Balanço do protocolo que atribuição dos vistos de trabalho a imigrantes nos países de origem foi considerado “positivo” pelo executivo. Cerca de 60% dos pedidos são para o setor agrícola.

O Governo fez esta quarta-feira um balanço positivo do protocolo de migração regulada, anunciado há um ano, registando uma “procura crescente” deste mecanismo, que aprovou 3.328 vistos até ao momento, a partir dos pedidos das associações empresariais.

Em resposta à Lusa sobre o protocolo, anunciado a 1 de abril de 2025, fonte oficial da Secretaria de Estado da Presidência e Imigração referiu que o “balanço é positivo” e que o seu “sucesso” não se mede pela quantidade de vistos emitidos, mas “pela capacidade de o Estado conseguir responder às necessidades das empresas (cerca de 21 dias) e pela procura crescente deste instrumento”.

O Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada foi uma solução concretizada no ano passado para acelerar a atribuição dos vistos de trabalho a imigrantes nos países de origem, com recurso à rede diplomática portuguesa.

No total foram feitos 5.183 pedidos de visto ao abrigo deste regime.

Só nos últimos 20 dias úteis, “foram recebidos 1.163 pedidos de visto através do protocolo” e os “prazos definidos têm sido cumpridos desde o início, merecendo cada vez mais a confiança dos agentes económicos nacionais”.

A maioria dos imigrantes que entraram ao abrigo deste mecanismo concentram-se na agricultura (cerca de 60%) e construção e imobiliário (40%), mas a “procura tem sido crescente noutros setores como no comércio/serviços e indústria, à medida que a eficiência deste canal regulado de imigração se tem tornado evidente”, salientou a mesma fonte.

Com o fim da manifestação de interesse, um recurso jurídico que permitia autorização de residência de quem entrasse no país sem visto laboral, o visto de trabalho passou a ser a única forma de estar legal em Portugal através de contratação para um emprego.

“O protocolo foi concebido como um verdadeiro canal de imigração regulada, assumindo-se como uma medida estrutural na forma como este Governo encara os fenómenos migratórios”, referiu a Secretaria de Estado.

Esta cooperação entre o “Estado, ao providenciar mais celeridade nos processos de concessão de vistos, e o setor privado, ao assumir responsabilidades acrescidas relativamente às condições de quem contrata, tem-se verificado muito virtuosa”, salientou a Secretaria de Estado, que rejeita criar novos canais de entrada.

Em troca da maior celeridade na atribuição dos vistos, as associações empresariais comprometem-se em assegurar residência e meios de integração dos imigrantes, nomeadamente formação e ensino da língua portuguesa.

O mecanismo “surgiu como uma resposta responsável à necessidade de trabalhadores, num contexto anterior de total desregulação da imigração em Portugal, com o objetivo claro de trazer regras claras, mais celeridade administrativa e mais dignidade para quem chega ao nosso país”, acrescenta o governo.

Muitos empresários queixaram-se da falta de flexibilidade na contratação de imigrantes e de atrasos no sistema consular.

“Até ao momento, os resultados obtidos não justificam uma revisão das regras, sublinhando-se o trabalho consistente que tem vindo a ser desenvolvido para garantir a eficácia, estabilidade e previsibilidade deste mecanismo”, referiu a tutela.

Este protocolo foi uma “medida emblemática do Plano de Ação para as Migrações, lançado em junho de 2024” e, antes da sua implementação, a tutela procurou “reforçar a rede consular com cerca de 50 peritos de visto”.

A diplomacia portuguesa tem conseguido, “em média, emitir vistos no espaço de 21 dias desde a receção do pedido completo”, quando a previsão do protocolo era de 30 dias, recorda o Governo.

Apesar de o projeto ter sido desenvolvido pela Presidência do Conselho de Ministros e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, o “sucesso deve-se aos esforços de outras as áreas governativas envolvidas, como o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social”, notou a mesma fonte.

Um dos sindicatos que representa funcionários da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) reclamou recentemente a colocação de elementos da instituição na rede consular para ajudar a acelerar os processos, mas o Governo referiu que este protocolo “não inclui nenhuma condição específica que implique a inclusão” desses elementos nos consulados.

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