A Assembleia Municipal de Coimbra chumbou esta sexta-feira uma moção de censura apresentada pela Iniciativa Liberal, em que o partido pedia a separação entre o exercício de cargos políticos e a administração de entidades do universo municipal. Em causa está a nomeação da vereadora Maria Lencastre Portugal, eleita pelo Chega (desvinculada do partido em Janeiro passado) para gestora executiva do ITAP (Instituto Técnico Artístico e Profissional) de Coimbra.

O assunto estava já na ordem do dia desde o início da semana, quando o vice-presidente da Câmara, Miguel Antunes, confirmou à Lusa a nomeação de Maria Lencastre, sublinhando que a vereadora revela estar “muito alinhada” com o actual executivo, não apenas em termos políticos como também “em termos de ideais e de opções”. Há muito que era notória a proximidade entre a eleita pelo Chega e o executivo, tanto mais que, nestes meses de mandato, Maria Lencastre votou quase tudo favoravelmente, com excepção de uma única abstenção.

Quando em Janeiro anunciou a desfiliação do partido, a vereadora justificou-a com “incompatibilidade objectiva” entre as orientações do partido e a forma como entende que os eleitos locais devem exercer o mandato, “assente na autonomia e representação directa dos cidadãos”. Caiu por terra toda a admiração que tinha pelas linhas orientadoras do partido, de que era militante, e com as quais se identificava, tal como disse ao PÚBLICO durante a campanha eleitoral. Antes do Chega, a autarca foi militante do CDS.

Na moção de censura discutida e votada durante a reunião da AM, apresentada pela IL, a deputada Catarina Graveto considerou que “a nomeação da vereadora configura um acto de profunda imoralidade política que não pode ser ignorado nem normalizado”. A moção não se focava “no currículo da visada” (Maria Lencastre é assistente social, sem qualquer experiência na direcção de estabelecimento de ensino, mas justificou ter curso de formação de formadores) mas antes noutra preocupação: “a ocupação destes cargos não pode, em circunstância alguma, levantar dúvidas quanto à sua motivação ou servir como instrumento de conveniência para viabilizar maiorias ou equilíbrios de poder”, disse a deputada da IL.

“Quando um membro do executivo assume a gestão directa de uma instituição dependente da estratégia municipal, quebra-se o princípio da separação de poderes e instala-se um conflito de interesses estrutural que mina a confiança dos cidadãos”, acrescentou.

A moção foi amplamente discutida durante a reunião da AM, com vários grupos parlamentares a manifestarem o desconforto que esta nomeação está a provocar. Foi o caso do PSD, através de Ricardo Lopes, recordando que o voto de Maria Lencastre no executivo tem sido decisivo em votações diversas, e também que está em causa alguém “que fez campanha ao lado de André Ventura. Isto não é retórica”, disse. O deputado recordou também um episódio protagonizado pela actual presidente, Ana Abrunhosa, nas legislativas de 2024, quando na qualidade de cabeça de lista do PS por Coimbra abandonou um debate por causa da presença e discurso do candidato do Chega. “Em 2024 não se podia partilhar palco com o Chega. Era uma linha vermelha. Em 2026 é um alinhamento”, disse o deputado do PSD, chamando ao tema os partidos que sustentaram a coligação “de esquerda”, que elegeu Ana Abrunhosa: Livre, PAN, e movimento Cidadãos por Coimbra. “Este problema deixa de ser apenas do PS. Passa a ser também dos seus parceiros”, disse Ricardo Lopes, para quem “a democracia não vive apenas de maiorias relativas. Vive de clareza e exige verdade”.

Por seu lado, Luís Silva, líder do grupo parlamentar do PS, acabou por fazer a defesa da decisão municipal. “A IL faz um conjunto de considerações sobre uma pretensa nomeação que ainda não está formalizada”, sublinhou, deixando claro, porém, que esta não é uma medida que mereça aplauso: “Eu pessoalmente não tomaria esta decisão, mas também não fui eleito para a tomar”, concluiu.

Também Fernando Duque, deputado municipal do CDS, deixou na AM o lamento sobre a nomeação da vereadora, deixando algumas questões: “que critérios objectivos presidiram a esta escolha? Que avaliação curricular?”

Abrunhosa defende Lencastre

A presidente da Câmara, Ana Abrunhosa, informou a Assembleia que a Câmara está a preparar “uma valorização e reforma do ITAP, trabalhando em rede com outros municípios, em forma de associação” e assumiu que “depois dessa reforma equacionamos a colaboração da vereadora Maria Lencastre”. “Comparar o comportamento de António Pinto Pereira com o da vereadora Maria Lencastre é no mínimo ofensivo”, referindo-se a “uma senhora que tem tido um comportamento correcto e responsável”.

“Nunca vi nenhum presidente do ITAP ser escolhido por concurso. Nunca se exigiu isso no passado. É uma escolha e fá-la-ei. E seremos seguramente surpreendidos”, disse.

A moção da IL foi chumbada 27 votos contra, 10 a favor e 13 abstenções.