dizer que os termos do acordo estão a ser cumpridos. A segunda reação foi elogiar imediatamente a administração americana e o seu percurso. Nestas matérias: cautelas e caldos de galinha. Sabemos que, do ponto de vista do direito internacional, o ataque dos Estados Unidos foi uma violação desse direito internacional. Da mesma forma que a contra ofensiva do Irão é inaceitável porque escalou para um plano regional.

A relação entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores não tem sido transparente nesta matéria?
Pela reação do presidente do Governo Regional, ou não sabia, ou sabendo, a sua preocupação foi apenas a de elogiar quer o Governo da República e a administração americana pela sua ação, dizendo que a Base das Lajes era muito importante. Nós sabemos que a Base das Lajes é muito importante porque é fundamental no movimento de forças americanas. Quando o Governo concede o uso da base com três condições: operações de retaliação apenas para alvos militares, em linha com o direito internacional, bom, era importante que o povo português soubesse disso em tempo útil porque também faria a sua avaliação sobre se isso está a acontecer dessa forma ou não. Aliás, o que podemos também perguntar, afinal de contas, o que é que são operações de retaliação?