AI²

A sigla AI² (Agência para a Investigação e Inovação) assume logo à partida um formato científico, supostamente de acordo com o seu âmbito. Desde a sua criação, a comunidade científica, de forma individual ou colectiva, tem demonstrado a sua apreensão sobre as reais alterações em relação à instituição anterior (Fundação para a Ciência e Tecnologia, FCT). Alegam que a nova agência se regerá por uma lógica empresarial cujos critérios assentam mais no retorno de curto prazo, não tendo em conta, por isso, a verdadeira essência subjacente ao processo de desenvolvimento científico, que não é compatível com prazos rígidos e envolve, além de tudo, produção de conhecimento que não deve ser exaustivamente constrangido por limites administrativos e financeiros. A inovação e investigação científicas podem, necessariamente, produzir resultados imediatos compatíveis e compensatórios dos investimentos feitos. Contudo, a desvalorização da vertente que se relaciona com a produção e acumulação de conhecimento a longo prazo vem subverter os princípios fundamentais do processo.

José M. Carvalho, Chaves

Reforma laboral: para quê?

Nenhuma reforma laboral até hoje teve, por si, reflexos sensíveis e verificáveis na produtividade e na competitividade das empresas. Não é por acaso que, há muito, a legislação laboral deixou de fazer parte do caderno reivindicativo prioritário das organizações empresariais. As grandes preocupações dos empresários dizem respeito ao financiamento, à burocracia e ao fisco, e os especialistas acrescentam a esses factores a qualidade da gestão, isto é, os modos de utilização dos recursos disponíveis. A ideia de que a produtividade aumenta fazendo as pessoas trabalhar mais horas e/ou receber menos por hora trabalhada está na base da economia de baixos salários. Na mesma linha, não se podendo tirar da frente o legislador do trabalho, pode-se tentar desviá-lo do seu papel. É o que, com persistência, se procura fazer há décadas. A legislação do trabalho tem uma génese e uma razão de ser que só em medida muito limitada são compatíveis com a sua utilização como instrumento de intervenção na economia. É como se se quisesse usar a legislação fiscal sobretudo como instrumento de defesa do contribuinte ou a legislação do consumo como meio de fomento do comércio. Nada disso tem novidade: já se fizeram reformas fortemente restritivas dos direitos dos trabalhadores no âmbito de medidas para resolver crises da dívida pública. Tudo é possível neste campo. Mas nada pode iludir a circunstância de que a funcionalidade básica e genética da lei laboral é a protecção do contraente fraco nas relações de trabalho e, por conseguinte, a salvaguarda dos seus interesses vitais – não o contrário.

António Monteiro Fernandes, Lisboa

Habermas e fé na democracia deliberativa

Jürgen​ Habermas, renomado filósofo alemão com projecção mundial, morreu no dia 14. Estudioso do sistema democrático, via na razão e na comunicação construtiva os alicerces para que a democracia sobrevivesse. Foi discípulo de Adorno e evoluiu de um marxismo crítico até à defesa da democracia deliberativa, conceito de sua lavra, entendida como um sistema social baseado na igualdade e no diálogo. Habermas estava convicto de que era possível construir não só consensos, mas também normas morais a partir de um debate democrático sério, sem dogmatismos, nem exclusões. Por outras palavras, a democracia não só era um meio, mas um fim em si mesmo. Uma concepção que estabelece conexão com o imperativo categórico de Kant e que projecta uma ética laica de aplicação universal. Não há dúvida de que as ideias de Habermas se inspiram mais no “dever ser” que no “ser”. Atentemos, actualmente, nas crises das democracias parlamentares e damo-nos conta da distância do que Habermas propunha e a realidade política nua e crua. O que verificamos é que a lógica do poder pelo poder é mais forte do que a moralidade kantiana ou os preceitos de Habermas. Aquilo por que podemos estar gratos a Habermas é o facto de as utopias terem contribuído, de certa forma, para mudar a história e o seu ideal de democracia deliberativa ter impulsionado o progresso e a justiça. Habermas, como homem de bem, acreditava e tinha fé na utopia para atingir um mundo melhor e mais justo.

António Cândido Miguéis, Vila Real