O processo eleitoral para reitor da Universidade Nova de Lisboa, realizado no ano passado e que teve como vencedor Paulo Pereira — oficialmente em funções desde outubro de 2025 — vai ter de ser repetido. Assim determinou o Tribunal Administrativo de Lisboa numa sentença publicada este mês, depois de analisar a contestação feita por um dos candidatos excluídos.
Pedro Maló, professor auxiliar da UNL, apresentou a sua candidatura, mas esta foi excluída pela comissão responsável pelo processo eleitoral. Isto porque os regulamentos da universidade preveem que apenas se possam candidatar professores catedráticos e investigadores coordenadores com experiência relevante de gestão.
Para Pedro Maló, esta limitação na candidatura a reitor definida pela UNL viola o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e a Constituição. E foi esse também o entendimento do tribunal. “Analisado todo o quadro normativo aplicável, conclui-se que ambos os regulamentos (Despacho Normativo que homologou os estatutos da entidade demandada [UNL] e Regulamento Eleitoral da entidade demandada) extravasam o teor da Lei (RJIES). Isto porque a Lei prevê que se podem candidatar ao cargo de reitor professores ou investigadores, sem restringir o acesso a determinadas categorias de professor ou investigador. Por sua vez, os regulamentos (estatutos da universidade e regulamento eleitoral) limitam a possibilidade de candidatura para além do previsto no RJIES, ao possibilitar a candidatura apenas a professores catedráticos ou investigadores coordenadores que tenham experiência relevante de gestão.”
Entende ainda o tribunal que “o facto de os professores catedráticos / investigadores coordenadores terem, em abstrato, mais experiência e dotação para o cargo de reitor — um cargo com complexidade e responsabilidades acrescidas — deve ser tido em consideração para efeitos de apreciação das candidaturas, em momento prévio à votação, e não como medida restritiva do acesso ao procedimento eleitoral, contrária à Lei”.
Assim, o Tribunal Administrativo condena a Universidade Nova a “admitir a candidatura do autor [Pedro Maló]” à eleição para o cargo de reitor da UNL, “repetindo todos os atos do procedimento eleitoral após a admissão: publicação do edital com as candidaturas admitidas, incluindo a candidatura do autor, audição pública para eleição do reitor e votação”.
O Expresso questionou a reitoria da UNL para saber se vai recorrer desta decisão, mas não recebeu resposta até à hora de publicação deste artigo.
À eleição do ano passado concorreram Paulo Pereira (eleito), Elvira Fortunato, João Amaro de Matos, João Alferes e Duilia de Mello.
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