O vestido que a mulher do Presidente da República, Margarida Maldonado Freitas, usou na tomada de posse continua a ser comentado, quer pelo valor da peça Valentino (perto de cinco mil euros), quer pelas alterações que fez ao modelo, retirando os botões originais para colocar uns de filigrana com corações de Viana. A “primeira-dama” — cargo não oficial — não infringiu os direitos de autor, explica a advogada Lígia Carvalho Abreu, mas “pode haver uma ofensa à identidade criativa”. Já os designers portugueses desvalorizam a polémica, mas lamentam que a mulher de António José Seguro não tenha escolhido moda de autor nacional.

“Os direitos de autor abrangem, por exemplo, um vestido que tenha elementos especiais e que seja trabalho independente de um criativo. Fazer modificações substanciais a características ligadas à originalidade da peça viola o direito de autor”, esclarece Lígia Carvalho Abreu, professora que é coordenadora da pós-graduação em Direito de Moda da Universidade Católica Portuguesa, ao PÚBLICO.

Não é a marca que faz com que um vestido seja protegido pelos direitos de autor, aponta. “Uma T-shirt branca não é original. Um botão pode ser protegido pela lei se for criado por aquele autor para aquela peça e considerado um elemento original.” E Lígia Carvalho de Abreu analisa o caso específico do vestido de Margarida Maldonado Freitas: “Acho que os botões da Valentino não tinham nada identificativo da marca. Por isso, no meu entender, a mudança não viola o direito de autor.”

A especialista reconhece que o Direito da Moda tem algumas áreas cinzentas e tem de se apropriar de outras especialidades como o Direito da Propriedade Intelectual ou o Direito Industrial. “Se a pessoa substitui um detalhe numa peça no sentido de a usar e não para comercializar ou replicar aquele objecto, não há problema”, continua, reconhecendo que pode haver um “problema ético de desrespeitar o autor”.

É o que sente Nuno Baltazar. “Se fosse meu, preferia que não o fizesse. Mas não me choca. Aqui, é uma questão de gosto. Se comprou o vestido, pode fazer o que quiser”, opina o designer, que compreende a opção de substituir os botões. “A filigrana foi um cuidado para dar um carácter mais português ao look. Parece-me uma boa intenção e não consigo criticá-la por isso”, acrescenta.

“A partir do momento em que uma pessoa compra uma peça minha, passa a pertencer ao cliente, que pode fazer o que bem entender”, concorda Miguel Vieira, que só faz uma condenação: “Se a pessoa comprar uma peça hoje e alterar para a vender amanhã, é ofender a minha parte criativa.”

Constança Entrudo recupera o conceito de “morte do autor”, do filósofo francês Roland Barthes. “O novo significado é criado por quem interpreta e deixa de ser do autor. Faz parte do nosso trabalho, enquanto designers, soltarmos uma ideia e ela ser desenvolvida. O próprio cliente tem essa liberdade”, reflecte, lembrando que a ideia de customização já foi muito comum na época de ouro das costureiras ou da revista Burda, mas caiu em desuso com o crescimento da fast fashion. “Estamos a voltar a esta tendência de querer uma coisa mais pessoal. Deve ter sido esse o caso”, interpreta a designer. E declara, com humor: “É uma atitude meio punk: pegar numa peça Valentino, no ano em que ele morreu, e fazer uma intervenção.”

Apoiar a moda portuguesa

A moda tem quase sempre uma “mensagem política associada”, considera Entrudo, que apela: “Fazia sentido isto começar a ser uma preocupação por parte dos políticos portugueses. A moda não é decoração ou só uma coisa divertida. Ir à ModaLisboa é uma actividade, mas na hora de se vestir, não pensam em nós. É impressionante a dimensão da indústria na economia portuguesa, mas falta a conexão com o designer.”

A criadora lamenta que Margarida Maldonado Freitas não tenha escolhido um criador nacional, que também considera que seria uma forma de homenagear a cultura portuguesa, como quis fazer com os botões em filigrana. “Dado o contexto, em que quiseram chamar jovens para o Palácio de Belém no primeiro dia, fazia sentido ser uma abordagem mais holística”, argumenta.

Nuno Baltazar até reconhece que podia ser difícil encomendar um vestido por medida no mês que houve entre a vitória de António José Seguro nas eleições e a tomada de pose, mas espera que a farmacêutica — que fez saber que não será primeira-dama, mas que acompanhará o marido quando for necessário — encontre ocasiões para o fazer. “Certamente irá encontrar alguém que a ajude. Se, durante cinco anos, nunca se apresentar vestida por um criador português, aí será diferente. Esta polémica [do vestido] é disparatada e fora de tempo”, critica.

A ideia de Margarida Maldonado Freitas vestir design português não é inédita na Presidência da República. Em 2002, Maria José Ritta, mulher de Jorge Sampaio, encerrou um desfile no Portugal Fashion com um vestido do costureiro Augustus. E, durante uma década, Maria Cavaco Silva foi quase sempre vestida por Carlos Gil. O PÚBLICO contactou este último criador, mas não obteve resposta.

“Acho que a partir do momento em que alguém é Presidente da República, a função é promover tudo o que é fabricado em Portugal. É um veículo de promoção da moda portuguesa”, defende Miguel Vieira, que lembra igualmente que utilizar o erário público para encomendar peças aos criadores nacionais é uma forma de apoio directo.

Até porque, lamenta, os “designers portugueses são muito esquecidos” no que à política diz respeito. “Demorei 20 anos a entrar no calendário oficial da Semana da Moda de Milão, onde quase só há marcas italianas, e nunca recebi uma carta do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a agradecer por levar o nome de Portugal além-fronteiras”, diz o designer que é Comendador da Ordem do Infante D. Henrique há 20 anos. Mas tem esperança de que tanto António José Seguro, como Margarida Maldonado Freitas assumam essa posição de apoio em breve. “Seria importante”, termina.